Encontro discute mudanças em relações esportivas

O IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, que começou na quinta-feira (15/9), vai discutir os avanços e repercussões doutrinárias e jurisprudenciais das mudanças pelas quais passam as relações entre clubes, atletas, tribunais, empresários e advogados. Na abertura do evento, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, onde os painéis acontecem, disse acreditar que os constantes aperfeiçoamentos desse tipo de relação levam à criação do Direito Esportivo.

Dalazen enumerou as leis que tratam do assunto. Desde 1941 existe regulamentações nesse sentido, mas o grande marco é a Lei Pelé, de 1998. Para o ministro, ela superou “a longa gestão dos contratos pela Lei do Passe”, além de trazer um “novo regime, com mecanismos de controle das agremiações, composição dos tribunais desportivos e incentivo à profissionalização”. O maior golpe da legislação foi a extinção do passe.

A legislação sofreu modificações recentes, com a Lei 12.395, ainda recente, de março deste ano. Segundo ele, a nova redação da Lei Pelé prevê a responsabilização dos dirigentes por gestão temerária, a proteção dos interesses das agremiações que investem em jovens atletas, proteção da saúde dos atletas, cláusulas penais indenizatória e compensatória, controle da atividade dos empresários, regulamentação formal de direitos de imagem e de arena, entre outros aspectos”.

O ministro chamou atenção para outro ponto: a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a autonomia cada vez maior do direito esportivo e a necessidade de garantia dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais. “A regulamentação dos contratos, as atribuições conceituais próprias de institutos jurídicos passam a se organizar por regramentos peculiares, configurando um ramo autônomo nas relações de trabalho nesse campo”. Com informações da Assessoria de Comunicações do TST.