TJ paulista cumpre 87,5% da Meta 2 imposta pelo CNJ

Dos 51.434 processos entregues nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, 45.038 já estão julgados ou com votos proferidos e prontos para apresentação nas sessões ainda em setembro. O resultado obtido representa o cumprimento de 87,5% do total, embora ainda faltem dois meses para os 120 dias — contados da entrega dos processos nos gabinetes — impostos pela resolução.

Os dados foram computados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo sobre os resultados da Resolução 542/11. De acordo com o levantamento, todos os processos da Seção de Direito Público e da Seção Criminal foram julgados. Restam agora 6.395 na Seção de Direito Privado.

A Resolução 542/11 é do final de março. No entanto, em razão de procedimentos necessários à redistribuição equânime, os processos chegaram aos gabinetes em 5 de julho. Dessa forma, o prazo para que todos os desembargadores e juízes encerrem o julgamento dos processos da Meta 2 do CNJ termina em 5 de novembro.

A presidência da Seção de Direito Privado tem a expectativa de concluir antes do prazo os 12,50% que faltam. Para o desembargador Maia da Cunha, os 6.395 processos que não foram concluídos são da Seção de Direito Privado porque é a maior do TJ-SP. "O prazo será cumprido, e espero, até antes do término porque temos colaboração e esforço concentrados nas 38 câmaras”.

Já aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura e em fase de apreciação pelo Órgão Especial, estão outras medidas para o julgamento dos processos entrados no Tribunal até 31 de dezembro de 2007, que, na grande maioria, compõem os acervos de juízes substitutos promovidos e cadeiras vazias de desembargadores aposentados.

O TJ-SP divulga mensalmente a produtividade dos magistrados em seu portal na internet. Pelo já publicado, tudo indica que São Paulo julgará mais processos em 2011, em relação aos que entraram no mesmo período. A assinatura digital dos acórdãos em todas as suas câmaras, e suas respectivas publicações em até dez dias, é apenas uma das novas medidas que tem ajudado no cumprimento das metas de 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.