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Corrida processual

TJ paulista cumpre 87,5% da Meta 2 imposta pelo CNJ

Dos 51.434 processos entregues nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, 45.038 já estão julgados ou com votos proferidos e prontos para apresentação nas sessões ainda em setembro. O resultado obtido representa o cumprimento de 87,5% do total, embora ainda faltem dois meses para os 120 dias — contados da entrega dos processos nos gabinetes — impostos pela resolução.

Os dados foram computados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo sobre os resultados da Resolução 542/11. De acordo com o levantamento, todos os processos da Seção de Direito Público e da Seção Criminal foram julgados. Restam agora 6.395 na Seção de Direito Privado.

A Resolução 542/11 é do final de março. No entanto, em razão de procedimentos necessários à redistribuição equânime, os processos chegaram aos gabinetes em 5 de julho. Dessa forma, o prazo para que todos os desembargadores e juízes encerrem o julgamento dos processos da Meta 2 do CNJ termina em 5 de novembro.

A presidência da Seção de Direito Privado tem a expectativa de concluir antes do prazo os 12,50% que faltam. Para o desembargador Maia da Cunha, os 6.395 processos que não foram concluídos são da Seção de Direito Privado porque é a maior do TJ-SP. "O prazo será cumprido, e espero, até antes do término porque temos colaboração e esforço concentrados nas 38 câmaras”.

Já aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura e em fase de apreciação pelo Órgão Especial, estão outras medidas para o julgamento dos processos entrados no Tribunal até 31 de dezembro de 2007, que, na grande maioria, compõem os acervos de juízes substitutos promovidos e cadeiras vazias de desembargadores aposentados.

O TJ-SP divulga mensalmente a produtividade dos magistrados em seu portal na internet. Pelo já publicado, tudo indica que São Paulo julgará mais processos em 2011, em relação aos que entraram no mesmo período. A assinatura digital dos acórdãos em todas as suas câmaras, e suas respectivas publicações em até dez dias, é apenas uma das novas medidas que tem ajudado no cumprimento das metas de 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2011, 18h27

Comentários de leitores

7 comentários

todos os votos fossem feitos por escrito no acórdão

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Estão todos de parabens por estarem cumprindo as metas. Nos entanto, entendo necessário, data maxima venia, que fosse declinado por escrito o voto de cada Desembargador (Relator, Revisor e Presidente; pois dúvidas outroras deixariam de existir. Muitos acórdão publicados, tanto o revisor como o presidente, acompanham o voto do relato, todavia, quando um deles é o relator o voto é diferente. Logicamente, todos podem e devem mudar o seu posicionamento jurídico, porém é prudente esclarecer o motivo. Obrigado.

Enganar o jurisdicionado

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Frederico Ramos (Advogado Autônomo - Civil)
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É exatamente o que o senhor escreveu, que eu disse.
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E esse "sistema", sinto em dizer, não vai mudar.
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O Judiciário hj é um enxuga gêlo.
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80% dos casos em que atuo na área do consumidor, por exemplo, tenho, qdo é possível, enquandrado em algum tipo PENAL/criminal contra as relações de consumo.
Neste caso, não levo para o Judiciário, pois irá demorar 15 anos para prolatar um decisão que não condiz com o que manda a lei ou CDC. A maioria dos juízes não sabe nem o número da lei do CDC...o que dirá os princípios...
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Notifico e aviso que o direitor tal, caso não resolva determinada situação que causou dano ao meu cliente (em caso de crime contra as relações de consumo) poderá ser preso em flagrante (depende do caso tb).
O que acontece? Ação civil individual, toda empresa acha muito bom que o cidadão entre com ação no Judiciário. Sabem que lá, no final, podem até ganhar, mesmo estando errados, ou serem condenados naquelas esmolas que todos conhecem.
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Mas um diretor não vai querer ser preso ou responder a processo criminal. logo, 80% das demandas eu tenho resolvido assim.
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Entrar com ação judicial hoje em dia, só se for em último caso.
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Como fiz mestrado em direito do consumidor, sei muito bem onde a empresa irá se complicar de forma macro, ou seja, por ter lesado vários consumidores. Afinal empresa grande lesa milhares de pessoas e não só um cliente meu.
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Enviar uma representação para a promotoria de justiça criminal é uma opção. Indiretamente o advogado as vezes consegue resolver o litígio existente no cível.
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Promotoria do consumidor, esquecem. Eles só sabem fazer TAC, e fornecedor não cumpre o TAC. Fica sendo quase que um Procon...

META 2 = PALACE 2

Frederico Ramos (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Proferir decisões com clara demonstração de que o processo não foi lido com atenção e as provas não receberam a análise devida é o mesmo que erigir edifícios utilizando areia do mar na construção.
É absurdo aceitar que a possibilidade de o vencido recorrer justifica o fornecimento de solução judicial como se os litígios fossem atendidos com a utilização de "fôrmas". O juiz ou o desembargador (ou o Ministro) não ler o processo não é o pior; o pior é a autoridade delegar essa função a alguém (assessor, assistente ou seja lá o nome que se queira dar) que não pode nem ser cobrado pelo erro (porque, para todos os efeitos, essa pessoa nem existe nos autos), subscrever a decisão como se sua fosse e não ter a humildade de reconhecer o erro quando apontado em embargos de declaração.
É contraproducente (porque sempre reclamam do número de recursos), ilegal (porque, não raro, decisões dessa natureza violam as normas que seus prolatores haviam de seguir)e imoral (porque demonstra o baixo nível de consciência do julgador sobre os prejuízos causados não só pela demora no julgamento quanto pela necessidade de recorrer do julgado, acrescentando ainda mais tempo à efetiva solução da lide).
Decidir por decidir é o mesmo que não decidir. Não se pode aceitar passivamente a dinâmica de atingir uma meta "a qualquer custo", construindo decisões cuja solidez equivale a de fixar um prego na areia (da praia)

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