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Direitos civis

Suprema Corte da Nação Cherokee bane minoria negra

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A Nação Cherokee de Oklahoma continua em pé de guerra. Mas, desta vez, as batalhas se travam nos campos judiciais e administrativos. Na semana passada, a Suprema Corte da Nação Cherokee reverteu a decisão de uma corte distrital e, com isso, validou uma emenda constitucional aprovada em 2007, destituindo descendentes de escravos da cidadania cherokee. A medida provocou algumas reações agressivas do governo federal americano, noticiam o Washington Post e outras publicações.

Cerca de 2.800 cherokees negros (chamados de "freedmen", em referência a seus ancestrais libertados após a abolição da escravatura) foram banidos da tribo, perderam seus direitos civis, incluindo o de voto, e benefícios exclusivos dos cidadãos. Nesta terça-feira (13/9), o governo dos Estados Unidos expediu uma ordem federal para a maior tribo indígena do país restaurar o direito ao voto da minoria negra cherokee, interferindo em um inusitado conflito racial: vermelhos versus negros.

A decisão da Suprema Corte da Nação Cherokee tornou eficaz a emenda constitucional, aprovada em 3 de março de 2007, por meio de referendo popular (com 76% dos votos), que limitou a cidadania cherokee a descendentes diretos de membros da tribo apenas. Os cherokees negros apelaram ao Conselho Tribal na Nação Cherokee. Em 14 de maio de 2007, o Conselho reinstaurou a cidadania dos freedmen por meio de uma injunção temporária, até que uma decisão final fosse tomada. Em 14 de janeiro de 2011, um tribunal distrital da tribo declarou inválida a emenda constitucional de 2007, porque ela viola um tratado de 1866, assinado com os Estados Unidos, que garante os direitos dos freedmen. Mas, agora, a Suprema Corte cancelou a injunção temporária e ordenou ao tribunal distrital para arquivar a ação judicial.

Membros da tribo — e não a tribo — tiveram escravos de origem africana até o fim da Guerra Civil Americana, na qual os cherokees se alinharam com a Confederação. O tratado de 1866 garantiu aos escravos libertados e a seus descendentes "todos os direitos dos cherokees nativos". O chefe principal da tribo, Chad Smith, disse a National Public Radio (NPR) que "a emenda constitucional representa o direito de qualquer governo de determinar quem são seus cidadãos e não uma exclusão racial". Mas os cherokees negros discordam. "É um conflito do homem vermelho contra o homem negro, igual o conflito homem branco contra homem negro", disse Raymond Nash, um freedmen, à NPR.

Em carta, o governo federal ordenou ao governo cherokee que restaure os direitos de votos da minoria negra antes das eleições especiais de 24 de setembro. Caso contrário, elas serão declaradas inválidas. Os candidatos ao cargo de chefe principal da tribo são Chad Smith, ex-chefe, e John Baker, um antigo conselheiro tribal. As pesquisas eleitorais indicam que há um empate técnico, com um e outro subindo para o primeiro lugar a cada semana. Segundo a cherokee negra Marilyn Vann, "a decisão da Suprema Corte, tomada antes das eleições, foi política, para beneficiar o ex-chefe Chad Smith, que já perdeu uma eleição supostamente por causa do voto dos cherokees negros".

Em carta ao chefe da tribo, o secretário-assistente para Assuntos Indígenas do governo americano, escreveu que "o departamento não vai reconhecer qualquer ação tomada pela Nação Cherokee, se todos os direitos dos freedmen não forem totalmente restabelecidos". Além da perda do direito ao voto, a minoria negra perdeu outros benefícios exclusivos dos cidadãos, como assistência médica, auxílio alimentar e planos habitacionais especiais para famílias de baixa renda. O chefe respondeu: "A Nação Cherokee não será governada pelo Birô de Assuntos Indígenas". Mas os cherokees negros apelaram a um tribunal federal e uma audiência está planejada para a próxima semana, em Washington.

O Departamento Habitacional e Desenvolvimento Urbano (HUD) dos EUA congelou fundos de US$ 33 milhões, destinados ao financiamento da casa própria na Nação Cherokee. Mas um deputado federal (democrata) por Oklahoma, diz que uma lei que ele ajudou a escrever vai ajudar a anular a medida do HUD em um tribunal. Pelo que indicam os comentários que acompanham as reportagens dos jornais, muitos cherokees não negros estão agora se rebelando contra a extinção dos direitos civis e especialmente de cidadania da minoria negra.

Rita Lee é cherokee
No século XIX, os colonizadores dos EUA incluíram a Nação Cherokee entre as "Cinco Tribos Civilizadas" do país, porque eles haviam assimilado inúmeras práticas tecnológicas e culturais dos brancos, segundo o site Wikipédia. Modernamente, os cherokees mostram que aprenderam com os brancos mais do que costumes eleitorais. O sistema de governo é dividido entre três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário — este, com todos os tribunais de outros estados americanos. Uma cidade da nação cherokee se parece com uma próspera cidade dos Estados Unidos.

A economia da Nação cherokee é próspera com suas corporações e atividades empresariais bem-sucedidas nas áreas industrial, comercial, agrícola, imobiliária e em outras tantas, com destaque para as operações de cassinos. As indústrias da Nação Cherokee criam milhares de empregos no leste de Oklahoma para cidadãos cherokees. A Nação tem escolas em todos os níveis, incluindo o universitário e até um belo "seminário" para mulheres. Tem seu próprio jornal, o Cherokee Phoenix, publicado em inglês e no idioma cheroqui. E sua própria indústria cinematográfica, que produz filmes que concorrem, por exemplo, no "Sundance Film Festival", em Park City, Utah.

De uma população de 300 mil habitantes, cerca de 170 mil vivem em outros estados americanos (com grande concentração na Califórnia e no Texas), bem como em outros países. Eles não são facilmente reconhecidos como originários de Nação Cherokee porque suas aparências não têm nada a ver com a tradicional imagem do índio pele-vermelha. Eles se parecem, por exemplo, com a cantora e compositora brasileira Rita Lee, filha de pai americano, descendente de Cherokee. Segundo o Wikipédia, Rita Lee é cherokee — o que não é novidade para muitos.

Eles podem se parecer também com muitas outros artistas famosos, todos cherokees: a cantora e atriz Cher, o músico e ator Johnny Depp (Don Juan DeMarco e Piratas do Caribe), o ex-guitarrista Jimi Hendrix, o ex-guitarrista da banda Kiss Ace Frehley, o contrabaixista da banda Manowar Joey Demaio, o vocalista do The Mamas & the Papas, John Phillips, o guitarrista do The Ventures Nokie Edwards, a cantora Rita Coolidge, o vocalista da banda Creed Scott Stapp, o vocalista do Aerosmith Steven Tyler, o ator e diretor Quentin Tarantino, o humorista Will Rogers, o ator Lou Diamond Phillips (La Bamba), o ator Kevin Costner (o "índio Dança com os Lobos"), o ator James Garner, o ator Chuck Norris e a atriz pornográfica Austin Kincaid (provavelmente a ovelha negra da família cherokee).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2011, 14h47

Comentários de leitores

1 comentário

Tribo!

Parada (Advogado Sócio de Escritório)

Independente de opinião, valeu pela iformação!

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