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Produtos vencidos

Procon-SP fecha unidade da rede Carrefour por 12 horas

Uma unidade do supermercado Carrefour, no bairro de Vila Guilherme, em São Paulo, teve nesta quarta-feira (14/9), determinada a suspensão temporária de suas atividades. A sanção aplicada pelo Instituto Procon de São Paulo foi porque o supermercado teria sido flagrado por fiscais da Fundação, em mais de uma ocasião, expondoprodutos com prazo de validade vencido.

A suspensão temporária da atividade se deu das 8h às 20h do dia desta quarta-feira (14/9). A sanção de suspensão foi aplicada cumulativamente com a multa no valor de R$ 87,6 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.    

Segundo o Procon-SP, a exposição de produtos ao consumidor com prazo de validade vencido é considerada infração  de natureza grave, pois tal prática pode colocar em risco a saúde do consumidor. Somaram-se a isso o fato de que a empresa já teria recebido multas por ter cometido infrações da mesma natureza sem ter, portanto, corrigido sua conduta, o que demonstraria a necessidade da aplicação de sanções mais severas, a fim de que fosse coibido tal comportamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon-SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2011, 20h51

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça direcionada

fponteiro (Outros)

Infelismente confirma-se prisão é feita para P e P, não para empresários, principalmente grupos estrangeiros.
Desculpem pela verdade

Crime

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Por se tratar de crime contra as relações de consumo, algum gerente/diretor lá do Carrefour tinha que ser preso. FOI? Onde está a notícia da prisão?
.
Se não foi, alguém da Polícia Civil e/ou do MP prevaricou...
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LEI FEDERAL 8.137/90
.
Art. 7° Constitui CRIME contra as relações de consumo:
IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;
Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Comentários encerrados em 22/09/2011.
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