Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Conselho da Justiça Federal aprovou a proposta de um anteprojeto para ampliar a composição dos cinco tribunais regionais federais. A entidade pede a criação de 144 cargos de juízes até 2016, detalha o jornal Folha de S.Paulo. Para o TRF da 3ª Região, que fica em São Paulo, o conselho formado por juízes quer a incorporação de 56 cargos. Atualmente, o tribunal dispõe de 43 juízes na segunda instância. No TRF da 1ª Região (Brasília), o aumento pedido pelo CJF é de 32 vagas. Pela proposta, os TRFs passariam a ter 283 juízes na segunda instância. Cliqui aqui para ler mais na ConJur.


Uma semaninha
O governo conseguiu acordo para votar o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade em uma semana. A ordem passada aos líderes governistas é não fazer alterações no texto original e rejeitar qualquer emenda. A data escolhida leva em consideração a pauta da Câmara, mas principalmente a agenda da presidente Dilma Rousseff. A expectativa do governo é de que as negociações permitam que a presidente abra a reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com um discurso em prol da transparência e dos direitos humanos, informam os jornais Estado de Minas, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense.


Exame da Ordem
Os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Estado de Minas noticiam que a divulgação do resultado preliminar da segunda fase final do exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil reacendeu o debate sobre a legalidade da prova que qualifica o bacharel em Direito a exercer a profissão. Os contrários defendem a extinção da prova, argumentando que depois de cinco anos nos bancos universitários não há razão para serem submetidos a um teste geral de aptidão.


Suposto contrabando
O ex-presidente argentino e atual senador Carlos Menem foi absolvido em um processo por suposto contrabando de armas para Croácia e Equador, entre 1991 e 1995. O Tribunal Penal Econômico 3 resolveu por maioria absolver Carlos Menem em relação ao crime de contrabando. Os outros 17 acusados também foram absolvidos após três anos de processo. "Acusei 18 pessoas que foram absolvidas, mas minha equipe continuará trabalhando e apelaremos da decisão", disse o promotor do caso, Mariano Borinsky, que tinha solicitado uma pena de oito anos para Menem. A notícia está nos jornais Correio Braziliense, O Globo e Diário do Nordeste.


Oportunidade de negócio
Enquanto diversas empresas poderão encontrar entraves com a certidão negativa de débitos trabalhistas, muitos escritórios de advocacia devem ter um novo nicho de trabalho com a nova e intensa demanda dos clientes, inclusive na Justiça. Obrigatório a partir de 4 de janeiro de 2012 para companhias que participem de licitação e firmem contratos com o poder público, o documento vai mudar a rotina e estratégia de diversas bancas, que esperam aumento de faturamento. A reportagem é do jornal DCI.


Escolta de juízes
Os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil noticiam que a falta de segurança de juízes que atuam em processos envolvendo o crime organizado levou a Corregedoria-Geral da Justiça Federal a tomar providências. Juízes em situação de risco foram contatados por telefone para o oferecimento de escolta, carros blindados e varreduras de grampos telefônicos e de ambiente. Também foram oferecidos serviços de inteligência e de segurança, como a alteração de rotinas e o monitoramento. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Processos regulatórios
Segundo a o jornal Estado de Minas, o governo australiano anunciou a instauração de um inquérito independente sobre a mídia online e impressa do país, focalizando a regulação e examinando o impacto da mudança tecnológica sobre os modelos de negócios. A investigação será comandada pelo ex-juiz da Corte Federal Ray Finkelstein e deverá apresentar seu relatório ao governo até o dia 28 de fevereiro do ano que vem.


Pequenos atrasos
Reportagem do jornal Valor Econômico sobre atrasos em audiências conta que apesar de não existir lei que trate do assunto, o rigor dos juízes de primeiro grau têm sido amenizado pelo Tribunal Superior do Trabalho e por tribunais regionais. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I do TST, por exemplo, foi unânime ao decidir que o processo — em que ocorreu o atraso de três minutos — deveria retornar à vara para uma nova audiência.


Fatia enorme
Os jornais Folha de S.Paulo e DCI informam que a Secretaria de Direito Econômico notificou a CSN e a Usiminas a prestarem esclarecimentos sobre a compra de ações da segunda empresa pela primeira. Segundo a secretaria, as sucessivas compras de ações que elevaram a fatia da CSN na Usiminas para mais de 15% podem caracterizar um ato de concentração, ou seja, uma compra formal de participação, o que tem que ser relatado formalmente. Juntas, as duas somam 70% do mercado, o que, em caso de fusão, pode ser considerado muito elevado.


Detenção e multa
De acordo com os jornais Zero Hora, Jornal do Brasil e Estado de Minas, um homem foi condenado a cumprir cinco meses e 10 dias de detenção por ter matado a pauladas sua cadela da raça Pit bull, porque ela não impediu o furto em sua residência, em Pelotas (RS). Segundo o Tribunal de Justiça, o homem utilizou uma barra de ferro para dar golpes na cadela até a sua morte. Além da prisão pelo delito, considerado crime contra a fauna, ele terá que pagar uma multa.


Chutes e tiro
O Ministério Público vai investigar se houve abuso de autoridade por parte de agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul (SP) que aparecem em um vídeo chutando os detentos e disparando um tiro de bala de borracha. De acordo com o promotor de Justiça Wanderley Trindade, um inquérito será instaurado para verificar os fatos. “Existe uma superpopulação carcerária e o Estado não está oferecendo recursos humanos necessários pra fazer frente a essa população”, declarou o promotor. A notícia está no jornal O Globo.


Crimes virtuais
Os brasileiros são os cibercriminosos mais ativos da América Latina e começam a invadir computadores além das fronteiras continentais, informa reportagem do jornal Zero Hora. O roubo de dados na Espanha, em Portugal e em Cabo Verde começou a ser registrado a partir de junho, segundo o analista Fabio Assolini. Ele aponta a impunidade para o crescimento dos ataques cibernéticos no país e no mundo.


Solução para precatórios
Segundo o jornal DCI, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionou os credores em processo de acordo para receberem precatórios devidos pelo estado. Foram 121 credores dos 447 inscritos e o total dos créditos deve ser de R$ 43 milhões. O processo seletivo é inédito no Brasil. A Central de Precatórios foi criada para solucionar por conciliações as dívidas e é a primeira da Justiça comum do país.


Recheado de inconstitucionalidades
Advogados reunidos no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas "técnicos", mas tem evitado criticar seu teor.


Questão das APPs
Já o jornal Zero Hora conta que a possibilidade de os estados modificarem os limites de proteção ou até a supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente foi criticada por juristas no encontro. O assunto marcou o debate sobre o projeto do Código Florestal no Senado. Diante das divergências em relação ao texto aprovado na Câmara, representantes de entidades do campo e parlamentares gaúchos presentes no encontro acreditam que o projeto dificilmente será votado neste ano pelos senadores.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2011, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.