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Segurança reforçada

CJF define medidas para a segurança de juízes

O assassinato da juíza Patrícia Acioli foi o estopim para que a Justiça brasileira se manifestasse no sentido de exigir mais segurança para os seus integrantes. A Associação dos Magistrados do Brasil encaminhou à presidente Dilma Rousseff texto que traz sete propostas para dar proteção aos juízes em situação de risco e aos fóruns brasileiros. O tema também será lembrado em manifestação do "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", marcado para o dia 20 deê setembro, em Brasília. Agora é a vez da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que adotou providências concretas no âmbito de sua competência.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal definiu que vai empreender, com a Polícia Federal, ação integrada e estabelecer um canal direto entre as duas instituições; facilitar a obtenção de registro de arma por parte de juízes e diretores de foro, além de incentivar a compra de equipamentos de segurança tais como coletes à prova de bala, aparelhos de imobilização e de neutralização de ataques; e criar um disk denúncia.

O CJF também fará um levantamento sobre os juízes federais que estão em situação de risco; instituiu comissão de segurança institucional composta por juízes federais das cinco regiões para discutir políticas de proteção; entrou em contato pessoalmente com os juízes federais que sofrem risco iminente, para disponibilizar instrumentos de segurança tais como escolta e veículos blindados, entre outros. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho da Justiça Federal.

Leia a íntegra da nota:

Segurança dos juízes: nota da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Em relação às últimas notícias referentes à falta de segurança institucional dos juízes federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal adotou as seguintes providências concretas no âmbito de sua competência:

1. Em primeiro lugar, requereu a todos os corregedores regionais inventário da situação atual dos magistrados federais que estão em situação de risco e as providências adotadas em cada caso.

2. Instituiu, mediante portaria, uma comissão de segurança institucional composta por juízes federais das cinco regiões e presidida pela Corregedora Regional da 3ª Região, Suzana Camargo. A comissão tem por finalidade discutir e planejar política de segurança para a Justiça Federal, definir ações prioritárias e tratar das verbas orçamentárias necessárias para enfrentar a questão.

3. Entrou em contato pessoalmente com os juízes federais que sofrem risco iminente, a fim de disponibilizar instrumentos de segurança tais como escolta, veículos blindados, varreduras de dispositivos de interceptação ambiental e telefônica, ações de inteligência, estratégias de segurança, alteração de rotinas, monitoramento, entre outros.

4. Pretende empreender, com a Polícia Federal, ação integrada e estabelecer um canal direto entre as duas instituições, para que se possa, com presteza, oferecer a segurança devida aos juízes em situações de risco repentino ou permanente.

5. Nesse aspecto, incentivará as unidades de escolta e segurança institucional da Polícia Federal a estenderem o seu raio de atuação também às subseções judiciárias do interior, normalmente desatendidas e mais expostas às ações do crime organizado.

6. Empenhar-se-á, ainda, em implementar as seguintes propostas:

Facilitar a obtenção de registro de arma por parte de juízes e diretores de foro, além de incentivar a compra de equipamentos de segurança tais como coletes à prova de bala, aparelhos de imobilização e de neutralização de ataques.

Oferecer, via convênios com as polícias, treinamento para os agentes de segurança e juízes no que diz respeito ao manuseio de armas e prática de tiro.

Desenvolver projetos de lei e estratégias no âmbito do processo penal, para que um juiz não seja identificado ou haja a possibilidade de mais de um juiz federal, um juiz auxiliar ou um colégio de juízes conduzir o processo. ·

Repensar a distribuição de processos para o juiz que esteja na presidência de processos envolvendo crime organizado, conforme a sua complexidade, a fim de que ele possa concentrar-se na rápida solução do caso. Nesta hipótese, pensar-se-ia numa classificação processual específica e na adoção de um coeficiente de equalização na distribuição de processos. ·

Criar um disque-denúncia no âmbito da Polícia Federal e de um hot line com os diretores de foro, quando a denúncia envolver juízes federais como possíveis alvos de ataques do crime organizado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2011, 7h45

Comentários de leitores

1 comentário

Magistratura protegida???!!!

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Honestamente, tenho minhas dúvidas sobre a eficácia dessas medidas que a magistratura nacional está discutindo para melhoras a segurança dos magistrados. Armar juiz, dar-lhe colete à prova de balas e outros equipamentos "repelentes", assim digamos, pode não ser tão significativo. Enquanto um juiz fará desses meios instrumentos de defesa, bandido faz das armas meio de vida; usa arma o dia inteiro, o tempo todo, sabe manejá-la melhor que ninguém; na bandidagem também existem "snipers" pra atirar na cabeça. Se fosse pra apostar, confiaria na força institucional do Estado que, quando quer agir, sabe fazê-lo com autoridade, a exemplo da "faxina" nos morros cariocas. O problema é que a corrupção é uma sepse que está presente em todo o organismo estatal. Ou vocês acham que na Polícia Federal também não há informantes de bandidos?!

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