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Providências efetivas

AMB pede empenho da Polícia no caso da morte da juíza

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, enviou carta ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para cobrar empenho da Polícia Civil na elucidação do crime que vitimou a juíza Patrícia Acioli. No dia 11 de agosto, ela foi assassinada com 21 tiros na porta da sua casa, em Niterói. Para Calandra, não é convincente a explicação de que o crime teve motivação isolada. Segundo o desembargador, trata-se de uma organização criminosa.

"A AMB pauta sua atuação na defesa incondicional da magistratura do país. Nesse sentido e confiante na competência e determinação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, requeiro a costumeira atenção e colaboração do governo do estado, para que a elucidação do crime desvele a espinha dorsal de eventual organização criminosa responsável pelo ato bárbaro", escreveu Calandra.

A decisão se deu após reunião com a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, juíza criminal no Rio, que retratou a indignação de seus colegas, especialmente os da Comarca de São Gonçalo, da qual Patrícia Acioli era integrante. "O braço armado da organização continua intocado", disse Renata Gil.

Calandra também pediu audiência à presidente Dilma Rousseff para lhe entregar o "Manifesto pela Segurança da Magistratura Nacional", documento elaborado no Rio de Janeiro, durante reunião emergencial da AMB, no último dia 12, no qual aponta sete propostas fundamentais na criação da Política Nacional de Segurança para a Magistratura. O mesmo documento será levado aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, em manifestação marcada para o próximo dia 21.

Na última segunda-feira, quando se completaram 30 dias do assassinato, o delegado responsável pelo caso, Felipe Ettore, divulgou relatório parcial do inquérito, no qual apontou como suspeitos do crime três policiais militares do Grupamento de Ações Táticas, do 7º BPM de São Gonçalo. Eles estão presos no Batalhão Especial Prisional, em Benfica (Zona Norte do Rio), e prestaram depoimento na noite desta terça-feira, na Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a emboscada para executar a juíza foi planejada com um mês de antecedência. O tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda teriam cometido o crime para evitar que ela expedisse mandados de prisão contra eles, que estavam sendo acusados de forjar um auto de resistência para justificar o assassinato de um rapaz de 18 anos, no dia 3 de junho. No entanto, horas antes de ser morta, Patrícia Acioli já havia enviado os despachos solicitando a prisão dos criminosos. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Clique aqui para ler a carta enviada pela AMB ao governador do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2011, 20h46

Comentários de leitores

4 comentários

vale para todos

Senhora (Serventuário)

A AMB deveria pedir empenho da Polícia para desvendar todo e qualquer assassinato. E quem sabe, talvez, se seus associados não libertassem tantos bandidos e tivessem a mesma coragem da juiza assassinada, a magistratura seria mais respeitada e blindada deste tipo de atentado.

Direito à segurança

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Juíza Patrícia foi vítima de um flagelo que acomete esta República desde que surgiu: a ineficiência da coisa pública. Veja-se que ela, tal como inúmeros outros cidadãos em situação de risco, chegou quase a implorar pela adoção de medidas visando sua segurança pessoal (porém se pôs em situação de risco morando em um local um tanto afastado, e ainda com um portão a se abrir manualmente), e o que parece não foi atendida por seu próprio Tribunal. Como disseram os colegas abaixo, o que precisamos é de uma política que combata a ineficiência do Estado, notadamente no imissão reiterada do direito à segurança garantida pela Constituição Federal.

ISONOMIA É BOM E ESTÁ NA C. FEDFERAL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Seria bom juntar a esse projeto, um outro: O de "POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL DA POPULAÇÃO". Afinal, tal qual a juíza, somos cidadãos brasileiros, pagamos impostos, temos família, trabalhamos para ganhar o pão e nos sujeitamos aos mesmos perigos e desgraças que assolaram a Magistratura, com uma diferença em nosso desfavor: SEQUER CONDENAMOS ALGUÉM.

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