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11 de setembro

Lloyd's processa Arábia Saudita para recuperar perdas

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Por causa dos atentados de 11 de setembro às torres do World Trade Center em Nova York, o governo Bush atacou dois países, o Afeganistão e o Iraque. Por causa dos US$ 215 milhões que teve de desembolsar para fechar acordos com as famílias das vítimas dos atentados, a sucursal americana da companhia inglesa de seguros Lloyd’s concentrou seu ataque em um só, a Arábia Saudita. Nesse país, estão – e estavam – os verdadeiros responsáveis pelos ataques às torres gêmeas, diz a Lloyd em uma ação judicial que moveu em um tribunal federal da Pensilvânia, EUA, segundo noticiam a agência de notícias jurídicas Courthouse News Service, e outras publicações.

Na lista de acusados, está o Reino da Arábia Saudita, além de bancos, instituições beneficentes e sauditas influentes do país: o Banco Comercial Nacional, o Banco e Companhia de Investimento Al Rajhi, a Alta Comissão Saudita para Assistência para a Bósnia e Herzegovina, o Comitê de Assistência Conjunta Saudita para Kosovo e Chechênia, a Sociedade Crescente Vermelho Saudita (o equivalente à Cruz Vermelha no mundo muçulmano), o príncipe Salman Bin Abdul Aziz Al Saud, o presidente do Banco Rajhi Suleiman Abdel Aziz Al Rajhi e o funcionário do Banco Rajhi Yassin Al Qadi.

Na ação, a companhia responsabiliza formalmente o governo do Reino da Arábia Saudita e os demais acusados pelos atentados. "Inexistente o apoio financeiro dos patrocinadores e partidários materiais da Al Qaeda, incluindo os acusados aqui nomeados, a Al Qaeda não teria tido a capacidade de conceber, planejar e executar os ataques de 11 de setembro", diz a companhia de seguros em sua ação. Com essa medida judicial, a companhia quer "recuperar os valores pagos a seus segurados" (US$ 215 milhões) cobrando aqueles que, "em virtude de suas condutas intencionais, arcam com a responsabilidade primária pelos danos resultantes dos ataques de 11 de setembro".

A petição inicial de 154 páginas, segundo a Courthouse News Service, contém a história da Al Qaeda, desde sua criação para lutar contra a ocupação soviética do Afeganistão, suas raízes ideológicas que antecederam aquela guerra, seus objetivos, táticas, formas com que desenvolveu e manteve seus fundos e infraestrutura, à forte ligação (até hoje) com a Arábia Saudita. Bin Laden era saudita, assim como o eram 15 dos 19 envolvidos nos sequestros dos aviões que derrubaram as torres gêmeas – outros dois eram dos Emirados Árabes Unidos, um era do Líbano e outro do Egito.

"Apesar de a Al Qaeda haver criado instituições de caridade para servirem de fachada para suas atividades, a sua transformação em uma sofisticada rede global de terrorismo foi financiada, acima de tudo, pelo suporte maciço que recebeu de supostas instituições beneficentes, atuando como agentes e alter egos do governo do Reino da Arábia Saudita, muitas das quais trabalharam com as lideranças da Al Qaeda durante a jihad (guerra santa) no Afeganistão", afirma a Lloyd’s na petição.

Declara ainda: "Os agentes governamentais [no rol de acusados] têm sido os principais canais de financiamento, logística e operações da Al Qaeda, além de suporte ideológico para uma jihad global, há 20 anos. Até hoje, esses braços do governo saudita continuam dedicados a promover os objetivos da Al Qaeda e suas metas operacionais, além de continuar a exercer um papel singular na propagação de ideologias antiocidentais". E acrescenta: "Sob a direção do governo saudita, essas organizações vêm criando a visão de que a sociedade ocidental, sob a liderança dos Estados Unidos, está conduzindo um "ataque cultural ocidental" (ghazu fikari, em árabe) coordenado contra o Islã (...) como um predicado para a conquista de territórios muçulmanos pelo Ocidente".

Litígios supranacionais
De acordo com o jornal Pittsburg Tribune-Review, alguns tribunais já decidiram que cidadãos americanos podem processar judicialmente governos estrangeiros em casos relacionados a terrorismo. A Alemanha e a Itália estão envolvidas em uma pendenga judicial por causa de uma questão semelhante. Nessa segunda-feira (12/9), a Alemanha argumentou, perante as Nações Unidas, que os tribunais italianos não têm o direito de ordenar o pagamento de indenizações a vítimas do Nazismo durante a Segunda Guerra Mundial, porque isso representa uma ameaça à legislação internacional e aos tratados de paz. A Itália diz que violações a leis humanitárias suplantam outras leis e acordos internacionais. Alega também que tribunais italianos ordenaram o confisco de propriedades alemãs para cumprir a decisão judicial.

Uma decisão favorável do tribunal federal da Pensilvânia pode criar mais situações embaraçosas para o governo Obama, que vem defendendo o governo Bush em todas as instâncias (incluindo em dois casos de processos movidos por veteranos de guerra americanos (que alegam terem sido presos e torturados pelos próprios militares de seus país) contra o ex-secretário da Defesa, Donald Rumsfeld.

A situação mais embaraçosa, no entanto, é que essa será a primeira vez que um tribunal americano dará razão a parte da população americana que opôs ardentemente às invasões do Afeganistão e do Iraque, em movimentos que tiveram o apoio de artistas famosos, ex-agentes da CIA, professores universitários, intelectuais de outras áreas e várias organizações, como o Instituto para Estudos Políticos. Eles argumentaram, à época, que a Arábia Saudita estava sendo poupada das investidas americanas por que era a principal aliada do país no Oriente Médio, com fortes relações com o ex-presidente Bush e com toda as grandes companhias de petróleo americanas e inglesas, a ponto de permitir a instalação de uma base militar em seu território.

Razões das guerras
Os opositores das guerras também declararam que as invasões do Afeganistão e do Iraque tinham motivação puramente político-econômica – e nada a ver com as que foram apresentadas por Bush. A invasão do Afeganistão (onde não estavam qualquer dos articuladores de 11 de setembro) teria como principal razão o problema, sem qualquer solução em vista, da construção de um gasoduto do Mar Cáspio ao Mar Árabe, passando pelo Turquemenistão, Afeganistão e Paquistão. Rotas alternativas seriam pela Rússia (mas os EUA e Inglaterra não queriam ficar nas mãos dos russos) e pelo Irã (rejeitada pelos EUA, Inglaterra e Israel), segundo o Centre for Research on Globalization.

De acordo com essa publicação, a companhia argentina Petrolera Bridas, dirigida por Carlos Bulgheroni, foi uma das primeiras empresas a se instalarem na região do Mar Cáspio, que também é muito rica em petróleo, além de gás natural. A empresa projetou o gasoduto/oleoduto e fechou acordo com o governo Talibã, no Afeganistão, que teria rejeitado a proposta de um consórcio de empresas americanas e britânicas, lideradas pela Unocol – as demais empresas eram a Amoco, Atlantic Richfield, Chevron, Exxon-Mobile, Pennzoil, Texaco, Philipps e British Petroleum (BP). Entre os lobistas pró-ocidentais estavam o ex-secretário de Estado Henry Kissinger (conselheiro da Unocol) e o vice-presidente no governo Bush, Dick Chenney (da Halliburton e Câmara de Comércio EUA-Azerbaijão).

O recurso era remover o governo do Talibã do Afeganistão e os ataques de 11 de setembro foram um bom pretexto para isso, disseram os líderes dos movimentos antiguerra. Um ex-agente da CIA denunciou, no programa de televisão Democracy Now, o fato dos militares americanos terem instalado suas três bases ao longo da rota traçada para o gasoduto/oleoduto.

Os pretextos para a invasão do Iraque são mais conhecidos. Mas, segundo a escritora Phillis Bennis, do Instituto para Estudos Políticos, as principais razões para a guerra do Iraque foram o domínio político de um ponto estratégico do Oriente Médio e a disputa pelo petróleo do Iraque, que tem a segunda maior reserva de óleo do mundo – a primeira, na avaliação da Secretaria de Energia dos EUA, se consideradas as áreas nunca exploradas. Uma das primeiras medidas tomadas por Paul Brenner III, primeiro administrador do Iraque depois de consumada a conquista do país, foi cancelar contratos de exploração de petróleo do governo iraquiano com a Rússia, China e Brasil.

Acredita-se que a história pode se repetir na Líbia. O diretor de informações da Arabian Gulf Oil (Agogo), sediada em Benghazi, já declarou, segundo o R-Squared Energy Blog: "Não temos qualquer problema com empresas de países ocidentais, como da Itália, França e Reino Unido. Mas podemos ter alguns problemas políticos com a Rússia, China e Brasil".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, 14h10

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