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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os três policiais militares suspeitos do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram a noite na Divisão de Homicídios da Polícia Civil, na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro). Os depoimentos formais do tenente Daniel dos Santos Benitez e dos cabos Sergio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda devem começar às 14h desta terça-feira (13/9). Segundo a Polícia, eles serão ouvidos individualmente. Cerca de 90 policiais fazem diligências para cumprir 18 mandados de busca e apreensão nas casas de outros policiais do Grupo de Ações Táticas do 7º BPM (São Gonçalo), onde trabalhavam os PMs suspeitos. As informações estão nos jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.


Recapitulando
Três PMs foram indiciados sob suspeita de ter assassinado a juíza Patrícia Acioli. Poucas horas antes de ser morta, um mês atrás, ela havia decretado a prisão dos três, contam os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Diário do Nordeste. Os policiais foram acusados de ter matado um jovem de 18 anos. Eles disseram que a morte ocorreu em confronto, o que não foi provado. Segundo o delegado Felipe Ettore, da Divisão de Homicídios, o trio soube em 11 de agosto, dia do crime, que a juíza decretaria sua prisão. Leia mais aqui na ConJur.


Operação Anaconda
Como noticiam os jornais Estado de Minas, O Estado de S. Paulo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) absolveu o delegado Dirceu Bertin, ex-corregedor da Polícia Federal em São Paulo, da acusação de violação de sigilo funcional. Alvo da Operação Anaconda, deflagrada em 2003, Bertin havia sido condenado em primeiro grau a quatro anos e oito meses de prisão por vazamento de dados confidenciais e corrupção passiva. Ele foi inocentado pela 5ª Turma do TRF-3. A Anaconda inaugurou uma era de operações espetaculares da PF, no primeiro ano do governo Lula. A investigação mirava suposto esquema de venda de sentenças judiciais. O principal acusado foi o juiz Rocha Mattos, como noticiou a Conjur em primeira mão. Leia mais aqui.


Resultado preliminar
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram o resultado preliminar da segunda fase do Exame de Ordem, prova obrigatória para que os bacharéis em Direito possam exercer a profissão, como lembra o Jornal do Brasil. A consulta individual do desempenho no exame pode ser feita aqui.


Brasileiro no grupo
De acordo com os jornais Folha de S.Paulo, Diário do Nordeste, Jornal do Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas nomeou uma comissão de três especialistas para investigar as denúncias de violação de direitos humanos na Síria desde março, quando começaram os protestos contra o regime do ditador Bashar al Assad. O cientista político brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro vai chefiar a comissão, que também terá a turca Yakin Erturk e a americana Karen Abu Zeid.


Público e privado
Em desrespeito explícito à Constituição Federal e ao discurso de oposição à presidente Dilma Rousseff, pelo menos 10 deputados e um senador dos principais partidos oposicionistas — PSDB, DEM e PPS — são sócios de empresas que receberam recursos do governo federal nos últimos três anos. As três legendas têm 122 representantes no Congresso, dos quais 65 são proprietários de empreendimentos privados. Desse total, o jornal Estado de Minas conseguiu identificar 11 parlamentares cujas empresas assinaram contratos com algum órgão do Executivo ou foram diretamente beneficiadas por programas das gestões petistas.


Vítimas de abusos
Segundo os jornais O Globo e Jornal do Brasil, grupos que representam vítimas de casos de abuso sexual cometidos por padres apresentaram uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional acusando o Papa Bento XVI e três autoridades de alto escalão do Vaticano de crimes contra a humanidade. Mas são grandes os obstáculos para a abertura de uma investigação na corte. A organização Rede de Sobreviventes de Vítimas de Abusos de Padres e o grupo de direitos humanos Centro para os Direitos Constitucionais alegam que as autoridades toleraram e permitiram a prática sistemática e a ocultação generalizada de estupros e crimes sexuais contra crianças. Leia mais aqui na ConJur.


Lanche com inseto
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a indenização paga a uma mulher que encontrou um inseto dentro de seu lanche do McDonald's. A autora da ação alegou que, em dezembro de 2003, comprou mediante entrega em domicílio um lanche Big Mac e, ao comê-lo, encontrou um inseto. Segundo ela, na época estava grávida de oito meses e ficou abalada achando que poderia ter feito mal a seu bebê. Pelo transtorno emocional, teve parto antecipado em 30 dias. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.


Abaixo-assinado
Em apenas uma semana mais de 149 mil brasileiros assinaram a petição que solicita à presidente Dilma Rousseff (PT) que indique ao Supremo Tribunal Federal um ministro favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. A ação foi lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pela avaaz.org no dia 5. O objetivo é que o abaixo-assinado chegue às mãos da presidente com 150 mil assinaturas. "Já solicitamos audiência com a Casa Civil e com a Secretaria da Presidência, mas ainda não nos deram retorno", informou o presidente do MCCE, juiz Marlon Reis. As informações estão no jornal Estado de Minas.


Defensor afastado
O Ministério Público do Amazonas pediu ao Tribunal de Justiça do estado o afastamento prévio do defensor público-geral do Estado, Tibiriçá Valério de Holanda. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, ele, o filho e mais quatro pessoas foram denunciados sob acusação de participações em crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. Tudo relacionado a suspeitas de fraudes no concurso público da Defensoria. O concurso público para defensores foi anulado pelo governo estadual após a Promotoria apontar que filhos de defensores, de um secretário municipal, entre outros, passaram com notas idênticas.


Álcool no sangue
O jornal Correio Braziliense informa que a atual legislação de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão de motorista que causar acidente por dirigir alcoolizado, pode ser ainda mais endurecida pelo Congresso Nacional. Na próxima quarta-feira (14/9), a Comissão de Constituição e Justiça deve votar, em caráter terminativo, projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que causar acidente por embriguez, independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue.


Crime ou não?
Já reportagem do jornal O Globo conta que para uma parte do Judiciário fluminense, a Operação Lei Seca, do governo estadual, cria uma ficção criminal análoga, porque prende em flagrante e quer condenar o motorista pelo simples fato de ele ter bebido, mesmo que nada tenha feito de irregular no trânsito. Por outro lado, magistrados defensores da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que criminaliza quem bebeu o equivalente a seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue (dois chopes, por exemplo), usam a queda nas mortes em acidentes para justificar sua opinião.


Dízimos dos fiéis
Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, por formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro proveniente de doação dos fiéis. Segundo a denúncia, o dinheiro era remetido ao exterior e, posteriormente, retornava ao Brasil para a aquisição de empresas de comunicação (TVs e rádios). Leia mais aqui na ConJur.


Pelo bolso
“Colarinho-branco, que faz pouco da prisão porque nela quase nunca vai parar, agora anda assustado com o fantasma da fiança, instrumento legal que ataca sem contemplação seu ponto mais vulnerável, o bolso”, afirma o jornal O Estado de S. Paulo. Desde que entrou em vigor a Lei 12.403, que reforma do Código de Processo Penal, em maio, magistrados estaduais e federais estão jogando pesado. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva dos acusados, os juízes impõem severa sanção de caráter pecuniário.


Ponto final
Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal encerrará, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a primeira etapa dos debates sobre mudanças no Código Florestal Brasileiro. O tema é polêmico e, por isso, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (14/9). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A notícia está no site Panorama Brasil.


Programa robô
Reportagem do jornal Valor Econômico explica que o uso de softwares "robôs" para fraudar pregões eletrônicos do governo federal está levando empresas ao Judiciário. Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu uma licitação do Ministério da Saúde em que a vencedora é acusada de burlar o sistema do Comprasnet, o site de compras do governo, usando um programa de computador capaz de cobrir, em frações de segundos, cada lance da concorrente. É a primeira decisão judicial de que se tem notícia sobre o uso desses softwares, disseminados principalmente no último ano nos pregões.


COLUNAS
Só em 2013
Com a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deve apresentar seu relatório sobre o mensalão em maio de 2012, os réus do processo refizeram cálculos e concluíram que o julgamento só ocorrerá mesmo em 2013. A informação está na coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, 11h17

Comentários de leitores

2 comentários

INFERNO LEGAL: MÁ REDAÇÃO DA LEI?

omartini (Outros - Civil)

No PAÍS MARAVILHA, em que congressistas são eleitos sem serem votados pelos respectivos eleitores (!) a embriagues será caracterizada independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue!
Um prodígio tupiniquim!
Em mais um avanço da legislação pátria, o “bafômetro” é substituído pelo “achômetro”...

O DEUS PTISTA.

Joaca (Consultor)

ALLAH,o Deus dos assassinos em massa,torturadores e terroristas.
Já esta na hora dos internautas tomarem a iniciativa de registrar o PDIL - Partido Democrata dos Internautas Livres(nomes simbólicos).O quê está faltando^? Se temos a REDE.Vamos às Ruas e acabar com estes ladrões de nossos valores,morais,religiosos,culturais e educacionais.Avante!!!!!!!!!!!!!

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