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Frentes parlamentares

Liberada propaganda sobre plebiscito no Pará

A partir desta terça-feira (13/9), as frentes parlamentares podem fazer propaganda em defesa de seu posicionamento em relação à criação de dois novos estados — Tapajós e Carajás — a partir do território do Pará. A consulta popular aos eleitores de todo o Pará está prevista para o dia 11 de dezembro deste ano.

A partir desta terça-feira (13/9) podem ser realizadas:

1. Propagandas, como distribuição de panfletos e cartazes, entre outros, inclusive internet. 

2. Pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito, desde que sejam registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e estejam de acordo com as instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

3. Propaganda com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h às 22h.

4. Comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h.

A propaganda em rádio e televisão, entretanto, ainda não está permitida. O início do período de propaganda gratuita nestes veículos, a ser transmitida apenas no Pará, esta marcado para o dia 11 de novembro de 2011, 30 dias antes do Plebiscito no estado.

O plebiscito é previsto na Constituição Federal de 1988, segundo a qual os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A votação está prevista para o dia 11 de dezembro deste ano e tem como objetivo consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento do estado. No dia do plebiscito, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h, e quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, 19h08

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