Consultor Jurídico

Comentários de leitores

9 comentários

Continuando...

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Vale lembrar, ainda, que as pessoas têm esquecido que o nosso Código Penal adotou a teoria da vontade, e não a teoria da representação. Assim, não basta a assunção do risco estatuída na parte final do art. 18 do CP, como querem alguns juristas e aplicadores do direito. Deve haver o ânimo, mesmo que indireto, de produzir o resultado. Rogério Greco nos fornece exemplo bem elucidativo, no sentido da insensatez de se punir alguém em delitos dessa natureza, considerando tão somente a fórmula embriaguês + velocidade = dolo eventual. Cita o eminente autor o exemplo de um pai que está com toda a sua família dentro do carro e, dirigindo alcoolizado e em alta velocidade. Será que esse indivíduo aceita que poderá causar, inclusive, a morte de seus familiares mais caros em um acidente? É óbvio que não. Se assim for, será até mesmo inimputável, porquanto padece de doença mental! Ele pode até representar a ocorrência do resultado morte, porém não o aceita, acreditando, sinceramente, que eventual sinistro não ocorrerá.

Desembargador de carreira (TJSP) aposentado

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

DISCORDO
Com certeza é voto de quem, Deus queira, nunca teve um ente querido morto em razão da irresponsabilidade de quem dirige embriagado. Será que a "mens legis" da Lei nº 11.705/08 foi o de considerar tal atitude (dirigir embriagado) como uma simples imnprudência, sem levar em conta as consequências, as vezes fatais, que podem ocorrer? O certo e que quem dirige embriagado está na posse de uma arma que pode disparar a qualquer momento. Vale dizer, assume o risco de produzir o resultado morte.É o quanto basta!

EMBRIAGUEZ

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Leia-se "embriaguez" ....Embriagues, com "s" é apenas 'pilequinho'

DISCORDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O tema 'embriaguês ao volante' já foi discutido milhares de vezes e não se pode olvidar que aquele que, "bêbado", assume o volante e causa acidente, tem plena consciência, ao fazê-lo, de que estará 'sujeito' a produzir esse resultado. Se mesmo diante dessa 'óbvia' previsibilidade, ainda assim a desconsidera, não se pode tê-lo como autor de um crime 'culposo'.

Decisão errada

DiegoMV (Assessor Técnico)

Mais um equívoco do STF, ao meu ver. A culpa pressupõe a existÊncia de imprudência, imperícia ou negligência, isso é indiscutível. No caso de acidentes de trânsito, age imprudentemente quem realiza manobras contrárias à sinalização, colocando em risco, assim, a sua própria vida e a de terceiros. No entanto, quando o agente realiza as mesmas manobras, notadamente por estar embriagado e, talvez nem por vontade própria, mas em razão da bebida, assume, inarredavelmente, o risco de causar o resultado mais grave, que seria, no caso, a morte. A conduta, portanto, se amolda perfeitamente na figura do dolo eventual. Quem sabe os senhores ministros mudem o entendimento se tiverem um filho ou familiar morto no trânsito por um sujeito embriagado.

o álcool inibe os reflexos

baroch (Outros)

O álcool afeta o sistema nervoso de imediato a ingestão, dai decorre da perda de controle. Pessoa que dirige nestas condições produzirá fatalmente um acidente sem ter controle de evitá-lo. O descontrole é reflexo da perda da percepção de profundidade e da perda motora, tal que acelera involuntariamente sem noção do que pode acontecer, sentido forte emoção com o ato de de dirigir em velocidade e tendo mais prazer ao aumentar essa vontade. Se esse ato não é dolo então o que é dolo. Talvez a vitima seja a culpada por esta no lugar errado na hora errada, desse modo todos diriam foi uma fatalidade, o bêbado não tinha vontade matar, a vítima que tinha intenção de suicidar.

Concordo plenamente com o Sr. Vitor Guglinski

Igor M. (Outros)

Perfeita sua explicação! Infelizmente, no Brasil, vem se adotando a teoria objetiva da responsabilidade criminal em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez. Ou seja: acidente de trânsito + motorista alcoolizado = culpado. Mesmo que quem tenha causado – ou concorrido para – o acidente tenha sido o outro motorista. Acidente casou morte = dolo eventual. Mesmo que o ébrio não tenha aceitado o resultado morte quando começou a dirigir.

Decisão acertada.

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Com a devida licença dos que entendem o contrário, a decisão do eminente ministro está de acordo com as teorias penalistas que orientam a legislação penal e tratam do dolo eventual e da culpa consciente. O fato de o motorista imaginar que pode causar um acidente fatal ao dirigir alccolizado, por si só, não autoriza a concluir que age dolosamente. No dolo eventual há, mesmo que indiretamente, a aceitação do resultado morte. Na culpa consciente, mesmo prevendo que a morte de outrem possa acontecer, o agente confia que tal não ocorrerá; confia em sua habilidade enquanto motorista, e portanto não aceita o resultado. Tudo está no campo de aceitação do agente em relação a eventual resultado morte, decorrente de sua conduta. Não creio, sinceramente, que um motorista, por mais embriagado que esteja, aceite causar a morte de alguém somente para fazer valer seu direito de dirigir. Se tal ocorrer, deverá ser objeto de prova em processo judicial. É perfeitamente compreensível que a população se sinta desprotegida em razão da diferença de tratamento dada pela norma, o que não significa que o Direito Penal deva ser desconstruído por meio de exceções descabidas, capazes de colocar suas diretrizes teóricas por terra, mormente pelas exaustivas pressões midiáticas hodiernamente assistidas, e exercidas por profissionais que desconhecem as peculiaridades do Direito.

Isso é brincadeira!!!

Pedro Simões (Advogado Autônomo)

Considero-me um leigo em legislação criminal, mas está claro para mim que dirigir embriagado é algo não recomendado. O índice de acidentes, especialmente com mortes, produzido por motoristas embriagados é muito alto. Qualquer pessoa, por menos esclarecida que seja, sabe dos riscos de dirigir alcoolizada.
Diante disso, a decisão do "ministro" é, no mínimo, temerária e incentivadora da impunidade. Quem bebe não tem a intenção de matar ninguém, mas assume esse risco. Fiquei decepcionado.

Comentar

Comentários encerrados em 21/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.