CNJ investigará a ex-presidente do TJ de Tocantins

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (13/09) abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins. Ela é alvo de inquérito que examina suspeitas de corrupção ativa e passiva e de formação de quadrilha envolvendo membros do Poder Judiciário na liberação de precatórios.

O PAD foi instaurado a partir do resultado da sindicância que tem como relatora a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A portaria de instalação do PAD será aprovada pelos conselheiros na próxima sessão plenária.

No voto em que defendeu a abertura do processo, a ministra ressaltou a complexidade do caso como justificativa para pedir o afastamento da desembargadora. "Diante dos autos da sindicância, fica claro o comprometimento da independência da magistrada e a violação do Código de Ética da Magistratura. A desembargadora deve ser afastada para não comprometer o andamento da nova administração que está contando com o auxílio do CNJ para reestruturar o tribunal", disse.

Em dezembro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça já tinha decidido pelo afastamento, por 180 dias, da desembargadora Willamara Leila de suas atividades no TJ-TO por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais. Em junho de 2011, a Corte Especial do STJ decidiu prorrogar o seu afastamento por mais 180 dias. A decisão também atingiu os desembargadores José Liberato Póvoa, Carlos Luiz de Souza e Amado Cilton Rosa e de sua esposa, Liamar Guimarães, que é servidora do Tribunal de Justiça do Tocantins. Eles são acusados de participar de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios.

Uma interceptação telefônica da Polícia Federal teria flagrado a desembargadora afastada por suspeita de corrupção do TJ-TO. Segundo as denúncias, Willamara Leila de Almeida, cobrara agilidade do então governador Carlos Gaguim na liberação de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Além disso, conforme relatório da PF, Gaguim pode ter tentado discutir a nomeação de um desembargador para a corte, mas Willamara não quis tratar desse assunto por telefone. O inquérito tramita no STJ e deu origem à operação Maet, iniciada em 16 de dezembro de 2010, que apura atos de corrupção no Judiciário tocantinense.