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Comentários de leitores

15 comentários

Regra

damiel (Administrador)

Caro Marcos.
Sua exceção só confirma a regra.

Não generalizar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não creio que o sustentado pelo damiel (Administrador) seja aplicável a todos os casos. Fui nomeado para defender um jovem acusado de tentativa de furto, até hoje mantido preso, e ingressei com todos os recursos pertinentes, inclusive habeas corpus ao STJ e STF, e também um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (Juízo de primeiro grau não prestava as informações no HC).

Pois é...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Tá na hora de acabar com todas as instâncias mesmo, porque no fim, o que o STF "achar" é o que é a lei, ao arrepio da até da Constituição. O STM está sendo sepultado, só ainda não percebeu isso. Enquanto isso continuam falando na decisão "democrática" do STF, democrática seria se não utilizasse argumento de autoridade, e sim algum argumento mais razoável para uma situação em que se comete crime contra uma das forças armadas e ainda assim não se atribui a competência àquela justiça. Não se esqueçam que a Justiça Militar da União regula sua competência em razão da pessoa e da matéria...

"corretíssima e incensurável".

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

FOI A DECISÃO DO DECANO. COMO SEMPRE O BARULHO TODO, COMO DIRIA O OUTRO "SEMIDEUS", GILMAR MENDES, UMA "PIROTECNIA" SÓ POR QUESTÃO DE COMPETÊNCIA? OU SERÁ POR VAIDADE. JUSTIÇA MESMO SÓ AMANHÃ...

Porque é pobre.

damiel (Administrador)

O réu foi atendido pelo Defensor Público porque é pobre.
Realmente, causa estranheza o pobre buscar junto a Corte Constitucional seu direito né.......isso não acontecia antes do fortalecimento da Defensoria Pública né???
Em uma vara da grande SP o Juiz sempre colocava tráfico primário em internação; o TJ mantinha e, como advogado conveniado não entrava com medidas no STJ e STF o adolescente ficava em internação.
Até um dia que entrou a DP. De tanto HC no STJ e STF, com as respectivas sustentações orais e, assim, a concessão da ordem, o MP dessa vara deixou de pedir internação para tráfico primário e o juiz, também, deixou de condenar.....
Essa é a diferença entre DP e Advocacia Dativa.

Porque é pobre.

damiel (Administrador)

O réu foi atendido pelo Defensor Público porque é pobre.
Realmente, causa estranheza o pobre buscar junto a Corte Constitucional seu direito né.......isso não acontecia antes do fortalecimento da Defensoria Pública né???
Em uma vara da grande SP o Juiz sempre colocava tráfico primário em internação; o TJ mantinha e, como advogado conveniado não entrava com medidas no STJ e STF o adolescente ficava em internação.
Até um dia que entrou a DP. De tanto HC no STJ e STF, com as respectivas sustentações orais e, assim, a concessão da ordem, o MP dessa vara deixou de pedir internação para tráfico primário e o juiz, também, deixou de condenar.....
Essa é a diferença entre DP e Advocacia Dativa.

incompetente!!

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Na minha opinião não há convicção motivada do juiz neste caso. Há, isto sim, um desrespeito à ordem jurídica por parte do STM.
Por outro lado, por que o réu teve patrocínio de um defensor público, alguém sabe?

Constituição, Stf e outros "argumentos"

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Olha, até onde me lembro o sistema jurisdicional brasileiro não é de jurisprudências vinculativas e as mudanças de posicionamentos podem nascer do 1º, 2º ou 3º graus. Quanto ao STF ser guardião da Constituição, é simples, já deram a ferramenta pra ele, é só fazer uma súmula vinculante com a ementa dessa decisão OU tolerar que outro órgão jurisdicional possa sim ter jurisprudência divergente, assim como TSE teve quanto à ficha limpa ou o STF tem contra alguns crimes, dando um tratamento mais grave que o STF pra dali a 1 ano e meio, após RExt, embargos de declaração, HC, agravos regimentais, derrubem na cara dura o acórdão por pura filosofia da consciência...

COMPETÊNCIA INCOMPETENTE

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

DURANTE QUASE TRINTA ANOS MOSTREI AOS MEUS ALUNOS, NA CADEIRA DE RPROCESSO PENAL QUE MESMO OS TRIBUNAIS COMETEM EQUIVOCOS SOBRE COMPETÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ALGUNS COLEGAS CRITICARAM-ME.
EIS, AGORA, MAIS UMA PROVA INDISCUTÍVEL !!!!

ALHOS E BUGALHOS!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

O comentarista "Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)" parece fazer uma confusão entre "livre convencimento motivado ou persuasão racional" (art. 131 do CPC) e "fundamentação dos atos judiciais" (inciso IX do art. 93 da CF). Ademais, o STM, relativamente à decisão de competência, não pode ser o "juiz natural" de um litígio quando o órgão constitucionalmente designado para decidi-la afirma o contrário (STF).
...
Fosse admissível esse raciocínio, não se decidiria nenhum conflito de competência, nem positivo nem negativo, haja vista o desrespeito ao livre convencimento do magistrado. Dessa maneira, a persuasão racional amparada no art. 131 do CPC tem a ver com "apreciação de provas" e não aprioristicamente com a "fundamentação dos atos judiciais" à qual alude a Carta de Outubro. Deve-se ir até um pouco mais longe: "os motivos" do convencimento do juiz, no âmbito do processo, relacionam-se aos elementos capazes de tê-lo orientado em um ou em outro sentido de convicção quanto às alegações das partes.
...
À evidência, após a livre apreciação da prova, o convencimento do magistrado relativamente aos fatos levá-lo-á, desse modo, a um outro campo: o da fundamentação jurídica como premissa legitimadora da decisão. Na prática, não raro, os momentos acabam por mesclar-se, uma vez considerada a unidade do ato judicial. Eis o grande porquê de os tribunais superiores não reapreciarem provas já deslindadas pelos tribunais inferiores, havendo aqueles de se limitar à questão jurídica, que é, em primeiro momento, a própria fundamentação do ato (interpretação do direito).
...
Desse modo, não há recalcitrar quanto à posição sobranceira do STF, nem por argumento de "composição política". Onde ficaria a segurança jurídica?

Juiz monocrático aplicador?

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

Apesar do STF ser o órgão maximo do Poder Judiciário acredito que seu entendimento não pode ultrapassar os Princípios Máximos do Processo, como a Livre Convicção Motivada e o Próprio Juiz Natural.
Ora, se for assim, que declarem logo que Juiz não passa de um mero aplicar de entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.
Não! façam um programa de computador, e apliquem rapidamente só captando os fatos e enquadrando naquele orientação de ofício.
Não esqueçam que Súmulas ou Jurisprudência do STF podem mudar por divergência de opinião. A formação das turmas mudam, o Plenário, os entendimentos, e apenas dessa forma que o órgão pode ser provocado.
Veja o caso a parte, o Réu falsificou uma Carteira de Habilitação de Barco, e não responderá nada por isso.... Seria caso de mudar o entendimento quanto a aplicação da legislação civil? Para o STM sim, e qual o problema?
Aliás existem muitas "súmulas" a serem mudadas pelo STF, valendo-se de sua nova formação, ressalte-se "política" (saudades do saudoso Moreira Alves).
Outrossim, mudar-se entendimentos que não sabemos como foi formado, como Bancos aplicando juros de 12% ao mês, taxação de aposentados, ou até "Casamento" de pessoas do mesmo sexo sem regulamentação em lei.
O que deve se considerar, na verdade, é que o STF é que tem que seguir os exemplos dado pelo Judiciário em Geral, Súmulas dos Tribunais Estaduais, considerar manifestação do MP, tendo em vista sua formação "política", e que me desculpem o desabafo.

Na mesma tecla

Flávio Souza (Outros)

Gente, se a jurisprudência do STF trilha num sentido não me parece sensato que se tome decisões divergentes uma vez que será derrubada. Isso contribue para o mar de processos encalhados no Judiciário que em vez de analisar outros processos desperdiça recursos e tempo analisando coisas que sequer devesse analisar. A jurisprudência do STF deve sim ser respeitada. Povo brasileiro vamos exigir respeito as decisões do STF por parte de instâncias ou tribunais que estão na hierarquia abaixo do STF. Digo e repito, o Judiciário tem solução, basta que cada cidadão(ã), os(as) causídicos(as) e o Poder Público tb colaborem, não precisando assim aumentar recursos físicos ou humanos. Com essa economia é possível melhorar a educação e a saúde que está no fundo do poço.

Mané de convicção motivada!

BrunoUEPB (Estudante de Direito)

Onde fica a livre convicção motivada do juiz?
O Vince, não entendi muito bem esse seu comentário, quer dizer que você acha que o STM tem o direito de divergir da opinião do STF em casos no qual há uma jurisprudência sólida sobre o assunto? E o que é pior, casos em que se discute matéria de cunho penal? Meu amigo, temos que combater o voluntarismo, não podemos compactuar com essa tentativa de transformar o sistema persecutório em uma babel!

Abaixo da CF

Guilherme Ribas (Outros)

A prósito da intervenção do advogado Dr. Vince, quero crer que a livre convicção motivada fica MUITO ABAIXO dos direitos fundamentais que a CF88 resguardou, em especial, no caso, o princípio do juiz natural. MUITO ABAIXO da segurança jurídica que deve imperar no País. Afinal, de que adianta o STM decidir algo que certamente será reformado pelo Supremo, cuja jurisprudência está pacificada em sentido oposto? Não é assim que a Justiça deve funcionar, com todo respeito. A livre convição motivada não pode justificar qualquer tipo de decisão, afinal, como o dr. deve saber, o princípio em questão exige motivação RACIONAL. Citando um prof. meu, daqui a pouco teremos juízes justificando suas decisões com base na astrologia, porque "curtem" essa ciência, condenando o réu acreditando que no dia do crime ele "estava pro crime"

Livre convicção motivada?

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Onde fica a livre convicção motivada do juiz? O STF vai ter que legislar sobre isso também se quiser o impor o que pensa nesse caso.

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Comentários encerrados em 21/09/2011.
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