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Excesso de prazo

STF concede HC a acusados de matar Celso Daniel

O Supremo Tribunal Federal tornou, nesta terça-feira (13/9), definitiva uma liminar em Habeas Corpus concedida a José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito, acusados de matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. O HC foi concedido em março do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, que acatou as alegações do réu de que havia excesso de prazo na apuração dos fatos. O caso ainda corre na Justiça, mas os réus respondem em liberdade — agora definitivamente, até que saia a sentença.

Quando concedeu a liminar, o ministro Marco Aurélio afirmou que a demora era injustificada, mesmo depois de negada pela primeira e segunda instâncias. O próprio Ministério Público Federal, responsável pelas acusações, já havia enviado petição ao Supremo pedindo a liberdade dos acusados, também por causa do excesso de prazo.

Celso Daniel foi morto em 2002, depois de ter sido sequestrado e mantido em cativeiro no município de Juquitiba (SP). Os acusados ficaram aguardando julgamento presos durante oito anos, até março do ano passado. Ao julgar o pedido de HC nesta terça, o ministro Marco Aurélio afirmou que a demora para a resolução deste caso é “emblemática”. O HC foi concedido em decisão unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 98885

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2011, 16h58

Comentários de leitores

1 comentário

A VERDADE CAMUFLADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O problema não está propriamente no excesso de prazo na formação da culpa, mas, antes,no tempo já passado no cárcere, pelos acusados. É que pelo nosso sistema, ainda que considerados culpados, a pena já experimentada ultrapassaria 1/6 ou quiçá os 2/3 (se considerado crime hediondo)da reprimenda à qual seriam efetivamente condenados, o que lhes possibilitaria a progressão de regime. O argumento expendido pelo Min. Marco Aurélio, esconde o real significado dessa concessão do HC

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