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Proposta orçamentária

TJ-SP pede orçamento de R$ 13,2 bilhões para 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de enviar a proposta orçamentária de 2012 ao governo do estado, no valor de R$ 13,2 bilhões. Com esta informação, a OAB-SP já se manifestou no sentido de que a proposta seja respeitada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No ano passado, o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%.

“Somente com recursos adequados será possível ao Judiciário vencer suas mazelas e ampliar o acesso do cidadão à Justiça, um gênero de primeira necessidade. Com verbas tão exíguas não será possível instalar as 350 varas criadas no estado, assim como não será possível aumentar o quadro de magistrados, reformar e construir novos fóruns, concluir a informatização e remunerar adequadamente os servidores”, declarou o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso.

A advocacia paulista também lembra da sessão administrativa, no dia 3 de agosto, em que o Supremo Tribunal Federal reafirmou que as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser integralmente incorporados pelo Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será analisada pelo Legislativo.

No final de agosto, apesar desta observação feita pelo STF, a presidente Dilma Rousseff decidiu cortar o reajuste previsto pelos ministros da Suprema Corte para os juízes e servidores. No dia seguinte, o presidente Cezar Peluso declarou à imprensa acreditar tratar-se de “um equívoco”.

Depois do mal-estar, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário, mas não sem deixar clara a dificuldade de se conceder o reajuste pedido. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, escreveu Dilma.

Segundo ela, o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público representará impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2011, 20h06

Comentários de leitores

5 comentários

Independência Harmônica

carpetro (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Será que desta vez o Executivo e o Legislativo respeitarão a proposta orçamentária do Judiciário paulistano? É muito fácil criticar, difícil é apontar soluções prá quem não viveu "o outro lado do balcão"! e não conhece as dificuldades financeiras (Judiciário não dá voto) que sempre viveu o Paulistano, sempre de pires na mão, implorando por suplementação de verbas.
E, caso não respeitada a proposta, como manda a Constituição Federal e decisões do STF, o atual Presidente do TJ/SP saberá o que fazer para impor o respeito constitucional.

TOMARA QUE O PRESIDENTE TENHA CORAGEM!

escrevente (Serventuário)

Tomara que o presidente do Tribunal de Justiça tenha a mesma coragem que teve o presidente do STF ao exigir que o orçamento seja pago integralmente. Porém, isso não é o que cotidianamente vê-se por aqui. Todos os Presidentes desse Tribunal aquiesceram como cordeirinhos dóceis aos caprichos do Poder Executivo, que sempre teve o Tribunal de Justiça na mão. Se vai ser bem gasto ou não, é questão de cobrança dos órgãos fiscalizadores (OAB, MP, TCU, sociedade civil e imprensa). Quanto aos salários, é lógico que devem ser atualizados de acordo com a inflação. Não adianta um tribunal funcionando prefeitamente com funcionários descontentes. Tem que haver, sim, um choque de gestão, como disse o Basílio acima. Aí, sim, a justiça vai funcionar como deve.
Júlio César Novaes
Itapetininga/SP.

Gestão

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

O problema não é dinheiro.
É gestão. Pode dar 100 bilhões no orçamento que nada vai melhorar (exceto os salários), enquanto não implementarem um choque de gestão adm. no judiciário. Não existe rotina otimizada. Alguns cartórios vivem com rotina adm. da idade da pedra lascada. Outros adotam o sistema requenguela, ou seja, ninguém é responsável por nada. Raros são os bons, pois cada um depende da iniciativa individual de cada diretor.
Por enquanto ainda não apareceu nenhum presidente do TJ preocupado com gestão. Só com orçamento.
A OAB deveria condicionar seu apoio a proposta orçamentária a implementação de um choque de gestão. Mas um choque de estão sério, não pra inglês ver, como geralmente acontece, pq talvez a inglaterra nem venha pra Copa...

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