TJ-SP pede orçamento de R$ 13,2 bilhões para 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de enviar a proposta orçamentária de 2012 ao governo do estado, no valor de R$ 13,2 bilhões. Com esta informação, a OAB-SP já se manifestou no sentido de que a proposta seja respeitada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No ano passado, o Executivo cortou para R$ 5,7 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%.

“Somente com recursos adequados será possível ao Judiciário vencer suas mazelas e ampliar o acesso do cidadão à Justiça, um gênero de primeira necessidade. Com verbas tão exíguas não será possível instalar as 350 varas criadas no estado, assim como não será possível aumentar o quadro de magistrados, reformar e construir novos fóruns, concluir a informatização e remunerar adequadamente os servidores”, declarou o presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso.

A advocacia paulista também lembra da sessão administrativa, no dia 3 de agosto, em que o Supremo Tribunal Federal reafirmou que as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser integralmente incorporados pelo Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será analisada pelo Legislativo.

No final de agosto, apesar desta observação feita pelo STF, a presidente Dilma Rousseff decidiu cortar o reajuste previsto pelos ministros da Suprema Corte para os juízes e servidores. No dia seguinte, o presidente Cezar Peluso declarou à imprensa acreditar tratar-se de “um equívoco”.

Depois do mal-estar, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional emendando o orçamento do Poder Judiciário, mas não sem deixar clara a dificuldade de se conceder o reajuste pedido. “As propostas que ora remeto não foram incluídas na peça Orçamentária de 2012, em primeiro lugar, em função do quadro de incerteza econômica mundial, em que é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise”, escreveu Dilma.

Segundo ela, o reajuste salarial para o Judiciário e Ministério Público representará impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.