TJ-DF tem gastos inflados com orçamento da União

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é um dos mais caros de todo o país, o que não quer dizer o mesmo que mais eficiência. Com gastos de R$ 1,4 bilhão, correspondeu a 6,2% de todo o orçamento da Justiça Estadual no ano passado, de R$ 23,9 bilhões. Mas respondeu por apenas 1,5% dos 65,7 milhões de processos que tramitaram na Justiça comum.

Segundo dados do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o TJ-DF é o único dos tribunais médios que se compara aos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os quatro maiores do Brasil. O TJ de São Paulo teve o maior orçamento do país, de R$ 5 bilhões, seguido pelo Rio, cuja despesa foi de R$ 2,7 bilhões. O tribunal do Distrito Federal gastou R$ 1,4 bilhão em 2010, em quarto lugar no ranking dos mais gastões do país.

Foi também o TJ que mais gastou por caso novo na Justiça comum. A média nacional foi de R$ 1,3 mil por nova ação, no ano passado, mas no TJ-DF foram gastos R$ 4,1 mil. Entre os maiores tribunais, Minas é o que mais gastou por caso novo (R$ 1,6 mil), seguido por Rio (R$1,3 mil), São Paulo (R$ 965) e Rio Grande do Sul (R$ 783).

Dificuldades metodológicas
Parte desse gasto excessivo pode ser explicada pela diferença na organização financeira do Tribunal do Distrito Federal, conforme expõe o conselheiro José Guilherme Werner, secretário-geral adjunto do CNJ. Segundo ele, o orçamento do TJ-DF é vinculado à União, e não ao governo do estado, como ocorre nos outros tribunais estaduais. Isso, de acordo com Werner, infla os gastos, já que os salários são equiparados aos servidores e magistrados federais — que ganham mais do que os estaduais.

Esse detalhe burocrático cria uma complicação comparativa, na opinião do conselheiro. Ao mesmo tempo em que os gastos do TJ-DF devem ser equiparados à Justiça Federal, as causas e a estrutura fazem parte da Justiça Comum.

O problema real, então, passa a ser a eficiência dos servidores do TJ da capital. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem, entre juízes e servidores, 10 mil funcionários. Toda a Justiça Federal tem 39,7 mil. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede no DF, mas abrange 14 estados, também tem 10 mil funcionários.

Em 2010, o TJ-DF registrou 12,7 mil casos novos para cada 100 mil habitantes. É uma das populações mais litigantes do país, atrás apenas do Rio Grande do Sul, que teve 18 mil processos para cada 100 mil habitantes do estado, e de São Paulo (12,3 mil).

Mas isso não justifica o escoamento de dinheiro. O Distrito Federal gastou R$ 4,1 mil por processo novo no ano passado, ganhando de longe de qualquer outro tribunal estadual — o segundo colocado é Roraima, cujos gastos por ação nova foram de R$ 2,6 mil. Na comparação com a média da Justiça Federal, a cifra também chama atenção: foram R$ 2 mil por processo novo nos tribunais federais em 2010, menos da metade do apurado no TJ-DF.

No bolso
O orçamento total da Justiça Federal é mais baixo. Com gastos de R$ 6,2 bilhões, a Justiça Federal custou R$ 33,57 por habitante no ano passado. Já o TJ-DF teve custos de R$ 554,95. O segundo tribunal estadual mais caro por habitante é o Amapá, que custou R$ 230,50. Entre os quatro maiores, o ranking é: Rio (R$ 168,23), Rio Grande do Sul (R$ 158,70), São Paulo (R$ 121,57) e Minas (R$ 120,88). A única diferença aqui é da onde vem o dinheiro — nos dois primeiros casos, a União; nos demais, os respectivos governos estaduais.

E as taxas de congestionamento questionam esses custos. No segundo grau, a cifra do TJ-DF é de 33,5%, acima da taxa gaúcha, de 24,1%. À frente do TJ do Distrito Federal estão São Paulo, com índice de 63,2%, Minas, com 50%, e Rio, com 35%.

Na primeira instância, o quadro é pior: na fase de conhecimento, a taxa de congestionamento do TJ-DF é de 61%, acima da média nacional (60%) e, entre os quatro maiores, abaixo apenas do índice fluminense, de 62,2%. Já na fase de execução, o Distrito Federal chega a 92,5% de congestionamento. Dos grandes, perde apenas para o Rio, cujo congestionamento na execução foi de 93%.

Em relação a todos os tribunais do Brasil, o gargalo da execução do Distrito Federal é o quinto maior. Os tribunais mais congestionados do país são os do Amazonas, com taxa de 96%, Mato Grosso (93,4%), Rio e Pernambuco (93%).

A taxa de congestionamento total da Justiça Federal é de 66%, mas calculada em cima de uma base menor de processos: 11 milhões.

Equívoco
Em nota enviada à ConJur, a Assessoria de Comunicação do TJ-DF informou que a comparação com os demais tribunais estaduais é equivocada. Diz o comunicado que, apesar de a jurisdição do Tribunal do Distrito Federal ser estadual, ele é um tribunal federal, e por isso seu orçamento é distribuído pela União. "Neste sentido, o TJ-DF deve ser avaliado de forma diferenciada."

Segundo a nota, as peculiaridades do Tribunal do Distrito Federal estão previstas na Constituição e na Lei 11.416/2006. Esses dispositivos garantem aos magistrados e servidores do TJ-DF, "na qualidade de funcionários públicos federais, gozam de prerrogativas inerentes à sua carreira, diferenciadas da condição de servidores estaduais".

Ainda de acordo com o comunicado, o TJ-DF representa 0,1% do orçamento total da União. "Ademais, o gasto por habitante [do tribunal] é adequado à realidade da economia local, por ser o Distrito Federal a unidade federativa com maior PIB per capita [do país], com quase o dobro de São Paulo, segundo colocado no ranking nacional, além dos valores elevados dos salários, dos bens e dos serviços aqui praticados, elementos que devem ser considerados na avaliação promovida."