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Ameaça de atentado

Vereador é transferido para presídio federal

A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, o vereador de Araruama Sérgio Roberto Egger de Moura foi transferido, nesta sexta-feira (9/9), para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. A transferência, segundo o MP, foi motivada por planos de atentados e ameaças feitas a testemunhas e autoridades da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, descobertas durante investigações realizadas após a prisão do vereador, em 2009.

O vereador estava preso preventivamente no Presídio Estadual Bangu 8. Ele embarcou às 18h04 no Aeroporto Internacional do Galeão. A escolta foi realizada pela Polícia Federal.

A medida cautelar de transferência e inclusão em presídio federal de segurança máxima foi requerida pelo Gaeco ao 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que a deferiu. Acusado de comandar uma milícia, Egger, que é ex-policial militar, foi preso em 25 de setembro de 2009. Ele já foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, por crimes de porte ilegal de armamento de uso restrito, sequestro, coação e desacato, e pelo Gaeco, por tentativa de homicídio e denunciação caluniosa.

Segundo o requerimento do Gaeco, investigações realizadas desde sua prisão indicaram que, mesmo detido, o vereador planejou atentado contra policiais, promotores, magistrados e testemunhas de processos. Ele teria determinado a um comparsa solto recentemente, também ex-policial militar, que executasse pelo menos um dos crimes. Um dos ameaçados, de acordo com o requerimento, foi seguido por uma pessoa em uma motocicleta, e o prédio onde mora foi vigiado por pessoas suspeitas. Relatório de inteligência da Polícia também menciona ameaças ao um deputado estadual com atuação na Região dos Lagos.

“O regime de terror imposto pela súcia não encontra freios inibitórios na atuação firme da Justiça Criminal. A malta optou por planejar a eliminação de autoridades responsáveis pela sua persecução, testemunhas, vítimas e colaboradores, evitando que a prova oral angariada na fase do inquérito seja reproduzida em juízo, sob a tensão do contraditório”, diz o requerimento.

Histórico
Egger foi denunciado pelo procurador-geral de Justiça por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por ter sido preso em flagrante em janeiro de 2010 com uma pistola Taurus calibre .40, além de carregadores e munição. Ele também foi denunciado por Cláudio Lopes por um sequestro ocorrido em 2003, quando dois homens desapareceram após serem levados em uma viatura policial, e por coação de uma testemunha deste crime. Segundo o MP, testemunha foi perseguida por homens, em um carro, que atiraram contra ela.

Outra denúncia do procurador-geral de Justiça contra Egger, por desacato, se deve à discussão travada por ele com um policial militar responsável pela apreensão de uma van que realizava transporte ilegal de passageiros. O veículo foi apreendido no dia 19 de agosto de 2009 a pedido de fiscais do Detro-RJ. De acordo com a denúncia, o vereador chegou ao local questionando a apreensão da van, usando, de acordo com a denúncia, xingamentos e dizendo que o policial “não sabia com quem estava se metendo”.

Em setembro de 2010, o vereador, que havia sido solto, foi preso novamente e denunciado por tentativa de homicídio, por um crime ocorrido em novembro de 2009. Nesta data, segundo o MP, ele teria ordenado que um atirador fizesse disparos contra um policial militar que trabalhava na repressão ao transporte ilegal na região, que ele é acusado de comandar. O policial só não teria sido morto porque revidou a agressão, a tiros, obrigando o atirador a fugir. De acordo com o MP, para desmentir o registro de ocorrência, o vereador e o atirador foram à 118ª delegacia policial, em Araruama, onde registraram outra ocorrência, alegando ter sido atacado pelo policial no momento que saíam de uma farmácia. Por isso, ambos foram denunciados também por denunciação caluniosa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 9h14

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