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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Maio de 2012. Foi este o prazo definido pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, para apresentar o seu voto no processo do mensalão, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.


Super salários
De acordo com os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Jornal da Tardeo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu a decisão que impedia o pagamento de salários acima do teto na Câmara dos Deputados. Para Olindo Menezes, o corte foi feito sem que os prejudicados tivessem oportunidade de se defender. "É imprescindível que sejam conhecidos empiricamente os itens salariais e a sua natureza jurídica, discussão que exige tempo e reflexão", afirma. No dia 27 do julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, havia determinado o corte dos salários dos congressistas e funcionários que recebiam acima do teto constitucional. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Clientes indesejados
A empresa francesa Lacoste pediu para a polícia da Noruega impedir que Anders Breivik, o extremista que admitiu ter matado 77 pessoas em julho, use roupas da marca durante seu julgamento, segundo o jornal norueguês Dagbladet. Breivik foi fotografado usando roupas Lacoste desde que foi preso, quando foi levado para interrogatório. Neste mês, a marca americana Abercrombie and Fitch também teria oferecido dinheiro para que participantes de um reality show da MTV não usassem suas roupas. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a empresa disse que a associação com os participantes, baladeiros e bagunceiros, seria contra a "natureza" da marca e poderia "causar desconforto" para seus fãs.


Briga de gangues
A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (9/9) a prisão temporária, por 15 dias, do suposto skinhead Guilherme Losano Oliveira, suspeito de matar o punk Johni Raoni Falcão Galanciak, 25, durante uma briga de gangues em São Paulo, no último fim de semana. Segundo investigadores, Oliveira já foi amigo da vítima, esfaqueada em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, antes do show da banda de punk inglesa Cock Sparrer. As informações são dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. A briga entre gangues ocorreu em frente a uma boate. No momento do confronto havia mais de 400 pessoas no local. Oito pessoas foram detidas e liberadas após prestarem esclarecimentos. Entre os detidos havia pessoas que já eram investigadas por crimes semelhantes.


Começo errado
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação contra a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). No pedido ao Supremo Tribunal Federal, o procurador argumenta que a lei não fixa parâmetros mínimos dos contratos que se encaixam no regime. A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016. Partidos de oposição, PPS, PSDB e DEM, também já entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei. Leia mais aqui na ConJur.


Partido enrroscado
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer em que pede mais tempo para se manifestar a respeito do processo de criação do PSD, sigla que tem a frente o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Segundo nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República, Sandra Cureau quer uma investigação mais detalhada sobre irregularidades na coleta de assinaturas para o novo partido. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Caso mensalão
Neste sábado, o jornal Correio Braziliense destaca que, nesta última sexta-feira (9/9), o publicitário Marcos Valério apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão e, em sua defesa, questionou a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação. Valério também afirma discordar da dimensão dada a seu nome na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. “O simples operador do intermediário foi trazido para o papel de figura central”, argumenta, citando que era apenas um “desconhecido” e que deram a ele “uma importância desmedida”. Na quinta-feira, foi o último dia de prazo para os réus apresentarem as respectivas defesas. Leia aqui na ConJur a íntegra das defesas dos principais acusados no caso mensalão.


Mensalão parte 2
Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, referentes ao processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Solares admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo. Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Globo. Delúbio diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do empresário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois. "A instrução também demonstrou que a razão de os pagamentos terem sido feitos em espécie foi exclusivamente o fato de que tais valores não foram registrados na contabilidade do partido", afirma. Leia aqui na ConJur a íntegra das defesas dos principais acusados no caso mensalã.


Licitação suspeita
Está suspensa, por decisão do auditor Fernando Antonio Costa Lima Uchôa Júnior, do Tribunal de Contas dos Municípios, a concorrência pública anunciada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), no valor superior a R$ 138 milhões, em cujo processo foram constatadas "irregularidades graves", segundo a ementa da decisão publicada nesta sexta-feira e divulgada hoje pelo jornal Diário do Nordeste. Na próxima semana, o Pleno do TCM examinará a decisão do relator do processo, embora já a partir de desta sexta, a AMC esteja proibida de dar curso ao processo licitatório. A Câmara Municipal de Fortaleza, segundo ordenou Fernando Uchôa, será oficialmente comunicada do fato registrado em 57 laudas em que analisa todos os pontos questionados pela empresa denunciante das irregularidades.


Polêmica CPMF
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou nesta sexta-feira (9/9) que o governo pretende tomar a frente da discussão da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, mas planeja deixar para o Congresso e os governadores a responsabilidade de encontrar a nova fonte de financiamento para a Saúde. Isso poderá ocorrer com a criação de um novo tributo, com a volta da CPMF ou com o aumento de impostos para determinados setores e produtos. As informações são do jornal O Globo.


Uma campanha que será deflagrada este mês pelos 27 sindicatos de servidores da Polícia Federal pedirá o fim dos inquéritos policiais como instrumento de investigação. Para parte dos policiais federais, o inquérito policial é uma ferramenta ultrapassada e ineficiente na elucidação de crimes.

De acordo com os sindicatos uma alternativa aos inquéritos é o juizado de instrução, já usado em países como a Espanha. Nesse caso, não existe a figura do delegado para conduzir o inquérito. Há um juiz que conduz o trabalho de produção de provas, e os agentes ficam encarregados apenas da investigação, sem funções burocráticas. As informações são do jornal O Globo.


Opinião
De acordo com o editorial do jornal O Estado de S. Paulo, a guerra fiscal continua e diversos estados que ofereciam incentivos fiscais que foram derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, por serem considerados inconstitucionais, editaram novas leis e programas para burlar o veto do Supremo. “Tudo isso está sendo feito sem prévia aprovação do Confaz, ou seja, de modo flagrantemente inconstitucional. E ninguém está sendo impedido de fazer isso.“ 

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 12h18

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