Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novo partido

MPE tem mais dez dias para opinar sobre o PSD

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a reabertura, por mais dez dias, do prazo para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar sobre o pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD), legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão é desta sexta-feira (9/9).

Em parecer enviado ao TSE, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a realização de diligência e a reabertura do prazo. Conforme a Resolução 23.282, do TSE, a PGE tinha dez dias para opinar sobre o cumprimento ou não pelo PSD de todos os requisitos legais para a criação da nova legenda. O prazo inicial venceria na segunda-feira (12/9).

Relatora do pedido de registro do PSD, a ministra Nancy Andrighi negou a conversão desse processo em diligência, afirmando que “o Ministério Público Eleitoral não explicita de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida”.

Ao determinar a reabertura do prazo, a ministra levou em conta dois argumentos da PGE: de que a retirada dos autos para juntada de novos documentos dificultou o exame e de que havia “a necessidade de análise meticulosa do extenso volume de documentos que instruem o processo”.

Diretório regional
Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o registro do diretório regional e de 37 diretórios municipais do PSD. Segundo o TRE-SP, o partido apresentou o apoio de 31.091 eleitores, número superior ao exigido pela legislação eleitoral.

Para cumprir a exigência legal de criação de partidos, a sigla precisava do apoio de 21.972 eleitores, isto é, 0,1% dos 21.972.502 votos válidos obtidos pelo estado nas eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RPP 141.796

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2011, 12h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.