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Direito 2.0

Melhor solução nem sempre é o equipamento sofisticado

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O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou recentemente um novo serviço para permitir que os presidiários acompanhem a situação de seus processos. São totens com computadores nos quais os presos podem acessar pessoalmente o andamento de seus processos. É uma boa prática que permite a inclusão digital, mas que deve ter limites, para que não ocorram excessos, como aconteceu recentemente no Presídio Central de Porto Alegre, onde foi descoberto que um presidiário mantinha um perfil no Facebook atualizado diretamente da sua cela expondo a vulnerabilidade da segurança pública diante dos criminosos com smartphones com acesso a internet.

Falando ainda sobre os totens, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul buscou uma solução caseira para reduzir o custo dos terminais de autoatendimento onde advogados e partes consultam o andamento de seus processos. O alto custo dos totens (R$15 mil) fez com que a Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal buscasse uma alternativa mais barata: foram reaproveitados computadores do próprio tribunal e acoplados em um móvel. De acordo com o TJ-MS, o novo terminal não deixa a desejar em comparação ao totem mais sofisticado e cerca de 15 comarcas receberão o novo equipamento. Este exemplo demonstra que a melhor solução nem sempre será encontrado na aquisição de equipamentos mais sofisticados, mas em ideias inovadoras que possam fomentar a publicidade do processo eletrônico e engajar a inclusão digital de todos os atores processuais.

Ainda no TJ-MS, foi inaugurado na última semana, o primeiro Tribunal do Júri digital do Brasil. Durante a sessão de julgamento, cada jurado pode acessar a íntegra dos autos digitais, a partir de um notebook cedido individualmente. Esta medida facilitou muito o manuseio do acesso e exame das provas nos autos, dispensando o desconforto do compartilhamento de vários volumes de papel contendo inúmeras páginas. A sentença é inserida imediatamente após a sessão de julgamento no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), tornando-se pública a partir da leitura de seu teor em plenário. Posteriormente, o juiz assina o processo digitalmente.

Destaco também a iniciativa da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas que realiza no final deste mês um curso prático gratuito para orientar advogados a trabalhar com as práticas processuais por meio eletrônico. O curso tem apoio do TRT-SC, da OAB-SC e subseção de Joinville) e da Sociesc. O principal motivo que já despertou o interesse de mais de 200 advogados a se inscreverem no curso, foi o início do funcionamento do Provi (processo eletrônico da Justiça do Trabalho, que tramita totalmente em ambiente virtual, sem papel) a partir de 1º de outubro, na jurisdição de Joinville. Medidas como esta serão necessárias para capacitar os advogados diante das mudanças trazidas pelas práticas processuais por meio eletrônico, uma vez que a maioria das Faculdades de Direito ainda não adaptou a grade curricular na disciplina de prática processual a nova realidade da Justiça Brasileira.

Cliques da semana:

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Não é um aplicativo barato, mas o investimento vale pela sua eficiência. SignMyPad Pro além de ser um leitor de arquivos em formato PDF e uma ferramenta de anotação. Ou seja, ao receber um e-mail com um formulário ou contrato que precisa ser preenchido e assinado manualmente, você pode abrir este documento no SignmyPad Pro e assiná-lo grafotecnicamente com o seu dedo na tela do Ipad, e, em seguida, salvá-lo em formato PDF e remetê-lo ao destinatário. Veja este vídeo para conhecer na prática como funciona.

A assinatura grafotécnica digitalizada na legislação brasileira não é aceita como prova de autoria dos documentos, embora venha sendo utilizada para celebrar atos de manifestação de vontade nos Estados Unidos. Não se recomenda o uso deste aplicativo para assinar petições ou contratos sob a jurisdição brasileira, pois diversos julgados dos tribunais pátrios consideram o documento com a imagem digitalizada da assinatura grafotécnica como apócrifos. A validade da assinatura de documentos digitais se restringe àqueles assinados com certificado digital ou com o uso de senhas pessoais.

Informativos do STF e do STJ
iPhone, iPod touch e iPad
Gratuito: acesso aos dez primeiros informativos de 2011
Caso você decida assinar, basta procurar pelo item Assinatura, na tela de informações. A assinatura é anual e custa $ 9.99. Ao assinar, você tem acesso a vários informativos de 2007 a 2010, além de novas publicações. Informativos do STF e STJ é um aplicativo que compila as decisões mais importantes. O aplicativo é baseado na obra entendendo a jurisprudência do Supremo, de Gerson Aragão Silva Figueiredo. Portanto, não se trata de um serviço oficial do tribunal. Em constante atualização, o aplicativo funciona por meio de uma assinatura anual. O conteúdo deste aplicativo é essencial para quem precisa conhecer a jurisprudência do STF, seja para a prática jurídica ou para estudos direcionados a concursos públicos de bancas examinadores que exigem tal conhecimento.

MyFax
Iphone, iPod touch, iPad e BlackBerry
Gratuito
Este aplicativo permite que você obtenha um número de fax que fica associado ao seu e-mail e envie e receba fax a partir do seu iPhone ou BlackBerry.

Week Calendar
$ 1.99
iPhone, iPod touch e iPad
O Week call é um aplicativo bem mais completo que a agenda padrão que vem no Iphone. Permite várias formas de visualização, com cores, textos padronizados para modelos de eventos, que facilita o tempo de entrada de dados e integração com o Google Calendar e outros aplicativos de agenda.

Paymo
Gratuito
iPhone, iPod touch, iPad
Este aplicativo é o ideal para aqueles profissionais que precisam controlar o seu tempo com atividades de projetos e clientes mensuradas em hora. O Paymo faz um gerenciamento completo da planilha de horas, inclusive com entrada de dados pelo smartphone, além de emitir faturas que poderão ser customizáveis. Teste a versão gratuita.

 é advogado especialista em Direito Digital, sócio de Aristóteles Atheniense Advogados, coordenador da pós-graduação em Direito de Informática da ESA OAB-SP e editor do blog DNT – Direito e Novas Tecnologias.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2011, 12h54

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