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Judiciário levará 30 anos para dar conta da demanda

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Redesenho estrutural do Poder Judiciário

Renato Saldanha Lima (Serventuário)

Tem-se que repensar o Poder Judiciário em termos de estrutura. A redução substancial do seu cariz hierárquico e vertical talvez seja uma saída.
Muito se tem falado no papel dos juízes de primeira e segunda instância. E já é lugar comum, sempre que se toca nesse assunto, dizer que os graus ordinários de jurisdição são "instâncias de passagem", o que assinala que nada decidem de efetivo, pois como normalmente acontece, das decisões por eles proferidas cabe recurso aos graus superiores.
É mediano concluir que essa verticalização obstaculiza a entrega célere da prestação jurisdicional em muito maior grau que a mera existência de um grande número ações em tramitação. Ouso afirmar que este é o grande mal do nosso sistema judiciário: a existência de recursos que levam o julgamento de milhares de magistrados a ser mantida ou reformada por algumas dezenas de ministros. Falo milhares tendo em vista não os autos, mas os fundamentos jurídicos neles expendidos, que têm vida própria, ultra autos, se se considerar as teses em torno do objeto litigioso.
Atualmente, com as novas tecnologias da inteligência, não deve mais ser assim necessariamente. Um novo mundo se descortina. Mundo no qual os juízes de primeiro grau e os desembargadores já têm a possibilidade de saber as decisões de seus pares e, mais, em que essas decisões podem ser escrutinadas de modo a formar um entendimento colegiado e, logo, em que se pode saber se há divergência quantitativamente significante entre elas.
Nesse mundo não haverá mais necessidade de haver tantos recursos judiciais. Ele é factível o que resta é saber se o queremos.

Ilusão de Ótica

Frederico Ramos (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A quantidade de juízes, desembargadores e ministros não é o fator de maior relevância para solucionar o problema da lentidão no Judiciário. Muito menos os recursos disponíveis. Basta realizar um levantamento do tempo gasto em cada ato de um processo para se observar isso. Apenas como exemplo, um processo de Arrolamento iniciado em abril de 2009 levou três meses para receber despacho inicial, dois meses para lavrar um termo de renúncia dos herdeiros em favor da meeira, quatro meses aguardando para expedir um ofício, outros quatro meses para ser encaminhado ao juiz e três meses para lavrar Auto de Adjudicação, sem contar o tempo de cerca de 45 dias para juntar petições. Detalhe: a Carta de Adjudicação aguarda para ser expedida há 02 meses, sem previsão da Serventia para o cumprimento.
Façam as contas (3+2+4+4+3+2 = 18). Ou seja, em um processo de simples solução que dura, até agora, 29 meses, dezoito deles os autos estiveram paralisados em cartório. Aumentar o número de juízes ou diminuir o número de recursos mudaria alguma coisa, no caso? Esse é só um exemplo, mas que reflete o que se passa na grande maioria, senão na totalidade, dos processos da maior parte das Varas da Justiça Estadual paulista.

É preciso interpretar os números

Flávio Souza (Outros)

Quem lê este site de notícias, um dos melhores no meu ponto de vista, há que concordar que aqui mesmo são apresentados dados que nos remetem a uma reflexão sobre o que deve ser feito para mudar o cenário em que mergulha o Judiciário. Em primeiro lugar deve ser colocado um freio nos recursos que caracterizem simples protelação quanto a finalização do processo. Dias desses li aqui no Conjur informação sobre uma pessoa que comprou um automóvel e que apresentou defeito e que briga com a concessionário há quase 10 anos. Pode uma coisa dessa. Noutra reportagem, a pessoa faleceu e não conseguiu ver o desfecho do processo que arrastou por mais de 10 anos. Também processos que se arrastam por 20, 30 e até 40 anos. Um absurdo. Quem está errado é a justiça ou o excesso de recursos que dispõe as partes? Nesta semana mesmos, foi publicado uma reportagem sobre um processo que chegou ao STF depois de tramitar por todas as instâncias, inclusive STJ, e ninguém, parece, levou em conta a jurisprudência do STF sobre o assunto. Portanto, o excesso de recursos e o número excessivo de leis acabam por tumultuar e entulhar o Judiciário. Me parece que uma parte aposta num Judiciário moroso, porque pode conquistar, por vezes, a prescrição, decadência, sei lá o que. No entanto, povo brasileiro, o Judiciário custa caro e não podemos aceitar a continuação deste cenário. Presidenta Dilma e Congresso Nacional vamos juntos com o povo brasileiro buscar soluções para a justiça enquanto há tempo.

Números que dizem pouco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Números frios, que não dizem nada. A solução dos problemas do Judiciário passa pela qualidade da sentenças e decisões. Quando o devedor ou o criminoso tiver certeza quanto ao resultado do processo, nos termos do previsto na Lei e na Constituição, com condenação adequada em verba sucumbencial, aí sim o número de feitos vai começar a diminuir.

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