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Relação trabalhista

Funcionários de representações diplomáticas reclamam

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Empregados de representações diplomáticas brasileiras no exterior, que desde maio tentam abrir um canal de negociação com o governo, remeteram 21 cartas com o mesmo teor à presidente Dilma Rousseff nestes primeiros dias de setembro. Trata-se de uma nova tentativa para serem ouvidos pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Caso eles não obtenham nenhum avanço nas negociações das suas reivindicações — entre as quais destacam a necessidade de uma definição jurídica sobre a situação em que se encontram — prometem novas ações.

Eles estudam apresentar queixa formal às autoridades internacionais — secretários de estados e ministros de relações exteriores, por exemplo — e à Organização Internacional do Trabalho (OI), promoverem um boicote na concessão de vistos para estrangeiros virem ao país, além do início do que batizaram como “Operação Ficha Limpa” no Itamaraty.

A “Operação Ficha Limpa” consiste em repassar aos senadores das comissões encarregadas de sabatinarem os candidatos a embaixador informações de bastidores sobre a vida pregressa dos mesmos, com fatos de suas carreiras que possam atrapalhar a indicação. “Se enviarmos denúncias/informações para os Senadores da Comissão (mostrando) que determinado Embaixador não tem qualificação para chefiar uma Embaixada, ele poderá ser vetado. Com esse fato histórico ocorrendo, talvez os pequenos reinos, independentes, criados no exterior desapareçam”, explicam os líderes do movimento em mensagem eletrônica encaminhada à revista Consultor Jurídico.

As cartas à presidente partiram de 21 representações diplomáticas brasileiras, quatro embaixadas, 16 consulados gerais e um vice-consulado — em oito países. É mais uma etapa da chamada Operação Despertar, iniciada em maio passado. Na época, o movimento aglutinava cerca de 240 trabalhadores. Hoje, pelos cálculos de seus líderes, são mais de mil.

Nesta segunda correspondência à presidente Rousseff — primeira foi enviada em maio — insistem que vivem em uma espécie de “limbo” jurídico. Pela legislação brasileira, Decreto 1.570/93, as relações trabalhistas destes servidores são regidas pelas leis dos países onde prestam serviços. Com isto, não têm direito a recorrer à Justiça do Trabalho no Brasil. Mas, por se tratar de representações diplomáticas, elas estão imunes à Justiça trabalhista destes países, com o respaldo da Convenção de Viena. Logo, estes empregados não têm como bater na porta do Judiciário de cada um destes países onde estão lotados.

“Não temos foro definido onde pleitear nossos direitos ou um conjunto sólido de leis que regulamentem, clara e definitivamente, as relações trabalhistas. A Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas entre nações, dá imunidade jurídica às representações diplomáticas no exterior quanto a questões trabalhistas”, insistem na correspondência.

Todas as tentativas de negociação foram frustradas. Depois de enviarem carta a diversos senadores, conseguiram a interferência do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) que intercedeu por eles junto ao Itamaraty.

Foram feitas duas reuniões entre os representantes sindicais, diplomatas do MRE e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU). A primeira em 5 de julho e a segunda em 11 de agosto. Nesta última, segundo relatos dos líderes da Operação Despertar, estiveram presentes o coordenador-geral de Direito Administrativo da AGU, Renato Souza Oliveira Júnior, o coordenador de Direito Administrativo, Sérgio Melo Guimarães, e a advogada da União junto ao MRE, Maria Tereza de Abreu Souto.

Os funcionários alegam à presidente: Na última reunião, “alertamos para a urgência de uma definição clara das regras e relações de trabalho, mas parece que a outra parte está determinada a não ouvir. Os representantes do MRE, dois diplomatas e três advogados da União, disseram que o Itamaraty não reconhece a Operação Despertar como representante legal dos funcionários locais no exterior (...) nem aceitaram receber a pauta de reivindicação”, assim como não reconheceram a representação da advogada Lilian Maya, contratada pelo movimento”.

Eles argumentam que “a gravidade das denúncias apresentadas (...) não foi suficiente para sensibilizar o MRE, que se recusa a se pronunciar e interferir por uma política clara de recursos humanos para seus funcionários no exterior”. Lembram que a situação deles já foi motivo de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) cujo plenário, em abril de 2000, acatando voto do ministro relator, Adhemar Paladini Ghisi, determinou ao Ministério das Relações Exteriores que “avalie a possibilidade de implementação de um plano de carreira para os empregados locais, com definição clara dos percentuais de diferença salarial que devem existir entre os níveis básico, médio e superior, contemplando, ainda, um sistema de progressão em decorrência de mérito e/ou tempo de serviço”. Isto, porém, não foi acatado pelo Ministério.

Uma das ameaças que fazem, além de recorrerem às autoridades internacionais e à OIT, é de boicotarem a concessão de vistos. Eles questionam: “É possível imaginar um país, que quer ser uma grande potência, respeitada, que almeja uma cadeira permanente na ONU (o Brasil tem investido pesado nisso abrindo Embaixadas a custos absurdos em lugares da África que nunca ouvimos nem falar, Burkina Faso ou Mali, por exemplo, e só lá já são 33 representações brasileiras) e que em breve estará no spotlight mundial com a Copa do Mundo e depois Olimpíadas, tendo seus Consulados mundo a fora não processando passaportes e nem vistos para estrangeiros? Imagine jornalistas dos EUA, e de outros tantos países, sem visto para chegar ao Brasil?”

A reportagem da ConJur entrou em contato com a AGU e o Itamaraty, na manhã desta quinta-feira (8/9), mas até o fechamento da notícia não obteve retorno.

Clique aqui para ler a carta.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011, 17h50

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