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Saque proibido

Nicolau dos Santos Neto tem R$ 7 milhões bloqueados

A Corte de Apelações do Cantão de Genebra negou recurso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para o desbloqueio de R$ 7 milhões que tem depositado em uma conta do banco Santander em Genebra. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça tentam repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do processo pelo Superior Tribunal de Justiça para decidir sobre o pedido do governo brasileiro. A conta está bloqueada desde 1999.

Enquanto o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça busca o cumprimento de pedidos de cooperação penal que buscam o bloqueio dos valores, o Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União atua paralelamente na Justiça suíça para comprovar que os valores devem ser repatriados ao Brasil.

Aos 80 anos, Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, é monitorado dia e noite. Condenado a 26,5 anos de prisão, está preso há oito e, por ter idade avançada, cumpre pena em regime fechado em sua casa, no bairro do Morumbi, na capital paulista.

Nicolau foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também condenou o ex-juiz a pagar multa de R$ 1,2 milhão.

Em 2002, a Advocacia-Geral da União conseguiu sequestrar e vender um apartamento luxuoso de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA), por US$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional. Com informações da Assessoria da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011, 21h00

Comentários de leitores

1 comentário

Ícone da Justiça do Trabalho...

Mig77 (Publicitário)

Interessante lembrar que a Justiça do Trabalho cujo facínora Juiz Nicolau era sua autoridade máxima, rasga a Constituição todos os dias quando bloqueia salários e penhora imóvel/moradia alegando que indenizações trabalhistas são alimentos.Então. se são "alimentos" seria passível de prisão conforme o CPC.
Na verdade somente os desprovidos de inteligencia ou os mal-intencionados, que desse lixo vivem não conseguem refletir e concluir que juntamente com a CLT maliciona e a tributação excessiva acabaram com o Brasil.É só pensar...

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