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Fraude histórica

AGU deve administrar imóveis de condenado por fraude

A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, liminar para que o INSS administre 44 imóveis do advogado Ilson Escóssia da Veiga. Ele foi condenado assim como Jorgina de Freitas pela maior fraudade da história da autarquia. Os bens foram bloqueados para que sejam mantidos sem dívidas de condomínio e IPTU, até o leilão dos mesmos. Ilson Escóssia e Jorgina de Freitas desviaram do INSS, em 2001, mais R$ 1 bilhão, em valores atualizados.

A decisão da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro transmite a responsabilidade da administração ao Grupo de Trabalho GT-50 da Presidência do INSS e ao Núcleo de Ações Prioritárias da Procuradoria Regional Federal (PRF-2), órgão da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU. Ela é a primeira da Justiça Federal nesse sentido e é pioneira no Brasil.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada para apurar os desvios, Escóssia foi qualificado como o "maior advogado fraudador do INSS" e condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Ele foi preso por 14 anos no Complexo Penitenciário de Bangu, bairro da cidade do Rio de Janeiro. Em 2006, morreu após fortes dores abdominais, num hospital público do Rio.

A AGU já conseguiu recuperar em parceria com o INSS cerca de R$ 35 milhões de Escóssia, com o leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro. A PRF-2 e o GT-50 deverão administrar os imóveis de forma privada, a fim de garantir a integridade dos bens até decisão final do Juízo.

Dentre os imóveis de Ilson Escóssia estão sete lojas em Petrópolis, região serrana do Rio, três lotes em Arraial do Cabo, Região dos Lagos e quatro apartamentos na zona sul da cidade.

Na decisão, a primeira instância decretou "a indisponibilidade de rendas e alugueres provenientes dos imóveis indicados pela real possibilidade de dilapidação do patrimônio pessoal em detrimento do ressarcimento do patrimônio público".

Para os procuradores federais da PRF-2 e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, a medida "é mais uma importante vitória no combate à corrupção e na garantia do ressarcimento ao erário dos exorbitantes valores obtidos através de fraudes". Com informações da Ascom da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2011, 17h35

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns!

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

É uma excelente notícia, porém, não vi nenhuma congratulação à AGU pelo bom trabalho realizado. Certamente, o que pode desestimular a corrupção não é a cadeia, mas sim e principalmente a busca pelos recursos desviados e esta notícia nos dá conta de uma importante vitória da AGU e também de todos nós, enquanto cidadãos, que podemos ver que está sendo realizado até hoje, após tantos anos do fato, um incessante e incansável trabalho de recuperação dos recursos públicos desviados mediante fraude. Portanto, meus parabéns à AGU e seus membros pela persistência na responsabilização civil daqueles que se aproprianharam indevidamente de recursos que fazem tanta falta à população e aos aposentados, é muito alvissarareiro ver tal notícia.

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