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Geografia judiciária

TRF-4 extingue revalidação de diploma de Medicina

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento ao recurso da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, e reformou sentença que determinava a revalidação automática de diploma de Medicina obtido em Cuba. O processo foi extinto sem julgamento do mérito. A decisão é do dia 31 de agosto, publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Justiça Federal da 4ª Região nesta terça-feira (6/9).

Conforme o tribunal, a autora mora no Tocantins e teria ajuizado ação na 4ª Região com o objetivo de tirar vantagem da jurisprudência do Sul, que tem concedido revalidação automática de diplomas obtidos no exterior, diferentemente de outras unidades da federação.

Após analisar o recurso da UEL, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entendeu que a autora teve, de fato, procedimento duvidoso ao escolher a 4ª Região para ajuizar a ação.

Segundo ele, "se a parte não tem domicílio no estado do Paraná, não há qualquer razão para que busque a revalidação de seu diploma na UEL, em vez de fazê-lo perante universidades federais de outras unidades da federação, em que resida ou onde passará a exercer a profissão".

Embora inexista obrigação de submissão geográfica ou territorial para revalidação de diploma, escreveu em seu voto, "apresenta-se duvidoso o proceder da autora, conforme os ditames da verdade, da boa-fé e da lealdade processual ao eleger foro desconectado do seu núcleo de atividades".

Regulamentação
Conforme o Ministério de Educação e Cultura (MEC), a revalidação de diploma de graduação expedido por instituições de ensino superior (IES) estrangeiras é regulamentada pela Resolução CNE/CES 1, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES 8, de 4 de outubro de 2007.

A revalidação é feita pelas universidades públicas, que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim. Caso haja dúvida quanto à similaridade do curso, a universidade pode solicitar a realização de exames e provas, com o objetivo de caracterizar a equivalência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Leia aqui o acórdão do TRF-4.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011, 8h32

Comentários de leitores

2 comentários

'Justiças' no Brasil

Paulo (Servidor)

O ordenamento é um só, a Constituição Federal é uma só, agora,em razão de divergência de Tribunais extinguir uma ação, isso é um atestado do show de horrores que a Justiça Brasileira apresenta todos os dias. Decisões conflitantes entre tribunais não deveriam existir. Aliás, há instrumento processual hábil para que os próprios magistrados eliminem essa postura contraditória do Poder Judiciário, que é um só.

Escolha do local

Flávio Souza (Outros)

Gente, sugiro uma hipótese: eu moro no Amazonas e viajando, envolvo em acidente no Paraná. Neste caso, eu não posso ajuizar a ação judicial no Amazonas? ou ainda no próprio local do acidente (Paraná)? a escolha do foro não é do autor, ressalvado as exceções do CPC?. No caso da reportagem, qual o problema a autora ter ingressado com a ação em Estado diverso do que reside? Ela, melhor seu defensor, escolheu local em que visualizou maiores possibilidades de obter êxito na demanda? isso é ilegal? por acaso o causídico não tinha conhecimento do óbice legal quanto ao foro competente?

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