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Disco de ouro

STF nega HC a acusado de furtar prêmio artístico

Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negaram, nesta terça-feira (6/9), Habeas Corpus a acusado de furtar da casa da família do cantor e compositor Milton Nascimento, em Três Pontas (MG), o quadro comemorativo pela venda de 100 mil cópias (“Disco de Ouro”). A Defensoria Pública da União pretendia que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância, o que foi rejeitado, à unanimidade, pelos ministros.

A Defensoria Pública da União pedia o trancamento da ação penal, em curso na 1ª Vara da Comarca de Três Pontas, alegando atipicidade da conduta. Sustentava que “a conduta do acusado não caracterizaria crime de furto capaz de justificar uma condenação penal, uma vez que o bem tinha valor apenas sentimental e foi devidamente restituído ao ofendido”. Com esse argumento, pedia que fosse aplicado ao caso o princípio da insignificância (ou bagatela).

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do HC, disse que o caso envolve um valor imaterial envolvido, e que teria havido invasão da casa do músico, com ruptura de barreira.

Ao se posicionar pelo indeferimento do pedido, o ministro ressaltou a ousadia e o alto grau de reprobabilidade do réu, e o fato de ele ter praticado o delito com invasão do domicílio da vítima, "fato que por si só não se enquadra dentre aqueles vetores que legitimam a aplicação do princípio da insignificância". Além disso, o relator lembrou que o disco de ouro não foi restituído. O réu foi pego nas imediações logo após a ocorrência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 107.615

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011, 12h40

Comentários de leitores

1 comentário

FURTO E ROUBO HOMEOPÁTICO...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Bem aplicado o princípio da insignificância: não cabe sua alegação quando se trate de ROUBO, FURTO, ASSALTO, independentemente do valor da "res" furtada. É que o que está em vista, na aplicação do princípio é o grau de reprovabilidade pela sociedade quanto à ação praticada: no BRASIL, desde as mais remotas eras, não há figura mais reprovada que a do LADRÃO (nome genérico aplicavel a todos os casos de surrupio de bem alheio). A reprovação a esse tipo de conduta, que retrata nossa POBREZA material (o cidadão comum sabe bem quanto custa adquirir uma galinha ou uma bicicleta), é maior do que a reprovabilidade com referência a outras condutas que a LEI, inclusive, pune mais severamente, mostrando o descompasso que há entre o CRIME pensado pelo povo e aquele pensado pelo LEGISLADOR. Dessa forma, a aplicação do princípio da insignificância deve ser aplicado nos casos de outros delitos que não são malvistos pela sociedade: crimes tributários, descaminhos, contrabandos (não de armas ou de drogas), comercio de bens objeto de contrafação (camelôs), isto é, crimes que são FICÇÕES e figuras legais mas que não representam, no imaginário popular, verdadeiramente CRIME, como matar, roubar, estuprar, etc...Precisamos, finalmente, na tarefa de fazer leis penais, deixar de olhar para além dos oceanos e fixar nossas vista no nosso povo...É bom ler nossa literatuta, nesse mister. Quanto ao case de furto de coisa de pequeno valor a LEI PENAL já tem cominação própria, assim também no caso de crime famélico, NÃO PODENDO o JUIZ admitir, em contrário a toda a consciência do POVO, que, o roubo de pequena monta NÃO É ROUBO, deixando a mensagem de que se pode roubar impunemente, desde que seja "roubo homeopático", isto é, em pequenas quantias....

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