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Consultor Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

2 de setembro de 2015, 11h04

Por Redação ConJur

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Os advogados da campanha de Dilma Rousseff à presidência apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral questionando a decisão do vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, de reabrir a análise das contas da campanha de 2014. O ministro solicitou a PGR a investigação de supostas práticas criminosas em um contrato entre o PT e a gráfica VTPB. Para os representantes da campanha da presidente, a reabertura da análise se deu em “evidente abuso no uso das competências conferidas ao julgador, com evidente desvio de finalidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Benefício eleitoral
O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo de Oliveira, afirmou, durante depoimento nessa terça-feira (1º/9) à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das pedaladas fiscais promovidas em 2014. Oliveira disse também que o governo sabia da insuficiência de recursos, mas só promoveu cortes depois da eleição. As informações são da Folha de S.Paulo.


Pedido de afastamento
A Polícia Federal solicitou o afastamento do deputado Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Segundo a PF, os dois parlamentares estão envolvidos com o suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A denúncia contra os dois políticos deverá ser encaminhada pela Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (2/9). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


14 indiciados
O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 12 pessoas foram indiciadas pela PF por suposta ligação ao esquema de propinas que ocorria na Petrobras. O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que seu cliente “nunca arrecadou propinas”. Os representantes de Dirceu informaram que ainda estão analisando o indiciamento feito pela PF e se manifestarão quando for oportuno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem delação
O empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou, durante depoimento à CPI que apura suposto esquema de propinas na Petrobras, que não fará acordo de delação premiada e que não tem nada para “dedurar” às autoridades. Segundo o presidente da Odebrecht, ele não é dedo-duro por princípios morais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Modo de pagamento
O ministro do STF Teori Zavascki determinou que bancos informem como ocorreram os pagamentos da Ferrari, do Porsche e do Lamborghini que foram encontradas na Casa da Dinda, residência do senador Fernando Collor em Brasília. Para a Justiça há suspeita de lavagem de dinheiro na compra dos automóveis. As informações são do jornal O Globo.


Depoimento na PF
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prestou depoimento na PF nessa terça-feira (1º/9). O parlamentar é investigado por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no suposto esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A defesa do senador afirmou que o depoimento durou 1h30 e que Calheiros respondeu todas as perguntas que lhe foram feitas. As informações são do jornal O Globo.


Seletividade contratual
A Raízen foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por discriminar funcionários no processo de contratação. A empresa estaria deixando de contratar trabalhadores que, no passado, já tenham processado a companhia, tiveram problemas de saúde ou baixa produtividade em safras anteriores. A decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de Jaú (SP). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. As informações são do Valor Econômico.

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

7 de setembro de 2011, 11h37

Por Redação ConJur

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai questionar no Supremo Tribunal Federal o RDC (Regime Diferenciado de Contratação). O RDC estabelece regras flexíveis, em relação à Lei de Licitações, para contratar projetos das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada do Rio, em 2016. Ele foi aprovado em julho pelo Congresso e sancionado em agosto pela presidente Dilma Rousseff. A notícia foi publicada na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo.


Ações bloqueadas
A participação acionária do Banco Central da Líbia no banco ABC Brasil, e na distribuidora de valores de mesmo nome, foi bloqueada, nessa terça-feira, pela Justiça brasileira. O bloqueio foi pedido pela Advocacia-Geral da União e cumpre resolução da ONU. Segundo a AGU, o embargo aos ativos ligados à família de Muammar Gaddafi e a instituições públicas da Líbia "visa impedir o armamento de forças ligadas ao ditador" e as resoluções da ONU visam "suprimir as fontes financeiras que possam contribuir para o desrespeito aos direitos humanos". A informação é da Folha de S. Paulo.


Assassinato no Pará
Acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em Anapu, o fazendeiro Regivaldo Galvão, perdeu o recurso contra decisão do tribunal do Júri que, em abril do ano passado, o condenou a 30 anos de prisão. O fazendeiro passou três horas esperando a ordem de prisão contra ele expedida pelo Tribunal de Justiça do Pará. Ele se apresentou na delegacia de Polícia de Altamira após saber do mandado para prendê-lo. Mas a ordem ainda não havia chegado. O fazendeiro disse que iria aguardar em sua residência, segundo noticiado no jornal O Globo, no Estadão e na Folha de S.Paulo.


Morte provocada
A Justiça de São José do Rio Preto, em São Paulo, decidiu receber a denúncia do Ministério Público contra as duas médicas e duas enfermeiras acusadas de provocar a morte da universitária Luana Neves Ribeiro, de 21 anos, que era submetida a um processo para doação de medula óssea, segundo noticiado no Estadão.


Show público
Foi noticiado no jornal O Globo e no Estadão, que a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e determinou o bloqueio do pagamento de um show feito pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano no domingo passado na cidade de Diamantino. A medida tem como objetivo assegurar que os R$ 210 mil que seriam pagos aos cantores fiquem bloqueados, já que, segundo o Ministério Público, o dinheiro saiu dos cofres públicos do município. O MP entrará com ação civil pública para tentar garantir o ressarcimento ao erário.


Negociação de sentenças
O Ministério Público Federal propôs ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra 12 pessoas envolvidas num suposto esquema de vendas de sentenças judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), segundo noticiado pelo Estadão. Entre os acusados estão o ex-presidente do órgão Evandro Stábile, quatro ex-juízes eleitorais, dois advogados, filhos de juízes e servidores públicos.


Dono do cão
A Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de cão que atacou uma criança de cinco anos a indenizarem a vítima em R$ 13.950,00 por danos morais e estéticos. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O acidente aconteceu no ano de 2000 em Contagem, município da região metropolitana de Belo Horizonte, segundo noticiado no jornal O Globo.


Apoio fatal
O PMDB da Bahia anunciou, na segunda, a expulsão de três deputados estaduais depois de eles apoiarem uma proposta do governador do Estado, Jaques Wagner (PT), que alterou o plano de saúde dos servidores públicos, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. O partido fechou questão contra as alterações propostas por Wagner, que conseguiu aprová-las por 39 votos a 20 na semana passada. O projeto instituiu limite de atendimento para os segurados do Planserv.


Mais calçada
Os pedestres estão próximos de ganhar mais espaço nas calçadas da capital paulista. Projeto de lei aprovado pela Câmara na quinta-feira, que deve ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab, prevê que a área mínima para quem está a pé passe de 90 cm para 1,20 m, de acordo com a Folha de S. Paulo. O texto determina, ainda, maior rigor na aplicação de multas para calçadas em más condições.