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Mudanças estruturais

MJ vai rever regras para construção de prisões

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça abriu consulta pública para discutir as diretrizes para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais. As contribuições devem ser enviadas até 30 de setembro.

Segundo o CNPCP, a resolução, que dita as regras para construção de penitenciárias, publicada em 2005, será revista por uma comissão composta pelo órgão, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Alguns aspectos dos estabelecimentos penais a serem revistos são a dimensão das celas, a estrutura do módulo de saúde, os ambientes de ensino, celas adaptadas para idosos e pessoas com deficiência, módulo de visita íntima e central de monitoramento. As diferenças básicas entre instalações e dimensões de diferentes tipos de unidades (cadeia pública, presídio, penitenciária e colônia agrícola ou industrial) também serão debatidas.

A consulta pública é a primeira etapa dessa revisão e visa receber sugestões da sociedade sobre o tema. Todas as unidades prisionais construídas com recursos federais devem seguir as diretrizes.

Informações sobre como preencher o formulário e enviá-lo, podem ser obtidas no site: http://portal.mj.gov.br/cnpcp. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNPCP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011, 15h49

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