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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Superior Tribunal de Justiça deu posse a dois ministros. Nomeados pela presidente Dilma Rousseff, Marco Buzzi, de 53 anos, e Marco Aurélio Bellizze, de 47, defendem a PEC dos Recursos. A Proposta de Emenda à Constituição prevê que as sentenças sejam executadas a partir da segunda instância, caso mantida a decisão original. Com a chegada de ambos os ministros, o STJ passa a contar com 31 membros. Ainda há duas cadeiras vazias na corte, lembram os jornais O Globo e Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Ajuda militar
Os jornais O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Estado de Minas, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Globo contam que o tribunal da Organização das Nações Unidas para a antiga Iugoslávia sentenciou o ex-líder do exército iugoslavo Momcilo Perisic a 27 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Ele era acusado de fornecer ajuda militar para rebeldes sérvios na Bósnia e na Croácia, responsáveis pelo massacre de Srebrenica e pela campanha de quatro anos de bombardeio contra Sarajevo.


Cadê o réu?
O tribunal correcional de Paris dispensou, nesta segunda-feira (5/9), a presença do ex-presidente francês Jacques Chirac, de 78 anos, no seu julgamento por suposta corrupção. No primeiro dia de julgamento, a corte deferiu a solicitação expressa em uma carta enviada pelo próprio Chirac. Na carta, acompanhada de um atestado médico, o ex-presidente pedia para ser representado por seus advogados no processo, que deve prosseguir até 23 de setembro, pois "não tem mais plena capacidade" de participar das audiências. A notícia está nos jornais Correio Braziliense e O Globo.


Aumento distante
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou a possibilidade de o Congresso aprovar, neste momento, o reajuste para o Judiciário. Segundo os jornais Diário do Nordeste, Folha de S.Paulo e O Globo, qualquer aumento será discutido em conjunto com as demais categorias do funcionalismo público. O Judiciário quer até 56% de reajuste para seus servidores e 14,7% para os ministros do Supremo, o que elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Leia mais aqui na ConJur.


Só precatórios
O jornal Zero Hora conta que a Central de Precatórios do Judiciário gaúcho possui dinheiro em caixa, mas não tem condições de atender às demandas dos credores. Para efetuar pagamentos que já poderiam ter sido feitos, o setor decidiu fazer nesta semana um mutirão com a meta de beneficiar mil credores. Juntos, eles têm cerca de R$ 60 milhões a receber. Ao longo da semana, as portas da central estarão fechadas e o atendimento por telefone será suspenso.


Estado de emergência
O presidente do Equador, Rafael Correa, decretou estado de emergência judicial para garantir a continuidade dos serviços jurídicos enquanto o governo tenta buscar aprovação para uma polêmica reestruturação dos tribunais, informa o jornal O Globo. A medida, que estará em vigor durante 60 dias, permitirá ao governo evitar a suspensão dos serviços depois que uma reforma afastou centenas de juízes por diversos motivos, como acusações de corrupção, e deixou alguns tribunais com menos funcionários.


Oportunidade em concurso
Como informa o jornal Zero Hora, o Rio Grande do Sul vai contar com mais quatro Varas do Tribunal Regional do Trabalho até o fim de 2011. A ampliação faz parte da lei publicada no Diário Oficial da União, que cria 17 novas varas no Estado. As primeiras serão em Caxias do Sul, Canoas, Gravataí e Lajeado. A instalação das outras 13 deve ocorrer durante o ano que vem em Erechim, Esteio, Estrela, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. Cerca de cem funcionários foram selecionados em concurso público para as novas unidades.


Incentivo à corrupção
De acordo com os jornais DCI, Estado de Minas e Correio Braziliense, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal requerendo a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da legislação eleitoral que permitem doações de empresas às campanhas políticas, por considerar o financiamento privado uma forma de incentivo à corrupção e o tráfico de influência. Leia mais aqui na ConJur.


Sanções mais pesadas
Reportagem do jornal Valor Econômico noticia que inibir o uso de recursos protelatórios por meio da aplicação de multas pesadas e ampliar as sanções do Tribunal Superior do Trabalho são medidas previstas no Projeto de Lei 2.214, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que reuniu na proposta sugestões discutidas pela própria corte em maio. Na época, o tribunal fechou as portas por uma semana para discutir e revisar sua jurisprudência. O texto foi apresentado na semana passada à Câmara do Deputados.


Caso Dorothy Stang
Segundo o Jornal do Brasil, a Justiça do Pará julga, nesta terça-feira (6/9), o recurso para anulação de júri apresentado pelo fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, acusado como um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato, Galvão tenta anular a sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, proferida em abril de 2010.


Legado do 11 de setembro
Desde os atentados de 11 de setembro de 2001, mais 35 mil pessoas foram condenadas no mundo por acusações de alguma forma ligadas a terrorismo, conta reportagem do jornal O Globo. Os processos incluem casos mais sérios, como ataques a bomba a hotéis e ônibus, mas também acusações menores e distorcidas, como a de colocar cartazes políticos nas ruas.

“Na primeira contagem já feita sobre processos relacionados a terrorismo, comprovou-se um aumento significativo no número de processos judiciais de crimes de terrorismo, quase sempre apoiados em leis criadas ou modificadas nos últimos dez anos. Antes do 11 de Setembro, explica o estudo, apenas algumas centenas de pessoas eram condenadas por terror anualmente no mundo”, diz o jornal.


Criação adiada
O Tribunal Regional Eleitoral negou o registro de criação ao embrionário Partido Social Democrático (PSD) no Distrito Federal. Por cinco votos a um, os magistrados não deram a autorização formal para a existência da sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão do TRE acompanha o entendimento do Ministério Público, que não concorda com a formação da legenda sem que antes sejam constituídos os diretórios em cada uma das 21 zonais existentes no DF. As informações estão no jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2011, 10h57

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