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Direito na Europa

Advogados e investidores discutem advocacia inglesa

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A advocacia na Inglaterra já está se mexendo para a entrada em vigor da lei que vai permitir que não advogados sejam donos ou invistam em escritórios de advocacia. De acordo com a publicação da Law Society of England and Wales, a OAB inglesa, 50 firmas, entre escritórios de advocacia e empresas de outro ramo, já fizeram consultas sobre como formar uma ABS, nome dado aos escritórios que terão investimentos externos. A lei estava programada para produzir efeitos já em outubro, mas a falta de uma agência reguladora adiou para o próximo ano. Clique aqui para ler mais.

Justiça transparente

A experiência com a transmissão ao vivo de julgamentos da Suprema Corte do Reino Unido parece estar dando certo. Nesta terça-feira (6/9), o governo britânico anunciou seus planos de autorizar a gravação de julgamentos em outros tribunais. Atualmente, a filmagem é proibida por lei. De acordo com comunicado do Ministério da Justiça, a proposta inicial é permitir a gravação de julgamentos na Corte de Apelações. Para isso, ainda deve ser apresentado um projeto de lei no Parlamento britânico. Desde maio deste ano, os julgamentos da Suprema Corte britânica podem ser assistidos pela internet.

Londres dos protestos

A Corte Europeia de Direitos Humanos começa na próxima semana as audiências para saber se houve abuso da Polícia para conter protestos em Londres no dia do trabalho em 2001. Diferentemente dos motins deste ano, a Polícia londrina conseguiu isolar a área onde se reuniam manifestantes anticapitalistas e frustrar os planos deles. Quatro pessoas que ficaram impedidas de ultrapassar o cordão de isolamento da Polícia reclamam que seus direitos foram violados. Dessas, três não eram manifestantes.

Fronteira jurídica

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) vai ouvir na próxima semana a Itália e a Alemanha, no processo que discute se um país pode ser réu no Judiciário de outro. A Alemanha reclama de decisões do Judiciário italiano que a obrigaram a indenizar vítimas do nazismo. A Grécia, aceita como interessada no processo, também vai poder se pronunciar. As audiências começam na segunda-feira (12/9) e terminam na sexta (16/9), na sede do tribunal, em Haia, na Holanda.

Olhos para Haia

Depois de aderir à Corte Permanente de Arbitragem no ano passado, as Filipinas agora acabam de ratificar o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Já a partir de 1º de novembro, o país se torna o 117º membro do TPI, instalado em Haia.

Corte na carne

A crise financeira tem dado a tônica no Parlamento italiano. Nesta quarta-feira (7/9), a Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado volta a analisar a proposta do governo que reduz drasticamente o número de deputados e senadores no país. Pelo projeto inicial, os atuais 630 deputados seriam reduzidos para 250. No Senado, o número passaria de 315 para 250.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2011, 10h55

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