STJ discute aumento do número de ministros do tribunal

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça se reúne nesta terça-feira (6/9), às 9h, para discutir o aumento do número de ministros da Corte. A reunião foi provocada por ofício enviado ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O ofício original foi elaborado pelo ministro Marco Aurélio, também do STF, e encaminhado ao ministro Cezar Peluso porque é o presidente do tribunal quem se comunica, de forma oficial, com os presidentes dos demais tribunais e dos outros dois poderes da República. O ministro Marco Aurélio propõe o aumento do número de ministros de 33 para 66 integrantes. O mais provável é que os ministros decidam criar uma comissão para estudar o aumento.

O motivo da proposta do ministro Marco Aurélio é o aumento substancial do número de processos em tramitação no STJ e o consequente reflexo disso na carga de trabalho dos ministros do STF. A situação é preocupante na área penal, com o acúmulo de pedidos de Habeas Corpus que têm de ser decididos pelos dez ministros que compõem da 5ª e a 6ª Turmas do STJ, responsáveis por julgar os processos criminais.

O acúmulo de pedidos de HC cria situações inusitadas, como a de partes que entram com pedidos de Habeas Corpus no Supremo reclamando da demora do julgamento de seus HCs no Superior Tribunal de Justiça. Há vários exemplos disso. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Supremo determinou o julgamento imediato de um HC impetrado havia 21 meses no STJ, que sequer havia tido o pedido de liminar analisado. No caso, o réu estava preso preventivamente havia três anos.

Em outro caso, a 1ª Turma do Supremo determinou que o STJ desse preferência para o julgamento de dois pedidos de Habeas Corpus impetrados por um ex-policial acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins, em março de 2003, no Espírito Santo. O relator do caso foi justamente o ministro Marco Aurélio, que observou que os pedidos eram de 2005 e 2006.

Os ministros das duas turmas que julgam processos penais no STJ reclamam com frequência da carga de trabalho. Não é à toa. Pelos números oficiais do tribunal, no ano passado foram distribuídos 35.820 pedidos de Habeas Corpus aos ministros. São 300 ações por mês para cada um dos dez ministros que compõem as duas turmas, fora os outros recursos especiais e ações previdenciárias, também a cargo da 3ª Seção, que reúne a 5ª e a 6ª Turmas do tribunal.

Contados apenas os dias úteis, cada juiz recebe, em média, 20 pedidos de Habeas Corpus por dia. “Em mais de 90% dos casos, há pedido de liminar que não podemos deixar de apreciar”, afirmou o ministro Og Fernandes em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2011, que já apontou o problema do acúmulo de processos dessa natureza.

A discussão sobre o aumento do número de ministros no STJ ganha mais sentido quando se compara a evolução do número de pedidos de Habeas Corpus impetrados no tribunal nos últimos dez anos. Em 2001, foram 4.578 pedidos distribuídos para os dez ministros. Em 2010, 35.820.

Ou seja, o STJ recebe seis vezes mais HCs do que há dez anos, mas o número de integrantes manteve-se estático. A Constituição Federal permite que sejam criadas mais cadeiras de ministro do STJ ao fixar que o tribunal “compõe-se de, no mínimo, 33 ministros”. Logo, o número de vagas não pode ser reduzido, mas pode aumentar.

Ministros do STJ ouvidos pela revista Consultor Jurídico nesta segunda-feira (5/9) acreditam que a proposta do ministro Marco Aurélio é importante para provocar uma discussão que até agora não era oficial, mas merece reparos pontuais. O primeiro é que caberia ao próprio STJ, e não ao Supremo, encaminhar ao Legislativo um projeto de aumento do número de cadeiras.

Em segundo lugar, porque o número proposto de 66 ministros não seria o ideal. O STJ divide-se em três seções com dez ministros em cada. Uma seção abriga duas turmas com cinco ministros cada. Além dessa composição, há os cargos de presidente, vice e corregedor do Conselho da Justiça Federal. Por isso, para a criação de novas turmas, o número de vagas deve ser múltiplo de cinco, não quebrado como veio proposto. Para a criação de seis novas turmas, por exemplo, seriam criados 30 vagas, já que não haveria acréscimo de cargos nos postos de direção do tribunal.

De qualquer maneira, os ministros avaliam que a proposta de Marco Aurélio é importante porque provocou a discussão e pode levar à criação de uma comissão interna para estudar a necessidade de criar novas cadeiras de ministro para o STJ, o que é mais provável que seja decidido na reunião plenária desta terça-feira.