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Tamanho da Justiça

STJ discute aumento do número de ministros do tribunal

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O Plenário do Superior Tribunal de Justiça se reúne nesta terça-feira (6/9), às 9h, para discutir o aumento do número de ministros da Corte. A reunião foi provocada por ofício enviado ao presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O ofício original foi elaborado pelo ministro Marco Aurélio, também do STF, e encaminhado ao ministro Cezar Peluso porque é o presidente do tribunal quem se comunica, de forma oficial, com os presidentes dos demais tribunais e dos outros dois poderes da República. O ministro Marco Aurélio propõe o aumento do número de ministros de 33 para 66 integrantes. O mais provável é que os ministros decidam criar uma comissão para estudar o aumento.

O motivo da proposta do ministro Marco Aurélio é o aumento substancial do número de processos em tramitação no STJ e o consequente reflexo disso na carga de trabalho dos ministros do STF. A situação é preocupante na área penal, com o acúmulo de pedidos de Habeas Corpus que têm de ser decididos pelos dez ministros que compõem da 5ª e a 6ª Turmas do STJ, responsáveis por julgar os processos criminais.

O acúmulo de pedidos de HC cria situações inusitadas, como a de partes que entram com pedidos de Habeas Corpus no Supremo reclamando da demora do julgamento de seus HCs no Superior Tribunal de Justiça. Há vários exemplos disso. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Supremo determinou o julgamento imediato de um HC impetrado havia 21 meses no STJ, que sequer havia tido o pedido de liminar analisado. No caso, o réu estava preso preventivamente havia três anos.

Em outro caso, a 1ª Turma do Supremo determinou que o STJ desse preferência para o julgamento de dois pedidos de Habeas Corpus impetrados por um ex-policial acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins, em março de 2003, no Espírito Santo. O relator do caso foi justamente o ministro Marco Aurélio, que observou que os pedidos eram de 2005 e 2006.

Os ministros das duas turmas que julgam processos penais no STJ reclamam com frequência da carga de trabalho. Não é à toa. Pelos números oficiais do tribunal, no ano passado foram distribuídos 35.820 pedidos de Habeas Corpus aos ministros. São 300 ações por mês para cada um dos dez ministros que compõem as duas turmas, fora os outros recursos especiais e ações previdenciárias, também a cargo da 3ª Seção, que reúne a 5ª e a 6ª Turmas do tribunal.

Contados apenas os dias úteis, cada juiz recebe, em média, 20 pedidos de Habeas Corpus por dia. “Em mais de 90% dos casos, há pedido de liminar que não podemos deixar de apreciar”, afirmou o ministro Og Fernandes em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2011, que já apontou o problema do acúmulo de processos dessa natureza.

A discussão sobre o aumento do número de ministros no STJ ganha mais sentido quando se compara a evolução do número de pedidos de Habeas Corpus impetrados no tribunal nos últimos dez anos. Em 2001, foram 4.578 pedidos distribuídos para os dez ministros. Em 2010, 35.820.

Ou seja, o STJ recebe seis vezes mais HCs do que há dez anos, mas o número de integrantes manteve-se estático. A Constituição Federal permite que sejam criadas mais cadeiras de ministro do STJ ao fixar que o tribunal “compõe-se de, no mínimo, 33 ministros”. Logo, o número de vagas não pode ser reduzido, mas pode aumentar.

Ministros do STJ ouvidos pela revista Consultor Jurídico nesta segunda-feira (5/9) acreditam que a proposta do ministro Marco Aurélio é importante para provocar uma discussão que até agora não era oficial, mas merece reparos pontuais. O primeiro é que caberia ao próprio STJ, e não ao Supremo, encaminhar ao Legislativo um projeto de aumento do número de cadeiras.

Em segundo lugar, porque o número proposto de 66 ministros não seria o ideal. O STJ divide-se em três seções com dez ministros em cada. Uma seção abriga duas turmas com cinco ministros cada. Além dessa composição, há os cargos de presidente, vice e corregedor do Conselho da Justiça Federal. Por isso, para a criação de novas turmas, o número de vagas deve ser múltiplo de cinco, não quebrado como veio proposto. Para a criação de seis novas turmas, por exemplo, seriam criados 30 vagas, já que não haveria acréscimo de cargos nos postos de direção do tribunal.

De qualquer maneira, os ministros avaliam que a proposta de Marco Aurélio é importante porque provocou a discussão e pode levar à criação de uma comissão interna para estudar a necessidade de criar novas cadeiras de ministro para o STJ, o que é mais provável que seja decidido na reunião plenária desta terça-feira. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011, 21h36

Comentários de leitores

4 comentários

Necessidade antiga e crescente

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Salvo o repeito a diversos entendimentos contrários,tenho convicção de que é preciso (desde há muitos anos) aumentar o nº de ministros no STJ.
A litigiosidade é flagrantemente maior que a resposta do Judiciario, o cidadão espera anos a fio o julgamento de seu processo e não há nenhuma outra solução que dirima este crônico problema da falta de justiça, pois retardar é faltar.
Nem se argua a questão dos custos, pois o contribuinte paga, e muito caro, por um atendimento que é moroso e que não traduz a justa reciprocidade do estado na jurisdição.

POR QUAL MOTIVO?

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Gostaria de saber para qual motivo querem aumentar o número de Ministros. Seria apenas para dar "emprego" a algum protegido? Afinal, o STJ, ao meu ver, já esta esvaziado em suas funções e perderá muito mais se a tal PEC so sofômano Peluso vingar, pois sua missão maior, criada pela Constituição de 1988, seria a solução definitiva das questões infraconstitucionais. Se hoje já não se aceita um único recurso especial (apenas via agravo, e olhe lá), o que se dirá quando todas as questões restarem julgadas em definitivo na segunda instância. Então, essa proposta só beira a heresia e o apadrinhamento para raspar o tacho da sociedade.

«‘Tá todo mundo enrolando? ‘Tá todo mundo enrolando» (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse era o chavão de um programa humorístico das décadas de 70/80 protagonizado por Jô Soares.
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No Brasil, quando não se pode dizer não imediatamente; quando não se tem a menor vontade política de atender uma reivindicação legítima em prol da sociedade; quando não se tem a menor intenção de acolher uma boa sugestão, porque ela esvazia o espaço político e, conseguintemente, o poder daqueles que a acatarem; a primeira coisa que se faz é criar uma comissão para estudar o assunto. Com isso, fica todo mundo enrolando para o tempo passar. Depois, quando a sugestão, já esmaecida, perdeu o glamour, apresentam um resultado que ou não a acolhe totalmente, o a acolhe pifiamente, só para não dizer que disse não.
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Alguém tem dúvida de que tudo o que os membros do STJ não querem é dividir o poder que possuem com outros 33 ministros? Isso reduz o poder dos atuais pela metade. Eu, de meu turno, tenho defendido que sejam 333 ministros. Mas há que defenda o dobro, i.e., 666, sob o argumento de que aí sim estaria bem caracterizado o modo como o direito sai da fornalha daquela corte.
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(CONTINUA)...

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