Em vídeo, Miguel Reale critica a escassez de juristas

A entrevista com Miguel Reale, um dos principais idealizadores da Lei 10.406 e da atual estrutura judiciária brasileira, é histórica e continua com incrível atualidade quase 15 anos depois. Revê-la não representa uma volta ao passado. Pelo contrário, ajuda a entender o que nem sempre cabe nas páginas de um livro — mesmo que tenham sido dezenas os escritos por ele. Se não bastasse, fornece pistas para o futuro. Ao morrer, na madrugada de 14 de abril de 2006, aos 95 anos, deixou inacabado alguns projetos nos quais batalhou de forma incansável ao longo da vida.

Logo na abertura da entrevista ao Roda Viva, Miguel Reale foi confrontado com a sensação de que a Justiça, atolada por uma montanha de processos, não estava atendendo às aspirações e anseios da sociedade, ao mesmo tempo em que era visível a diferença de ritmo entre as transformações econômicas e sociais e as respostas oferecidas pela Lei aos conflitos decorrentes das mudanças. Não contestou, mas disse que frequentemente se perguntava se seria possível "um grau de satisfação plena no serviço de justiça".

"A justiça é tão infinita e a sede de justiça é tão forte, que, quanto mais nos for dada, mais a reclamaremos, de maneira que há aspectos positivos e negativos próprios do problema que está sendo proposto", ponderou. Reale lembrou que um novo Código Civil estava em gestação no Senado (foi sancionado em janeiro de 2002) e que o país se encontrava "diante de uma nova visão do Direito, e mesmo da Justiça". Lamentou, apenas, com certa decepção, que "os organismos não estivessem adequados plenamente para responder às novas aspirações".

"Há estrutura a ser modificada, que envolve até a formação do jurista", afirmou. "Em grande parte, a crise da Justiça resulta de uma queda, isso sim eu noto, no preparo do jurista", acrescentou, chamando a atenção para a desproporcionalidade entre a quantidade de faculdades de Direito existentes no país e a qualidade dos profissionais formados. "Temos grandes advogados hoje em dia, ao mesmo tempo em que temos muitos advogados que só sabem a questão que acabam de receber. Essa crise do juiz não será, antes, uma crise da docência jurídica? Não será, antes, uma crise da formação do advogado?", indagou.

"Ainda agora, com o Código Civil no Senado, a grande dificuldade que nós encontramos, o grande empecilho que nós vimos e que nós vivemos foi a falta de juristas no Senado, em proporção àquilo que existia no passado. Se olharmos para o Senado do Império e, mais ainda, para o Senado da Primeira República, que era um ninho de juristas, teremos de nos perguntar onde está o Ruy Barbosa do Senado de hoje", comparou.

Tanto quanto as respostas são as perguntas feitas por Reale em dezembro de 1997 que contribuem para manter a atualidade da entrevista. Em determinado momento, deixando-se se levar pelo "faro de um filósofo do Direito, de alguém que se julgou capaz de filosofar no Direito, assumindo os riscos", disse que também é preciso se perguntar se não estaria havendo uma crise na própria imagem do Direito, um Direito que, segundo entendia, estaria "desprendido" da sociedade. "Vamos abrir um pouco as comportas para fazer percorrer um pouco o ar que se respira na sociedade civil", propôs.

Pensador inquieto, o jurista filósofo sabia que a tarefa não seria fácil. Lembrou que ao entrar para a faculdade de Direito levava sob os braços as poesias de Castro Alves, em uma época em que os estudantes conversavam sobre literatura e poesia. "É disto que nós estamos precisando: que os estudantes de Direito não fiquem presos somente ao Código e nem às minhas Lições Preliminares de Direito, mas que abram o espírito para os valores fundamentais da cultura", sugeriu.

Tal como ocorre hoje, em 1997, quando foi sabatinado — ou sabatinou os seus experientes entrevistadores — não eram poucos os que enxergavam nas múltiplas possibilidades de recursos as mazelas da lentidão do Judiciário. Também para esses, Miguel Reale alertava que "a Justiça tem a prudência, como sua sombra natural, de que nunca uma decisão deve ser feita em um grau só, mas há sempre recurso para um tribunal e muitas vezes recurso para uma terceira instância". Considerava que ter duas decisões apenas de mérito seria muito arriscado.

"Essa ideia de um juiz e um tribunal superior, extinguindo-se outras possibilidades de recurso, me parece um pouco arriscada. Eu penso que há outros caminhos a serem seguidos", destacou.

Classificou como "imensa" a quantidade de processos em andamento nos tribunais envolvendo questões administrativas, tributárias e financeiras e que era essa constatação que o levou a "batalhar há tantos e tantos anos" pela criação de uma Justiça administrativa no Brasil, a exemplo do que ocorre na Itália, na França e em vários outros países. "Existe em toda parte, mas aqui queremos que a Justiça seja uma Justiça para todos, para o cidadão comum e para a estrutura do Estado", argumentou. Entre outros "complexos" que identificava no Brasil dá época, esse segundo Reale, era um dos que poderiam ser facilmente superados. O outro é o de que o país não tem memória.

Serviço
Título: Roda Viva – Miguel Reale 1997
Entrevistado: Miguel Reale
Entrevistadores: Alberto Dines, Antonio Carlos Pereira, José Nêumanne, Ives Gandra da Silva Martins, Luís Francisco Carvalho Filho, Manoel Alceu Affonso Ferreira, Matinas Susuki e Odete Medauar.
Data: dezembro de 1997.
Gênero: Jornalismo – Entrevista
Duração: 80 minutos
Formato da tela: 4:3 (fullscreen)
Idioma: Português
Legendas: Não possuí
Classificação indicativa: Livre
Mídia: DVD-R 

Também na Estante:
Noções Preliminares de Direito – Miguel Reale – 27ª Edição – Editora Saraiva
Teoria do Direito e do Estado – Miguel Reale – 5ª Edição – Editora Saraiva
TeoriaTrimendisional do Direito – Miguel Reale –   5ª Edição – Editora Saraiva