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Judiciário para o cidadão

A Justiça ainda teima em funcionar em um único turno

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O Conselho Nacional de Justiça acaba de divulgar os dados do relatório Justiça em Números relativos a 2010. São informações e números impressionantes de tão superlativos que se apresentam e, por isso mesmo, merecerão ampla análise e repercussão na sociedade.

Segundo ali se vê, tramitaram em todo país no ano pesquisado 24,2 milhões de processos novos, com redução de 3,9% em relação ao ano anterior. Foram consumidos mais de 41 bilhões de reais com o funcionamento da Justiça nas suas três esferas, estadual, federal e do trabalho.

Durante a solenidade de lançamento do relatório, o ministro Cezar Peluso, Presidente do STF e do CNJ, disse que “é preciso lembrar que, por trás de cada um desses milhões de processos há um cidadão”. Então, digo eu, há em cada caso um cidadão que, em geral, carrega consigo uma enorme carga de angústia e de expectativa de ver seu conflito de interesses resolvido. Mas, haja paciência!

Uma das claras conclusões a que se chega diante da diversidade de informações que o Justiça em Números contém é que o cumprimento da missão republicana do Poder Judiciário precisa mesmo ser visto sob a perspectiva dos interesses do cidadão e, lógico, do atendimento às suas demandas. O que ultrapassa a frieza das estatísticas.

A Constituição Federal impõe princípios para a administração pública, dentre eles, os da eficiência e da razoável duração do processo. Quanto ao Poder Judiciário é indispensável que nos utilizemos dos números recém divulgados para saber se eficiência e celeridade processual são realidade ou quimera.

Nesse contexto, chamo a atenção para o fato de que, além de outros temas recorrentes que gravitam em torno da tão falada morosidade do Judiciário, discute-se hoje, com razoável intensidade, a questão do horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais, sobretudo depois da edição da Resolução 130 do CNJ e da suspensão dos seus efeitos por medida cautelar proferida monocraticamente pelo ministro Luiz Fux do STF.

Ora, não há como falar em bem atender o cidadão se o Poder Judiciário em diversas das suas esferas e unidades da Federação ainda teima em funcionar em apenas um turno, sob o argumento de falta de estrutura e para evitar aumento de custos, como, aliás, consta do despacho do ministro Luiz Fux.

Preocupados que estamos, os advogados brasileiros, com essa urgente questão, lancei há poucos dias proposta ao Conselho Federal da OAB de uma campanha para conscientização geral para a necessidade de se uniformizar e ampliar os horários de atendimento a advogados e partes, fazendo valer, ao menos, a Resolução 130 do CNJ.

Quem sabe assim, ao invés de se administrar com os olhos voltados para os cofres, os agentes públicos voltem suas sensibilidades para o jurisdicionado, que não se conforma em ver as portas dos fóruns e tribunais fechadas enquanto dos demais ramos das atividades produtivas e dos serviços públicos estão abertas.

 é presidente da OAB de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2011, 17h51

Comentários de leitores

8 comentários

DOIS TURNOS NO FORUM

Sílvia Guimarães (Advogado Autônomo - Criminal)

NA VERDADE, O TURNO MATUTINO DEVE DESTINAR-SE AO CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS,DECISÕES,SENTENÇAS, PELO CARTÓRIO , PROFERIDOS PELO JUIZ E O VESPERTINO, À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS E PÚBLICO EM GERAL. A DESORGANIZAÇÃO QUE SE VÊ NAS ESCRIVANIAS SE DEVE À FALTA DE CONHECIMENTO, ORIENTAÇÃO, FORMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, POR PARTE DO JUIZ. A MOROSIDADE, POR SEU TURNO, SE DEVE AO FATO DOS JUIZES DELEGAREM SUA OBRIGAÇÃO A ASSESSORES, QUE NÃO TÊM FORMAÇÃO SUFICIENTE NEM RESPONSABILIDADE PARA PROFERIR DESPACHOS,DECISÕES OU SENTENÇAS. O CNJ DEVIA TOMAR UMA PROVIDÊNCIA CONTRA ESSES JUÍZES QUE DEIXAM SUAS DECISÕES NAS MÃOS DE ASSESSORES. MAS, PARECE QUE TAMBÉM NO CNJ ASSESSORES TOMAM DECISÕES E AS PROFEREM...TORNOU-SE UM VÍCIO DEIXAR A OBRIGAÇÃO A SEUS CUIDADOS...E NINGUÉM SE IMPORTA COM O JURISDICIONADO QUE PRECISA DE UMA DECISÃO JUSTA E RÁPIDA.DEPOIS O SUPREMO QUER AUMENTO DO SUBSÍDIO...

PARA QUE DOIS TURNOS?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esta questão de dois turnos, parece brincadeira.
Sabem por que?
Porque um só turno bastaria.
Não, não é necessário que o Advogado, a cada turno, acompanhe um processo. O que é necessário é que o PROCESSO ANDE, quando o ADVOGADO não está presente!
E isto NÃO OCORRE.
É o Ofício que não é redigido e expedido; é o Mandado que não foi expedido, porque o Cartório achou que devia ser um Ofício e, assim, com a CONCORDÂNCIA do MAGISTRADO, o expediu; é o carimbo que não foi aposto nas fls. X, porque só foram vistos os processos da fila quatorze e o processo que você procura está na fila vinte. Assim, passe daquei a uma semana....!
Com tudo isso, por que funcionar em dois turnos?
É tolice sem sentido.
Além do mais, a menos que, no Brasil, houvesse JUÍZO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, que teria por único objetivo realizar AUDIÊNCIAS, o que NÃO SE CONCILIA, concordo, COM O PRINCÍPIO inscrito no CPC, a verdade é que um JUIZ precisaria, ELE SIM e NÃO O ASSESSOR, de tempo para LER e ANALISAR os PROCESSOS, a fim de proferir DECISÃO, finalmente.
Mas NADA DISSO OCORRE.
Portanto, para que dois turnos. Se comparecer aos dois turnos, ADMITINDO-SE para ARGUMENTAR, por absurdo, por óbvio, que o JUIZ TIVESSE QUE COMPARECER aos DOIS, NENHUM PROCESSO PODERIA SER ANALISADO e NENHUMA DECISÃO TERIA CONDIÇÕES de SER PROFERIDA.
Portanto, SOU CONTRA os DOIS TURNOS.
Que se mantenha APENAS um TURNO, para que HAJA TRABALHO neste turno.
O CARTÓRIO ficaria FECHADO, no outro TURNO, para que os SERVENTUÁRIOS PUDESSEM TRABALHAR, providenciando o que deve ser feito ANTES de que cheguem os ADVOGADOS!

O Judiciário precisa ser republicano

humberto fernandes (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Temos discutido a necessidade de transformar o nosso Judiciário numa instituição efetivamente republicana. A sociedade brasileira não suporta mais o modelo imperial do órgão que tem como missão dirimir conflitos e buscar a pacificação social.
De longe é o Judiciário que ainda mantém, dentre os Poderes constitucionais, o maior número de privilégios, os maiores salários, a MENOR jornada de trabalho, enfim as maiores benesses da riqueza nacional.
É preciso os poderes públicos dessa nação entender que seus servidores são funcionários do povo, e não o inverso. O atendimento cortês, eficiente e célere é, não só uma obrigação constitucional, mas sobretudo moral.
Os Poderes Executivos e Legislativo, que possuem legitimidade primária, isto é, aquela oriunda da vontade popular, prestam diuturnamente contas à sociedade, especialmente por meio da imprensa. O Judiciário, que não passa pela escolha popular, recolhe-se em seus extraordinários palácios e negam-se a atender o público e a prestar contas de suas ações.
É preciso mudar urgentemente essa equação, sob pena de desmoronamento de nosso modelo republicano e de nossa jovem democracia. Serviço público deve ser sempre contínuo, seja para bem atender ao povo, seja por respeito as demais categorias de trabalhadores que, assim como os servidores da justiça, são, na mesma simetria, imprescindíveis para a vida em sociedade.

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