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Preço dos abusos

Contribuinte paga por exageros das operações da PF

Comentários de leitores

15 comentários

sem credibilidade

Senhora (Serventuário)

matéria paga do CONJUR, como sempre para defender Daniel Dantas ao final. Enfim, pelo que se vê o erro não é da PF, mas dos Tribunais Superiores, pois como bem disse um famoso investigado, "lá eles tem facilidades", o problema é na primeira instância, onde existem juízes de fato e de direito, ao contrário dos políticos que infestam nossos tribunais.

Espetáculo midiático, à parte.

io (Outros)

Será que a responsabilidade, recai somente sobre os policiais que cumpriam ordens superiores??? Ou a mão quatrodenina do companheiro, tem alguma culpa, pois, quando as bombas estouravam, e a coisa fedia, a TV "G#O#O" estava sempre presente, e as desculpas do mandatário-mor, eram sempre as mesmas: já entreguei à policiaa federal, já determinei a apuração do caso pela polícia federal, não tenho nada com isso, não sei de nada. Forma facil de passar a culpa para os outros subordinados. Aguenta população brasileira, que na sua ância de mudança continua sempres escolhendo os políticos errados. Até quando, HEIM ??????

PROPONHO UMA SOLUÇÃO SIMPLÓRIA

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Partindo do princípio da reciprocidade (ao Estado e ao cidadão cabem direitos e deveres), se o Estado não cumpre seus deveres a contento, ao cidadão também lhe será facultado não cumprir os seus.
Se o Estado obra de maneira errônea, o ônus de tais erros deverá recair sobre os responsáveis (diretos e indiretos) por tais erros, seguindo aquele princípio e sua aplicabilidade análoga aos casos onde o cidadão é o infrator (i.e., empresário que não paga impostos é passível de multa, apenas para ilustrar).
Pelo mesmo princípio, se todo ônus por erro deve ser suportado única e exclusivamente pelo cidadão, assim também o deverá ser no caso de ser o Estado (e seus serventuários) o faltoso.
Simples assim.
Em outras palavras e bem cristalino para os leigos, o ônus do erro cabe a quem o comete e, quando este subordinado em seu agir, compartilhado com seu superior hierárquico.
Teremos uma verdadeira "democracia" apenas quando o Estado e o cidadão cumprirem, fielmente, com todos os seus direitos e todos os seus deveres. Embora pareça utópico, é a única fórmula justa, equânime. Qualquer outra, destarte, será matéria capciosa e injusta.

Erro ou acerto?

Analista de inteligência (Outros)

O mais preocupante nisso tudo é não ter a certesa se de fato foi um erro ou um "acerto" tais tropeços e atropelos listados no texto. Acredito que neste país uma polícia bem remunerada, preparada e imparcial não é interesse daqueles que podem assim a torná-la. Vejo muito mais útil investir em um treinamento mais qualificado em vez de ficar criando leis que atravancam, ainda mais, a função fiscalizadora e punitiva do Estado. De uma coisa tenho certesa; as pessoas investigadas de uma forma ou de outra fazem parte do esquema, não há inocentes nessa maracutaia toda!

A desculpa de sempre....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Comentou-se aqui que "só erra quem trabalha..." Um raciocínio muito rasteiro, data venia...Errar é uma coisa, cometer CRIME é outra bem diferente!!! Até se pode admitir um erro, e é por isso que a JUSTIÇA absolve muita gente, sem que, todavia, se procure culpar a polícia por aquela absolvição...houve, decerto, erro justificável do poder do estado em inmvestigar determinada conduta para sabê-la criminosa ou não. Isto é erro. Mas, no caso da reportagem, o que houve mesmo, a justificar as condenações do ESTADO, foi CRIME, ABUSO DE PODER, ABUSO DE AUTORIDADE, EXCESSO DE FORÇA, HUMILHAÇÃO, etc... Tudo, aliás, que estamos cansados de ver nas reportagens de TV (aliás, esses espetáculos parecem ser feitos, de propósito, para serem veiculados pela imprensa...parece até filme, com roteiro, produção, estilo....). O ESTADO deve, sim, pagar as indenizações e ser indenizado pelo agente (policial ou não) pelo dano causado ao erário, isto tudo sem desconsiderar as sanções de ordem administrativa e penal.

Irreflexão, Impaciência ou ligeireza é nisso que dá!

sGFREITTAS (Outros - Empresarial)

A verdade é uma só, as autoridades no afã de pegar os infratores se esquecem das garantias constitucionais, e bota garantia nisso, é garantia que não acaba nunca...
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Em alguns casos as provas do flagrante são tão grosseiras que ensejam a anulação total das ações contra o infrator.
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Para os mais desatentos temos apenas erros; para os mais receptivos podemos pensar mais ou menos assim: AS PESSOAS QUE CONSEGUIRAM ALGUMA INDENIZAÇÃO NÃO ERAM TOTALMENTE INOCENTES; EM ALGUNS CASOS ERAM NADA INOCENTES, PORÉM, FORAM AGRACIADOS PELA TOLICE ALHEIA.
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FORAM AGRACIADOS PELA FALTA DE CONHECIMENTO DA LEI MAIOR.

AS PROVAS E OS INOCENTES

Guto Prates (Bancário)

A mesma imprensa que pede faxina ética no Governo Dilma (deveria pedir em qualquer governo, mas são dois pesos e duas medidas), reclama das ações da PF sem a menor parcimônia. Qual a reportagem de primeira página saiu com elogios ao trabalho da PF quando esta prendeu peixes graúdos? NUNCA. É o medo de amanhã estar entre eles.
Aos que acham que 1.6 mi é muito perto dos bilhões da bandalheira nacional, meus pêsames.

Os erros

Sargento Brasil (Policial Militar)

Sou curto e grosso. Só erra quem trabalha, os omissos nunca erram e só aparecem para criticar.

o crime nosso de cada dia

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Todo crime perpetrado pelo ESTADO é um crime contra a dignidade humana: atinge não só a vítima da ação criminosa, mas, sobretudo a nós todos, pela simples condição de que o ESTADO age sempre como nosso representante. Mesmo aqueles que não admitem sob nenhum aspecto ser considerado criminoso, o será, posto que alguém, em seu nome, está cometendo crime. Daí que o CRIME cometido pelo ESTADO conduz a dupla vitimização: aquele diretamente atingido pela ação danosa e os demais cidadãos que passam a ser AUTORES desse crime. É claro que essa não é uma perspectiva LEGAL, mas, numa análise humanista, considerando-se a própria noção de ESTADO (o ESTADO MODERNO) TODOS NÓS NOS TORNAMOS CRIMINOSOS quando o ESTADO, por seus agentes (somos nós que os elegemos e ou lhe concedemos a liberdade de agir em nosso interesse) comete CRIME. Assim também fere-nos a sensibilidade a cínica alusão ao pequeno percentual de "ilegalidade" cometida, em face da "totalidade" das prisões efetuadas, num raciocínio tosco e próprio de inteligências embotadas, como se se tratasse de mera questão de "perdas e ganhos": aqui TODOS perdem; se houver UMA SÓ PRISÃO ILEGAL, isto bastará para tornar LAMA todo o resto. Um porco é um porco, inobstante só chafurde apenas uma vez na vida. Aos que aplaudem tais imundícies, que não lhes caiam as casas sobre suas cabeças -- o combate ao crime não pode ser feito por meio de ações criminosas, sobretudo no caso da Polícia Federal em que a grande maioria dos casos de sua competência diz respeito a CRIME DE DINHEIRO, isto é, CRIMES EM QUE AS PRISÕES SÃO INÚTEIS PARA O SEU ESCLARECIMENTO, pelo motivo muito simples de que: O DINHEIRO SEMPRE DEIXA RASTRO (seja licitação ou malbaratação de recurso público ou remessa ilegal ou seja lavagem):BASTA INTELIGÊNCIA...

VANTAGEM DUPLA: IMPUNIDADE E DINHEIRO NO BOLSO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

De todos os casos relatados, não há 'santos' humilhados nas ações da P.F. não. O que acontece é que no Brasil, rico e influente tem "salvo conduto" para lesar e roubar a vontade. Depois ainda leva algum numa indenização por danos morais. O STF garante.

E o direito de regresso?

Neli (Procurador do Município)

Se o agente público agiu com dolo ou culpa no exercício da função e acarretou prejuízo aos cofres públicos,competirá à administração ingressar com medida visando ressarcimento.Fácil!

... as operações ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... da polícia federal devem continuar, sim. Custem o que custarem, devem continuar. O povo brasileiro aceita sim, e de bom grado pagar por essas operações, desde que os corruptos e bandidos sejam todos enjaulados.

Assunto meu fora do tema, mas....

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado dr. Sérgio Niemeyer,
A MAIORIA absoluta dos juízes sabe muito pouco do CDC. Não conhecem princípios que regem o CDC.
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Logo, não adianta termos um código tão avançado se quem tem a OBRIGAÇÃO de saber e aplicar, não sabe e não o faz.
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Se eu fizer 8 perguntas sobre a Lei Federal 8.078/90 para diversos magistrados, tenho certeza que cerca de 80% irão acertar apenas 3.
Como em certas matérias jurídicas, o Judiciário precisaria ter varas especializadas em direito do conusmidor. Tem? Não.
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LEI FEDERAL 8.078/90
Art. 5° Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos:
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II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;
(A MAIORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SP, SÃO MESTRES EM FAZER O TAL TAC, OU SEJA, NADA. QUEM FISCALIZA SE O TAC FOI CUMPRIDO? PELO QUE TENHO VISTO, A MAIORIA DOS TACs NÃO SÃO CUMPRIDOS.
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III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo; (VÃO ATÉ A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DO CONSUMIDOR NA AV. SÃO JOÃO EM SP. VCS IRÃO RIR DEMAIS. PQ? PQ LÁ OS POLICIAIS DESCONHECEM OS PRINCÍPIOS DO CDC E AS REGRAS DA LEI FEDERAL 8.137. ART. 7....). Digo pq já fui lá e tive que orientar o escrivão a fazer o BO.
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IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo; (No RJ tem. E em SP tem? NÃO)
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Aliás pq certos magistrados que nunca estudaram direito do consumidor, não gostam, etc, vão estudar ou aprender depois que passaram no concurso? No final do mês o subsídio (salário para oe leigos) deles será o mesmo..
Carlos
Mestre em Direito do Consumidor

A União está pouco se lixando para isso...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, porque o valor é ínfimo diante do número de condenações, o que significa que as indenizações não passam de meras esmolas que o Estado, juiz, mas ainda Estado, tem deferido às vítimas do furor persecutório estatal. Segundo, porque a vítima sofre outro atentado depois que vence a demanda: a ínfima indenização e o despudorado modo de pagamento, por meio de precatório, de tal sorte que só raramente a vítima terá oportunidade de usar, fruir e gozar da indenização que lhe foi atribuída, pois as chances são que morra antes de receber um só níquel da União. E o povo parece conformado com isso, já que continua a eleger representantes que só agem em favor deles mesmos, do Estado e das grandes corporações, deixando os indivíduos ao léu, sem nenhuma ou com muito pouca proteção. A última é da justiça federal, que tem convalidado os abusos das empresas aéreas e das agências de viagem, afastando a aplicabilidade do art. 49 do CDC, e considerando a venda de bilhetes pela via remota da Internet como se fosse venda presencial no balcão. Daqui a pouco, sobrará apenas retalhos do CDC para proteger o consumidor.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

pq só a UNIÃO ???

Jorge Nery Viegas (Professor)

TAIS PAGAMENTOS DEVERIAM SER SOLIDARIAMENTE REALIZADOS TAMBEM DIRETAMENTE E DESCONTADOS DOS ORÇAMENTOS DAS SUPERINTENDENCIAS E DELEGACIAS ENVOLVIDAS E NAS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS DELEGADOS E AGENTES AFETOS Q PARTICIPARAM DAS ENGANOSAS E ERRONEAS AÇÕES CONSTATADAS .COMO PUNIÇÃO EXEMPLAR NO PROPRIO BOLSO

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