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Novo ministro do STJ incentiva conciliação

“A proposta é agilizar a entrega final da prestação jurídica, ou seja, a resolução do conflito. Tornar efetiva a justiça é, sem dúvida, atenuar, diminuir gravemente as possibilidades recursais”, a declaração de apoio à PEC dos Recursos é do catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, novo ministro do Superior Tribunal de Justiça, que nessa segunda-feira (5/9) vai tomar posse do cargo junto com o colega Marco Aurélio Bellizze Oliveira. 

Apesar da admiração pela função, Buzzi diz que em nenhum momento, ao escolher a carreira jurídica, pensou em chegar ao cargo de ministro do STJ. Nascido na pequena cidade de Timbó (SC), ele assume a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Paulo Medina. Ativista dos serviços de conciliação, até como forma de desafogar o Judiciário, e admirador do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera um dos mais avançados e completos do mundo, Buzzi vai integrar a Quarta Turma e a Segunda Seção do STJ. 

“Pretendo, inicialmente, me inteirar dos procedimentos, da rotina desta Casa de justiça, uma vez que já estou a par dos entendimentos pregados por ela, pois já militamos, há muito tempo, nas questões do direito do consumidor, por exemplo. Acredito que eu possa dar a minha contribuição para que o STJ continue sendo o Tribunal da Cidadania; o tribunal que resolve o maior número de conflitos e que, portanto, leva efetivamente a pacificação a todos os pontos do Brasil”, disse Marco Buzzi. 

Desafogando o Judiciário
Integrante do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo ministro sabe que a conciliação e a mediação não são a solução para todas as mazelas do Poder Judiciário, mas tem a certeza de que representam um excelente instrumento de enfrentamento de um número muito grande de problemas que afligem a justiça brasileira. 

“Não se admite mais – isso no mundo todo, não só no Brasil – que uma questão cível, de menor complexidade e de pequeno valor exija tempo, exija gastos de pessoas altamente preparadas como é um advogado, um promotor de justiça, um juiz”, afirmou. 

Segundo Buzzi, houve grande avanço na questão com a Resolução 125/2010 do CNJ, que tornou a mediação e a conciliação uma Política Judiciária Nacional. “Se for feito um levantamento, nós temos uma média de 28 a 32,4% de conciliações obtidas com sucesso. Isso é muita coisa! Só esse número já justificaria toda e qualquer empresa, todo e qualquer empreendimento dirigido para esse setor. Imagina 30% dos processos do STJ resolvidos pela conciliação? Então, não há muito que argumentar. Agora, temos que realizar”, enfatizou o novo ministro. 

Além da PEC dos Recursos, o novo ministro também é defensor dos Juizados Especiais, como meio de diminuir o tempo do processo e tornar, assim, a justiça mais célere. “Sem dúvida alguma, os juizados abreviam, e muito, o tempo de duração do processo e retiram uma sobrecarga imensa dos Tribunais de Justiça. Agora, estamos implementando o Manual dos Juizados Especiais, que é fruto de um trabalho de âmbito nacional e visa uniformizar os atos e procedimentos desses órgãos”, disse Buzzi. 

O melhor Código do mundo
Com especialização em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (Portugal), Marco Buzzi trabalha nessa área há muitos anos e garante: o nosso CDC é o melhor do mundo. Em sua opinião, o momento é de implementar o que já está conferido pelo legislador, não existindo necessidade de se mudar nada e, sim, de evoluir, de se observar a sociedade de consumo. 

“Devo dar continuidade a essa excelente política de proteção aos direitos do consumidor. Tenho minhas opiniões acerca do tema, mas eu creio que, neste momento, o consumidor é bem defendido e é bem acolhido por esse Tribunal, que é o da Cidadania”, afirmou. 

Segundo Buzzi, o CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições a serem aplicadas. 

Assim, para o novo ministro, o momento, é de adaptação, uma vez que não há severas queixas a respeito do CDC. “Há uma tendência de proteção ao consumidor em todo o mundo. Podem-se ter discussões e divergências, mas são questões pontuais, que não afetam o todo”. 

Segurança jurídica
Intensamente relacionada ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerada inerente e essencial, a segurança jurídica é uma grande preocupação do novo ministro do STJ. “Nós levamos milhares de anos para conquistar a segurança jurídica. Ela é um dos maiores benefícios da sociedade contemporânea e nós temos que estar alertas a isso. Se a fragilizarmos, corremos o risco de dar início à construção de um Estado marginal”, afirmou. 

Segundo Buzzi, estamos vivendo a época da sociedade de consumo, onde se o contrato é padrão, se é pré-concebido, evidentemente que a decisão deve ser única, uniforme, porque, senão, vai gerar uma insegurança jurídica muito grande. “Nós temos que ter um Judiciário preparado para dar vazão ao volume intenso de questões que se originam desses contratos. As sentenças não podem e nem devem ser muito diferentes em relação à solução de um mesmo contrato. A justiça deve estar uniformizada, pra que haja segurança jurídica, rapidez e efetividade”, assinalou o novo ministro. 

A posse de Buzzi como ministro do STJ será às 16h, no Pleno do Tribunal, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2011, 14h24

Comentários de leitores

1 comentário

Conciliar é uma coisa. Estimular o calote, outra.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Minha experiência com as audiências de tentativa de conciliação é a pior possível. Primeiro porque não raro os conciliadores e até mesmo os juízes são os primeiros a dizer, «olha, faça alguma concessão, você não aceitaria receber menos 40 ou 30% agora do que esperar anos a fio até que a ação seja julgada, sem correr o risco de não levar nada?». Ora bolas! Isso, sob a perspectiva de quem tem um crédito para receber, tem nome: CALOTE!
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Está bem, consinto em que se do outro lado estiver um banco, uma administradora de cartão de crédito, há muita gordura que podem tirar, afinal, praticam usura institucional, com o apoio e a chancela de todos os juízes. Nem na Idade Média não se assistiu tamanho abuso, tamanha complacência para com tão opulentas corporações. Só por aqui mesmo. E na ausência de uma explicação que fale à razão, fica sempre a pior impressão.
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Mas, de um modo geral, conciliar significa, para juízes e conciliadores, forçar o credor a aceitar de bom grado um calote da dívida pelo devedor. Algo como aquilo que a Grécia pretende fazer com seus credores, e que está afundando o euro e a Comunidade Européia. Calote. Calote significa não pagar o que deve. Não importa se é total ou parcial. Via de regra é parcial. Mas sempre calote.
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Deveriam envidar esforços para conciliar apenas quanto às condições do pagamento. Quando muito, sobre os juros praticados, comissão de permanência, e outros encargos. Jamais o principal e nunca a medida legal do juros (1% real ao ano), que já é muito, mas é legal.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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