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Filme dublado

Justiça Federal extingue mais uma ação contra Dantas

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A Justiça Federal encerrou na semana passada mais uma novela envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. O juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação subscrita pelos procuradores da República Luiz Francisco de Souza e Lauro Cardoso. As acusações eram basicamente as mesmas que seriam ressuscitadas na chamada operação satiagraha anos depois.

A ação extinta ficou famosa por ter sido produzida em um computador da Nexxy Capital, empresa pertencente a um adversário de Dantas, o empresário Luís Roberto Demarco — o mesmo investigado em inquérito por corrupção ativa no Supremo Tribunal Federal, em que os ex-delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda respondem por corrupção passiva. Outro réu no mesmo processo é o empresário e blogueiro Paulo Henrique Amorim, também implicado por ter trabalhado na produção dessa ópera.

Na sentença, o juiz Oliveira Lucas descreve a ação apresentada pelo Ministério Público como “confusa, truncada, pouco lógica e recheada de reprodução de reportagens, principalmente publicadas na revista ‘carta capital’.” O juiz desqualifica também o conteúdo da inicial que, diz ele, “parece ter sido fortemente influenciada por fatores outros, que não o mero exercício do direito de demandar em juízo.” A ação reproduzia também trechos não publicados de uma reportagem da Folha de S.Paulo.

O juiz estranha que o objetivo principal da ação, tenha sido “declaradamente” o de obter a lista de clientes do Opportunity, mas cujo ajuizamento serviu para a “obtenção de peças sigilosas perante juízos situados no Brasil e fora dele”. Para o juiz, que assumiu o caso recentemente, “o fato é que a petição inicial deveria ter sido indeferida” de plano por ser um processo “natimorto”, totalmente descabido e ter acarretado, inutilmente, “despesas suportadas pelo Erário e, ainda, perda de tempo de todos os funcionários públicos, incluindo aí o Magistrado e o membro do parquet, responsáveis pela prática de atos processuais”.

O desfecho desta ação guarda semelhanças com outras investidas que envolvem os mesmos personagens. A tese da defesa de Daniel Dantas é a de que a questão se resume a uma guerra empresarial como tantas outras. O diferencial é que, no caso, em vez de empreenderem suas batalhas com recursos próprios, empresários se fizeram substituir pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Assim como hackers servem para testar a segurança de sistemas, Demarco, ao longo de sua epopéia, testou a vulnerabilidade das instituições. Ele mostrou que é possível comandar comissões parlamentares sem ser deputado nem senador, dirigir o maior fundo de pensão estatal do Brasil sem ser da diretoria, comandar iniciativas do Ministério Público Federal, ações da Polícia Federal e de pelo menos uma Vara Criminal Federal de São Paulo, sempre na luta do bem contra o mal, claro. De quebra, colocou pra correr o Citibank do negócio das teles, deu um nó na Italia Telecom que até hoje eles não conseguiram desatar e passeou de trator em cima do outrora poderoso Daniel Dantas. Não é pouco. Demarco só não conseguiu passar para trás o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo ameaçado pelo empresário, não entregou a Brasil Telecom à Previ, que havia se tornado seu feudo.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2011, 9h16

Comentários de leitores

9 comentários

Quem faz a lei?

Macedo (Bancário)

No Brasil dos últimos anos polícia, MP e Poder Judiciário passaram a legislar por conta própria. Fatos que antigamente não eram considerados crimes ou tipificados de outra forma passaram a ser considerados de tal e qual maneira por meio de interpretações teratológicas a gosto do freguês. Daí a enxurrada de ações versando sobre dolo eventual ficam de exemplo. E o que dizer do bizarro crime de abandono de incapaz. Nesse último caso por exemplo deve-se perguntar o que é abandono? A mãe deixa o filho em casa sozinho para trabalhar: existe abandono? Não, pois não o fez com ânimo definitivo. Se volta pra casa no final do dia para cuidar dos filhos não há abandono. Peguemos as definições existentes nos dicionários, código civil anterior e no código atual; vejamos a definição existente na CLT para abandono de emprego. A expressão "menor abandonado" deriva justamente do abandono de incapaz previsto na lei penal. Agora, já viram a polícia o o MP indiciando ou processando algum pai ou mãe dessa multidão de meninos que povoam as nossas ruas? Seria impopular, daria muito trabalho e talvez sem destaque na mídia.

SÓ A PALAVRA "federal" INTIMIDA.

io (Outros)

HOUVE TEMPO, em que não existia nem polícia civil, nem polícia Federal, e a polícia militar, cumpria razoavelmente a sua função. Depois, corrompeu-se, pois prendia, e os próprios políticos, mandava soltar, independente de qualquer procedimento escrito, bastava um recado do prefeito, do deputado, e o fulano era solto. Com a criação da polícia federal, até a própria polícia militar e civil, treme nas bases, quando o caso passa a ser apurado pela polícia FEDERAL, - (entenda-se: "federal", usada, portanto, como sinônimo de intimidação - efeito psicológico). E para isto,ela se presta muito bem. Aguenta cidadão !!!!!! Quem mandou votar no ôme ???

Ainda criticam a PF

Sargento Brasil (Policial Militar)

E nessa situação, quem paga pelos erros? Tenho certeza que a PF fez o papél dela.

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