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EMBARGOS CULTURAIS

Freud e a teoria psicanalítica para a hermenêutica

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No momento, estou satisfeito com a obtenção dessa parcela de novos conhecimentos. Se adotarmos o método de interpretação de sonhos que aqui indiquei, verificaremos que os sonhos têm mesmo um sentido e estão longe de constituir a expressão de uma atividade fragmentária do cérebro, como têm alegado as autoridades. Quando o trabalho de interpretação se conclui, percebemos que o sonho é a realização de um desejo

A hermenêutica é a ciência (ou o discurso) da interpretação das várias circunstâncias, instâncias e códigos da vida. A disciplina (Foucault impugnaria a afirmativa) radicaria mais precisamente nos dilemas enfrentados por alguns tradutores dos textos bíblicos, a exemplo, principalmente, de Martinho Lutero1. A Igreja reformada dependia de várias compreensões politicas de excertos das Escrituras. Precisava-se fixar um Estado laico, que admitiria inclusive a usura, cuja institucionalização era convergente ao desenvolvimento do ethos capitalista, do qual dependia o Estado que então se organizava2.

Max Weber é o grande porta-voz desta leitura institucionalista, por exemplo, da tradição calvinista. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo é texto que, por excelência, define a premissa: as instituições importam.

Hermenêutica e tradução exprimem grandezas muito parecidas: traduzir é interpretar; e a recíproca é verdadeira. Umberto Eco insistiu nas fragilidades dos processos de tradução.

Num contexto mais estritamente jurídico, a hermenêutica é também meio e fim de um processo de tradução. O legislador traduz em norma a vontade de um grupo de pressão que representa. O magistrado traduz em sentença sua percepção de determinada contenda, carregando-a com todas as idiossincrasias e tintas de uma pré-compreensão de mundo. O advogado traduz em argumento as pretensões de seu cliente. Os órgãos de controle traduzem em ação uma moralidade administrativa presentemente dominante.

Por outro lado, não é esse o panorama que se tem no debate brasileiro. Os modelos de hermenêutica existentes no pensamento jurídico brasileiro podem ser classificados em três grupos relativamente distintos, assumindo-se, no entanto, os riscos decorrentes de procedimentos de simplificações e de omissões. Uma hermenêutica clássica, prioritariamente diretiva, dado que enuncia regras de interpretação, qualifica a obra de Carlos Maximiliano. Uma hermenêutica sistemática, com influências da filosofia analítica, centrada em problemas de antinomias e de hierarquização, informa o pensamento de Juarez Freitas, produzido sob influência de Eros Roberto Grau e de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Uma hermenêutica filosófica, de marcante matiz linguístico, identifica o trabalho de Lenio Luiz Streck. 

As fontes que oxigenaram a obra de Carlos Maximiliano estão dispersas nos pensadores do liberalismo jurídico continental e em quantidade menos significativa na sociologia jurídica norte-americana. Maximiliano parece conhecer muito bem os autores que cita, de modo que seus enunciados hermenêuticos são substancializados por atraente honestidade intelectual. Montesquieu, François Geny, Rudolf Stammler, Edmund Picard, Marcel Planiol, Rudolf von Iehring, Hermann Kantarowicz e Roscoe Pound, entre tantos outros, transcendem as notas de rodapé e realmente dão os contornos conceituais aos problemas e soluções evidenciados pelo autor de Hermenêutica e Aplicação do Direito. Na mesma linha, os trabalhos de Alipio Silveira e mais recentemente Limongi França, João Batista Herkenhoff e Uadi Lammêgo Bulos.

Juarez Freitas incorporou à hermenêutica brasileira as reflexões de Norberto Bobbio (com quem não concorda totalmente), de Karl Larenz, de Claus-Wilhelm Canaris, de Niklas Luhmann, de Hans Kelsen, de Konrad Hesse, de Theodor Viehweg, entre outros, na promissora tarefa de plasmar um direito marcado pela coerência e pela abertura. Juarez Freitas também conhece autores norte-americanos de filosofia do direito, de vertente liberal, a exemplo de Ronald Dworkin e de John Rawls. Alexandre Pasqualini comentou e contribuiu para uma maior compreensão da obra de Juarez Freitas.

Lenio Luiz Streck incluiu na agenda dos temas hermenêuticos os problemas decorrentes da expansão do neoliberalismo. A diminuição do Estado gera uma nova formatação de um de seus produtos: o Direito. Por consequência, a interpretação do conteúdo normativo das relações inserem-se num novo mundo da vida, irreconhecível para o liberalismo burguês convencional. Ainda, Streck preocupou-se com o novo planisfério epistemológico determinado pelo giro linguístico da filosofia ocidental, refletindo a partir do criticismo habermasiano, aproximando-o da hermenêutica renovadora de Martin Heidegger e de Hans Gadamer. Estes dois filósofos alemães também foram estudados por Kelly Susane Alflen da Silva, que se ocupou com a hermenêutica ontológica, como proposta originariamente por Heidegger.

Em nenhum dos exemplos aqui indicados contemplou-se objetivamente a tese de que vontade do intérprete seja soberana. O que temos muitas vezes é uma tradição ingênua que sugere que o intérprete maneje recursos lógicos. No entanto, deve-se reconhecer, na senda do realismo jurídico norte-americano, que o intérprete interpreta o que quer, e como quer. Traduz essa vontade, porém, em linguagem que apresenta certo refinamento teórico que instrumentaliza e legitima o ato interpretativo. É este o tema do presente ensaio.

Nesse sentido, a hermenêutica jurídica se assemelha à teoria psicanalítica da interpretação dos sonhos, tema do presente estudo. Para Sigmund Freud, a atividade onírica nada mais seria do que a manifestação de um desejo. Com base nesta premissa entende-se que o conteúdo dos sonhos possa, no limite, revelar os desejos de quem sonhou. Convergências haveria assim entre uma teoria da interpretação jurídica e uma teoria da interpretação dos sonhos. Nesta última releva-se a vontade de quem sonha, que no sonho se revela. Naquela primeira, impõe-se a vontade do intérprete.

Com o propósito de demonstrar a tese aqui proposta exemplifico com o sonho da injeção de Irma, texto canônico no corpus literário freudiano.

A injeção de Irma é o relato de um sonho que Sigmund Freud teve de 23 para 24 de julho de 1895. O comentário sobre o interessante sonho está no vol. 1 do instigante A Interpretação dos Sonhos (Die Traumdeutung). A interpretação dos sonhos é na opinião de quem conviveu com Freud e o biografou o seu trabalho mais original; as conclusões fundamentais eram inteiramente novas e inéditas (...) isso se aplica tanto ao tema propriamente, o da estrutura do sonho, quanto a vários outros temas que surgem incidentalmente no livro3. O mais fino exemplo de teorização científica em Freud se encontra em A Interpretação dos Sonhos, segundo outro estudioso do formulador da teoria psicanalítica4.

Para outro biógrafo, o sonho da injeção de Irma é um sonho histórico5. E ainda, o sonho da injeção de Irma é provavelmente o mais famoso da história, depois dos sonhos do faraó interpretados por José6

Deve-se insistir também na qualidade dos escritos de Freud, e o fragmento do relato do sonho de Irma é um exemplo, confirmando-se a assertiva, no sentido de que a grandeza de Freud como escritor capacitou-o a granjear reconhecimento mundial não apenas como representante do espírito cosmopolita da velha Viena dos Habsburgo mas também como uma pessoa com notável compreensão das complexidades da alma humana7.

O fragmento relativo ao sonho de Irma é antecedido por um pequeno preâmbulo. A análise que Freud fez do próprio sonho é excerto seminal na teoria psicanalítica. Mostra-se como o passo essencial na concepção da importância dos sonhos, da análise da atividade onírica, e da percepção de que o sonho seja a realização de um desejo. 

Mais. Do ponto de vista epistemológico, o sonho da injeção de Irma é um auto- experimento que marca toda uma disciplina, um modo de pensar: Freud fixa metodologia, que vai acompanhá-lo, em seus passos essenciais. O sonho da injeção de Irma pode assinalar uma certidão de nascimento da psicanálise. O relato é documento fundante da teoria psicanalítica. Irma era uma jovem viúva, que sofria de ansiedade8.

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 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2011, 7h04

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