Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de notícias

Os destaques na ConJur desta semana

Por 

O mundo da política e da Justiça entrou em alvoroço quando espalhou-se a notícia de que a presidente Dilma Rousseff havia encaminhado ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária com cortes nas provisões destinadas ao Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, atribuiu a um equívoco o corte. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida”, afirmou. O que Peluso considera óbvio é o fato de que o governo federal não pode cortar a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário ao Executivo. Cabe somente ao Congresso Nacional, se for o caso, fazer ajustes e propor alterações. Isso porque, segundo a Constituição Federal, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira. A presidente tratou de consertar o equívoco e enviou uma emenda ao seu próprio Projeto de Lei Orçamentária, acompanhada de um discurso em que recomendava ao Congresso, quase que explicitamente, a fazer o corte que ela não pode fazer.  (Clique aqui e aqui para ler)


Proteção integral
Em casos excepcionais, há possibilidade de quebra de sigilo telefônico em processos cíveis. Este entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar Habeas Corpus contra decisão que decretou a quebra do sigilo telefônico de um pai que se recusa a entregar o filho para a mãe. (Clique aqui para ler) 


Velocidade judiciária
O Justiça em Números de 2011, levantamento estatístico do desempenho do Judiciário brasileiro produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, trouxe duas notícias boas e outra ruim. A primeira boa notícia é que o número de casos novos ingressados na Justiça está crescendo a um ritmo mais lento. A segunda é que os juízes do país estão julgando mais. Já a notícia ruim é que o estoque de processos em tramitação no país segue aumentando, ou seja, o número de casos novos que chegam aos tribunais continua maior do que o número de processos julgados e encerrados (clique aqui para ler).


ESPECIAIS

Entrevista do Domingo
José Del Chiaro, um dos maiores expoentes da advocacia de defesa da concorrência, ou antitruste no Brasil, sustenta que o país precisa de instituições fortes que possam controlar e regular a atuação das empresas no mercado. Na entrevista, o advogado não poupou críticas às agências reguladoras e ao modelo brasileiro de regulação econômica. Em sua opinião, os órgãos de controle “confundem o papel de orgãos de Estado — que deveriam ter — com o papel de órgãos de governo”. Assim, acabam interpretando a lei “em favor do governo em mandato”.(Clique aqui para ler)

Coluna do LFG
Em sua coluna semanal o professor Luiz Flávio Gomes comparou as mortes no trânsito no Brasil e na Europa. Aqui o crescimento entre 2009 e 2010 foi de 3,5%, e na União Europeia a taxa média anual de redução do número de mortes se aproxima de 5% ao ano (período de 2000-2009). Por outro lado, a Europa possui aproximadamente cinco vezes mais carros que o Brasil. “Essa disparidade se justifica pelo programa de educação e conscientização no trânsito que ajuda a União Europeia a alcançar um índice de redução anual bastante significativo (5%), desde o final da década de 1990”. (Clique aqui para ler)

Mercado jurídico
Essa semana, o editor da ConJur Alessandro Cristo contou que grandes bancos e prestadoras de serviços têm transferido para os escritórios terceirizados o aperto nas contas. “Já há bancos que não reembolsam despesas e pagam honorários apenas no êxito. Em caso de acordo que resolva o conflito, o advogado é obrigado a abrir mão da sucumbência. O motivo é simples: como os casos demandados são contabilizados como prejuízo, a vitória é lucro. O resultado na outra ponta é o corte radical de gastos. Alguns escritórios chegam a ganhar entre R$ 20 e R$ 30 mensais por processo, e evitam custos até com cópias. Em casos mais graves, o prazo de pagamento é limitado”. (Clique aqui para ler)

Embargos Culturais
O consultor-geral da União Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy falou essa semana sobre romance.

“Mas não é por acaso que Romeu e Julieta simbolizam o amor eterno e transcendente, que se esgota e se nutre nele mesmo. Morreram muito jovens. Não viveram nada. Mas viveram muito. E também não se esgotaram na própria seiva, como se esgotam os amores dos mortais. Não houve tempo para que descobrissem o que de intrinsecamente humano havia no outro. As falibilidades não se revelaram. Romeu não percebeu o rabujamento de Julieta. Que também não teve tempo para constatar a queda física, intelectual e talvez moral de Romeu. Quem não cai? E também não foi por acaso que Romeu e Julieta se amaram e se destruíram no meio de uma guerra civil, sangrenta, desordeira, violenta”. (Clique aqui para ler)

Artigo da Semana
No artigo “Aplicação das leis trabalhistas no teletrabalho”, o advogado Túlio de Oliveira Massoni diz que 

“A solução de eventuais conflitos de competência haverá de considerar o que for mais favorável ao trabalhador, de um lado, e, de outro, a proximidade das provas e dos bens da empresa, facilitando a instrução processual e eventual execução.

Problema ainda mais complexo é o do teletrabalho transfronteiriço, transnacional ou off shore, verificado quando a empresa, situada em um determinado país, contrata trabalhador de um outro país para realizar as atividades laborais, a partir do seu país de origem, por meio da utilização de recursos telemáticos”. (Clique aqui para ler o artigo) 


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 311,3 mil acessos nesta semana. A segunda-feira (29/8) foi o dia mais acessado, com 56,7 mil visitas. A primeira no ranking, com 6 mil acessos, foi a notícia de que o delegado da Polícia Federal M. M. A. e a Editora Quartier Latin foram condenadas a indenizar o promotor de Justiça Fernando Cesár Bolque por plágio da tese de mestrado do promotor. (Clique aqui para ler) 

Em segundo lugar, com 5,5 mil acessos, ficou a reportagem sobre a aplicação do dispositivo da recente Lei do Agravo (Lei 12.322/2010) pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. (Clique aqui para ler) 


AS 10 MAIS LIDAS
Delegado é condenado por plagiar obra de promotor
Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer
Ministro do STJ decide que desaposentação é legítima
Ministras do TST são cotadas para vaga no Supremo
Jornalismo perde Rodolfo Fernandes, seu príncipe
Marido virgem anula casamento com a mulher grávida
Juíza critica réu e defesa por postura no Júri
Dilma sanciona lei de correção da tabela do IR
Execuções ainda são o maior gargalo do Judiciário
TJ do Rio afirma que CNJ não tem poder para legislar


COMENTÁRIO DA SEMANA
Sobre a reportagem “Câmara arquiva processo de cassação do mandato de Jaqueline Roriz”, Ricardo Cubas comentou que 

"O maior culpado de todo esse imbróglio tem um nome: sigilo da votação. O problema não foi o resultado da votação, já era mais do que esperado. A grande questão é quem votou contra a cassação? Os deputados se esconderam por detrás do sigilo para, covardamente, votar a favor da filha de Roriz. Eu queria ver a mesma coragem se a votação fosse aberta. É urgente que se acabe com esse instituto nas votações do Congresso Nacional no âmbito da reforma política. Mas, creio que isso jamais acontecerá".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 7h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.