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Criação de estagiários bacharéis divide a advocacia

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Quando percebeu o tamanho da polêmica envolvendo a criação da categoria de estagiários bacharéis, a OAB do Rio Grande do Sul decidiu atrasar o envio da proposta ao Conselho Federal da Ordem. Em vez disso, publicou uma enquete em seu site para saber qual a opinião dos advogados do estado sobre a ideia.

A essência da proposta é permitir que os graduados em Direito que não passaram no Exame de Ordem permaneçam no mercado de trabalho. Estima-se que existam dois milhões de bacharéis sem poder advogar. Pelo projeto da OAB-RS, os bacharéis continuariam exercendo funções de estagiário, como assessoria e consultoria, por mais dois anos depois da formatura. Eles continuariam sem poder advogar ou assinar pareceres e petições.

De acordo com o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, nem mesmo os advogados do Rio Grande do Sul têm opinião formada sobre o assunto. Pelo que ele já pôde observar das prévias da enquete, a criação dos estagiários bacharéis ainda divide muitas opiniões e é impossível prever qual será o resultado. A consulta ainda deve continuar pelos próximos 30 dias.

Se a maioria dos gaúchos for contra a criação da nova categoria, o projeto morre antes de ser votado pelo Conselho Federal da OAB. Mas se eles forem a favor, os conselheiros da OAB é que vão decidir sobre os estagiários bacharéis.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, também não sabe qual será o destino da proposta gaúcha, mas já adianta que é contra a aprovação. "Isso pode trazer uma precarização da advocacia", diz, ao citar que a ideia dificultaria a fiscalização da atividade pela OAB. "O limite entre os que estão habilitados [a advogar] e os que não estão é muito pequeno, e pessoas podem acabar sendo enganadas", prevê.

O desembargador Paulo Dimas Mascharetti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), também é contra permitir que bacharéis continuem estagiando. Ele diz que, para auxiliar os advogados já existem os estagiários, e não há necessidade de acirrar a competição entre eles. "Não parece uma medida muito ajustada", afirma. "A melhor solução é procurar se aprimorar e buscar passar no Exame."

O aprimoramento profissional é justamente o centro da proposta da OAB gaúcha. Lamachia explica que a faculdade de Direito é muito criticada Brasil afora, e a extensão do período de estágio seria também a extensão da possibilidade de aprimoramento profissional. "É um complemento do ensino que teve deficiência", argumenta.

Questão de mérito
O professor Luiz Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, até concorda com a instituição dos estagiários bacharéis, mas não da forma como ela foi proposta pela OAB gaúcha. Para ele, a ideia pode ser uma resposta à aflição de 90% dos bacharéis, mas deve haver contrapartida. "Tem que haver uma questão de mérito, como pegar os mais bem colocados entre os que não passaram [no Exame de Ordem], ou algo nesse sentido", sugere.

Na opinião do professor, o que acontece agora é uma pressão "dos pouco esforçados" para tentar levar algum benefício em meio à discussão. Mas o que ele defende é que sejam premiados somente os mais esforçados. Ao escolher os que quase passaram no Exame, por exemplo, segundo Gomes, escolhem-se os que já estão "quase prontos" para advogar, mas precisam de algumas melhorias pessoais.

Ovelha negra
A criação do cargo de estagiário bacharel é motivo até de projeto de lei no Congresso. Tramita na Câmara o PL 7.653/2010, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), para instituir a nova função no Estatuto da Advocacia. A diferença é que os bacharéis, pelo projeto, só ganham um ano para continuar estagiando.

Na justificativa ao texto, Leal argumenta que no fim do curso de graduação, o bacharel é obrigado a esperar meses por todas as fases do Exame de Ordem sem poder exercer a profissão. "Hoje, o Estatuto da Advocacia dá melhor tratamento aos estagiários, que podem exercer todos os atos de advocacia. Contudo, os bacharéis em Direito não podem exercer o ofício, tendo que interromper todas as suas atividades", diz o texto.

Ainda na argumentação de defesa do PL, o deputado afirma que os formados em Direito são os únicos que não podem ingressar na profissão logo depois da graduação: "Os demais cursos superiores não necessitam de quaisquer exames para comprovação de aptidão." A existência do Exame, segundo Hugo Leal, deixa "milhões de profissionais com curso superior e com experiência" desempregados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 9h35

Comentários de leitores

8 comentários

MONOPÓLIO DA OAB

Nélio (Bacharel - Administrativa)

Prezado dr. Ophir:
A única forma que o Dr. ver de exercer as atividades da advocacia seria a aprovação no exame de ordem,isto não deveria ocorrer com uma pessoa que ocupa um cargo de expressão dentro de um regime democrático. Engraçado é que o Sr. não prestou o exame de ordem e ocupa o cargo de presidente da instituição (OAB), isto é um disparate total, me parece que o Dr. tem medo do novo, de novas regras, de um novo modelo de mercado que dá oportunidade a todos, porque tanto medo de uma nova realidade??. Se o exame da OAB for declarado inconstitucional o Sr. vai ficar com a "cara no chão" e nunca mais será o presidente de uma instituição tão importante no cenário nacional.

desafio

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Prezado dr. Ophir:
Um bom general vai à frente de suas tropas. Inspira confiança. Que tal o Doutor Ophir prestar o próximo exame de ordem, mostrando que tem condições tranquilas de passar nas provas? Talvez faça como eu 60 pontos na primeira fase. Não terá dificuldades em passar na segunda, pois vai acertar a peça. Só não pode ficar dependendo de 0,60 para ter sucesso. Como foi o meu caso.Que recorri e não consegui meus 0.60 pontos para poder ter meu diploma de advogado, mesmo tendo acertado a peça.

"O fim cava o canto"

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sr Ofhir,
Está subestimando muito os bacharéis!? Lembre-se: o senhor em um debate afirma não ter feito exame de ordem e ao mesmo tempo diz que o mesmo imprescindível?

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