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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

De acordo com os jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, documentos encontrados em um prédio do governo líbio indicam uma estreita relação da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA) e do MI-6, do Reino Unido, com o regime de Muamar Kadafi. Segundo reportagem do "New York Times", os documentos apontam que em ao menos oito ocasiões o serviço de inteligência americano enviou suspeitos de terrorismo para serem interrogados na Líbia — país famoso por sua reputação com torturas — dentro do controverso programa de "rendição".


Cortes sociais
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a presidente Dilma Rousseff disse que a concessão de reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal — o que elevaria o teto das remunerações no funcionalismo para R$ 32,1 mil — e aos demais servidores do Judiciário e do Ministério Público da União significará cortes em áreas importantes, como educação e saúde, e colocará em risco a saúde das contas públicas. (Leia mais aqui na Conjur)


Paralisia Jurídica
O editorial do jornal Folha de S. Paulo desse sábado fala dos últimos avanços do Judiciário, e diz que eles só foram possíveis por causa da coordenação entre os três Poderes da República. Contudo, cita o Justiça em Números 2011, recentemente divulgado pelo Consleho Nacional de Justiça, para observar que o ritmo de melhoria parece estagnado, e critica: "Essa paralisia, não por acaso, ocorre quando os Poderes se mostram menos dispostos a atuar em sintonia. Apesar de terem anunciado em março a disposição de firmar um novo "pacto republicano" para reformar o Judiciário, o assunto foi colocado de lado".


Maioridade penal
De acordo com o jornal O Globo, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela foi apensada a outros projetos que já discutiam o tema. Moura diz que haverá pressão pela aprovação da medida. Segundo ele, a população quer a redução da maioridade penal. Em 2007, pesquisa encomendada pelo Senado Federal mostrou que quase 90% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos.

Profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes, no entanto, são contrários. Segundo eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê mecanismos de responsabilização dos menores infratores.


Guias falsas
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino de Andrade, suspendeu o embargo de sete obras da construtora Onoda, uma das acusadas de terem usado guias falsas para pagar outorga onerosa --taxa para autorizar a construção de prédios altos. Além da Onoda, outras cinco construtoras são acusadas de estarem envolvidas em esquema que já deu um prejuízo confirmado de R$ 41 milhões aos cofres públicos. Para o juiz, o embargo é excessivo porque causa insegurança aos que já compraram apartamentos -a maioria no Tatuapé (zona leste).


Acidente com bondinho
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), Cláudio Lopes, instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do secretário de Transportes, Júlio Lopes, no acidente com o bondinho de Santa Teresa, no sábado, que matou cinco pessoas e deixou 57 feridas. A decisão teve de ser tomada pelo procurador-geral, autoridade máxima do MP-RJ, porque Júlio Lopes, enquanto secretário e deputado federal eleito em 2008, tem foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Denúncia repetitiva
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, mais uma vez o presidente do PTB, Roberto Jefferson, insiste para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluído entre os acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Em um documento enviado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal com as suas alegações finais sobre o caso, Jefferson afirma que Lula deve ser considerado suspeito porque enviava projetos para o Congresso.


Terceiro poder
Faltam o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o reconhecimento de 490 mil assinaturas, mas o PSD já é considerado partido de fato por seus fundadores, que assinaram nesta sexta-feira (2/9), em São Paulo, as primeiras fichas de filiação e anunciaram ser a "terceira maior força política do País". O raciocínio leva em conta o tamanho da bancada da Câmara dos Deputados: 44 parlamentares exercendo o cargo e 4 ocupando secretarias estaduais, segundo o prefeito de São Paulo e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sem rodeios
Dois dos três envolvidos na criação e na difusão do “rodeio das gordas” assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do estado de São Paulo. Em outubro de 2010, Roberto Paulo de Freitas Negrini e Rafael Dib Tebechrami divulgaram na internet o evento, no qual rapazes eram incentivados a agarrar e a subir em garotas obesas durante os jogos da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Após a investigação, o Ministério Público concluiu que os estudantes praticaram violência contra a mulher, com infração da Lei Maria da Penha. Cada envolvido terá de doar, como indenização por dano moral coletivo, 20 salários mínimos a instituições que se dedicam à prevenção e ao combate da dependência química e da violência de gênero. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Mudança de lado
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, poderá ser convocado pela Justiça da Itália para depor novamente, mas desta vez como vítima, e não como réu. No caso, Berlusconi teria sido vítima de uma tentativa de extorsão do empresário Giampaolo Tarantini, da mulher do empresário e de um jornalista, Valter Lavitola. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a promotoria de Nápoles gravou uma conversa de Berlusconi com Lavitola, na qual o premiê chama a Itália de "país de m...".


Culpa pela crise
Dezessete bancos e instituições financeiras americanas estão envolvidos em um processo apresentado nesta sexta-feira (2/9) pela Agência Federal de Financiamento Imobiliário, que os acusa de fraudes e manipulações que culminaram na crise de crédito do setor hipotecário americano ("subprime"), iniciada em 2007. Após o anúncio, os títulos dos principais estabelecimentos financeiros americanos passaram a apresentar quedas na Bolsa de Nova York. As ações questionam o papel desempenhado pelos bancos na renegociação de créditos hipotecários de alto risco - baseados em investimentos de devedores artificialmente incrementados e inclusive falsificados - sob a forma de título da dívida vendidos nos mercados. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Projeto de lei
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, exortou o Congresso neste sábado a aprovar, assim que retomar suas atividades na próxima semana, uma extensão do projeto de lei de transporte para evitar a perda de empregos. "Permitir que este projeto de lei caduque seria um desastre para nossa infraestrutura e nossa economia", afirmou Obama em seu discurso radiofônico semanal. O presidente americano assinalou que, se a lei não for prorrogada, "quase 1 milhão" de trabalhadores perderão seus postos de trabalho nos próximos 12 meses. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 11h01

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