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Nulidade em jogo

Acusado de crime econômico tem HC negado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para F.L.S.M., acusado de delito contra a ordem econômica na forma continuada e de formação de quadrilha. Ele pediu a declaração de nulidade total da persecução intentada contra ele desde a fase de inquérito policial.

O processo contra F.L.S.M. teve início com inquérito policial instaurado em maio de 2004, a partir de notícia da suposta prática do crime, encaminhada pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos e Pequenas e Microempresas de Transporte de Veículos do Estado do Rôo Grande do Sul (Sintravers).

Marco Aurélio observou que, “relativamente à instauração do inquérito, não existe relevância suficiente a ensejar providência acauteladora”. Segundo ele, a Polícia Federal procedeu com base em notícia de suposta prática criminosa apresentada pelo Sintravers.

Os autos foram remetidos ao juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, onde o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra diversos supostos envolvidos, entre eles F.L.S.M., por infrações ao artigo 4º, inciso I, alíneas “a” a “c”, combinado com o artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/90, bem como com os artigos 71 e 288 do Código Penal – CP. A denúncia foi recebida. Foi instaurada ação penal.

A defesa impetrou, então, HC perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Alegou incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, pois os supostos crimes não afetariam bens ou interesses da União. O pedido foi indeferido.

Entretanto, posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência da Justiça Federal e anulou a ação penal, determinando sua remessa para a Justiça estadual.

No Supremo, a defesa pede, agora, a nulidade total da persecução penal contra F.L.S.M., desde a fase de inquérito policial. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 109.893

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2011, 9h24

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