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Crise habitacional

Governo dos EUA processa 17 instituições financeiras

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O governo dos Estados Unidos entrou, nesta sexta-feira (2/9), com uma ação judicial contra 17 instituições financeiras de grande porte. Motivo: violação de leis federais sobre valores mobiliários e leis baseadas em jurisprudência (common laws) na venda de títulos a organizações controladas pelo governo, como as grandes instituições de financiamento habitacional Fannie Mae e Freddie Mac, como anunciou a Agência Federal de Financiamento Habitacional (FHFA – Federal Housing Finance Agency).

A ação pede a aplicação de penalidades civis e indenizatórias, com base na Lei de Valores Mobiliários de 1933, a exemplo de ação similar movida pela FHFA contra a UBC Americas, em 27 de julho de 2011. As ações visam recuperar as perdas de US$ 41 bilhões, causadas pelas instituições financeiras às agências governamentais. As instituições foram acusadas de "deturpação negligente", fraudes à legislação da common law e violações à legislação do mercado financeiro.

O processo, que foi movido pela FHFA em um tribunal federal de Nova York, inclui as seguintes instituições, em ordem alfabética:

1. Ally Financial Inc. f/k/a GMAC, LLC
2. Bank of America Corporation
3. Barclays Bank PLC
4. Citigroup, Inc.
5. Countrywide Financial Corporation
6. Credit Suisse Holdings (USA), Inc.
7. Deutsche Bank AG
8. First Horizon National Corporation
9. General Electric Company
10. Goldman Sachs & Co.
11. HSBC North America Holdings, Inc.
12. JPMorgan Chase & Co.
13. Merrill Lynch & Co. / First Franklin Financial Corp.
14. Morgan Stanley
15. Nomura Holding America Inc.
16. The Royal Bank of Scotland Group PLC
17. Société Générale

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2011, 18h50

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