Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem antecedentes

Mãe que levou droga a filho preso consegue HC

O Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente ordem de Habeas Corpus para que uma mãe, condenada por levar drogas para o filho no interior de um presídio no Distrito Federal, possa cumprir pena no regime aberto. A condenação por tráfico de drogas foi de um ano e 11 meses de reclusão, inicialmente no regime fechado. A defesa pediu, também, a desclassificação do crime de tráfico para o de auxílio ao uso. Esse pedido foi negado pela 6ª Turma do STJ.

A defesa da ré impetrou Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que negou a fixação de regime aberto para cumprimento da pena e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de auxílio ao uso indevido, previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06. A mãe foi presa em flagrante ao tentar transportar no próprio corpo porções de maconha e cocaína.

Ela alegou que levou a droga para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas. O tribunal local considerou que, se verdadeira a versão da acusada, tal circunstância deveria ser solucionada por meios idôneos, jamais se justificando a adoção do tráfico como forma de obtenção de dinheiro para o pagamento de dívidas.

O STJ não apreciou o pedido sobre a desclassificação do tráfico para o crime de auxílio ao uso indevido de drogas, pois isso envolveria a análise de provas, o que é vedado em instância superior. Além do que, diante dos fundamentos da sentença e da decisão do TJ-DF, o relator, ministro Og Fernandes, observou que o crime não pode ser considerado mero auxílio ao uso, pois houve transporte de drogas.

De acordo com o ministro, não pode ser aplicado ao caso, como pediu a defesa da ré, o benefício da substituição da pena por medidas restritivas de direito, visto que as circunstâncias do transporte da droga depõem contra a ré. Contudo, o regime aberto foi concedido pelo fato de a ré não ter antecedentes criminais e não terem sido detectadas outras condutas sociais irregulares. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2011, 16h26

Comentários de leitores

3 comentários

EXEMPLOS DE PERFEIÇÃO

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

ADORO VER PESSOAS QUE NUNCA ERRAM E QUE JAMAIS ERRARÃO.

ACÓRDÃO LÚDICO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O que é mais uma espinha num rosto infestado de acne ? Ora, maconha e outras drogas na cadeia são fatos corriqueiros, assim como celulares, rebeliões e escritório do crime lá de dentro mesmo. Essa mãe provavelmente tentou salvar a vida do filho (devedor dos traficantes e carcereiros). Qualquer mãe, numa situação que envolvesse risco de morte do filho, faria isso. O que causa risos é a alegação inserta no acórdão,pelo relator, no sentido de que essa senhora deveria ter se valido das 'autoridades' policiais/judiciárias para resguardo da vida do filho, ao invés de 'delinquir' carregando drogas para dentro do presídio. Será que a juíza morta no Rio não buscou tal proteção junto aos órgãos competentes? Foi ouvida ? Ora, parem de brincar de 'faz de conta', afinal somos todos adultos e esse acórdão é muito lúdico para o nosso gosto.

Tem q haver tolerância zero ´p/ quem usa e distribui drogas

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

Essa senhora era pra ter pego um ano de cadeia, no mínimo.
O STJ não pode deixar que essas pessoas à solta e expor a sociedade ao perigo das drogas.
Se essa senhora levava drogas pro próprio filho q estava preso, poderá facilmente vender drogas a qualquer outra pessoa.
Ainda mais, tentar introduzir drogas no interior de um presídio é zombar do sistema e da Lei e acreditar que poderia sair incólume diante dessa prática criminosa.
Deveria haver tolerância zero p/ o uso e fornecimento de drogas, pois todo viciado é um disseminador em potencial de substâncias ilícitas,podendo carregar p/ o buraco do vício nossos filhos.
O viciado não pode ser tratado como um coitadinho. Ele não se viciou por osmose. Se viciou pq algum dia resolveu experimentar "uma viagem", então tem que se responsabilizar pelo seu ato.
Portanto, se vc ama sua família e amigos defenda essa idéia.

Comentários encerrados em 09/09/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.