Consultor Jurídico

Notícias

Transparência em questão

Anatel terá de tornar públicas suas apurações

Comentários de leitores

5 comentários

Regras do rei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não sei se devemos rir ou chorar. Sigilo em agência regulatória é de fato o extremo do cúmulo do absurdo, e o mais grave é que não deve haver ninguém respondendo por isso.

Anatel=

Antonio Nacif Boan (Advogado Autônomo - Civil)

As agencias foram criadas para promover fiscalização e melhorias no ambito dos serviços a elas delegadas. Contudo, como o ilustre advogado Sergio Niemeyer explicou, nada fazem em prol dos usuários dos vários serviços a que são obrigados a utilizar no dia a dia-energia, telefone, internet, a pergunta que faço é: para que servem? a quem se submetem? porque não utilizam corretamente as normas escritas em favor da população?
A resposta o advogado já deu. Nada para os pobres usuários e tudo para detentores dos serviços.

A ANATEL não vale nada. Está a serviço das operadoras. (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que significa concorrência em determinado segmento econômico? Significa que as empresas disputaram o mercado entre si, e para conquistarem uma fatia maior elas precisam oferecer bens e serviços com boa qualidade e a preços atrativos. Para alcançarem esses objetivos, investem em tecnologia, produtividade.
.
Pois bem. A promessa de concorrência no setor de telefonia só ocorreu, e mesmo assim bem mais ou menos, no segmento da telefonia móvel (celular). No segmento da telefonia fixa, aquela promessa NUNCA foi cumprida. As operadoras que sucederam as estatais riem-se à toa porque, passado mais de uma década desde a privatização, detêm um verdadeiro monopólio da telefonia fixa na região onde operam.
.
Em 2002 a Vesper fez grande alarido com um produto inovador: o Vesper Fale a Vontade. A propaganda era uma pessoa falando ao telefone e circulando pela cidade. Todos assistiram esse reclame amplamente divulgado pela emissoras de televisão. Ora o protagonista estava assistindo um jogo de tênis, ora estava andando no calçadão. Era para ser um telefone fixo. Mas era uma inovação: um telefone fixo com mobilidade. Um raio de 50 km de mobilidade. O aderente ao plano poderia falar livremente para qualquer telefone fixo do mesmo local (sua cidade), quantas vezes quisesse dentro do mês e só pagaria uma tarifa fixa que, na época, se não me engano, era de R$49,00.
.
Adquiri uma linha Vesper. Falava do meu apartamento, do escritório, do fórum central, dos fóruns regionais, de São Caetano do Sul, de Mogi das Cruzes, até de São José dos Campos cheguei a fazer ligações para telefones fixos da cidade de São Paulo.
.
(CONTINUA)...

A ANATEL não vale nada. Está a serviço das operadoras. (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Naquela época a ANATEL, ignorando o que faz uma concorrência de verdade, atendeu às reclamações da operadoras de celular, que alegavam iriam perder mercado se a Vesper continuasse a vender aquele produto, ordenou à Vesper que restringisse a mobilidade dos planos Fale a Vontade novos. Mesmo assim, alguns conhecidos meus adquiriram o plano e tinham mobilidade na Grande São Paulo.
.
Em dezembro de 2007, depois que a Embratel adquiriu a Vesper e transformou-a em Livre (nome esse bem sugestivo, porque pega carona naquele exitoso plano que foi toldado pela ANATEL), a mobilidade foi reduzida a um raio de menos de 1 km do endereço de instalação, com real prejuízo para o consumidor.
.
Em uma ligação gravada, o serviço de atendimento da Livre disse que a restrição devia-se a uma resolução da ANATEL, mas não soube informar, até hoje, que resolução é essa.
.
Mais recentemente, a Livre relançou o plano Fale a Vontade, agora com mais um atrativo: além das ligações locais para telefone fixo, as ligações interurbanas usando o 21 para telefone fixo também estão incluídas no plano, tudo pelo valor de R$39,90 durante os três primeiros meses e R$49,90 a partir do quarto mês.
.
O problema é que isso não passa de PROPAGANDA ENGANOSA, pois a linha não funciona! Além de já não ter a mobilidade de antes, a promessa contida na propaganda sobre a possibilidade de o usuário fazer quantas ligações quiser, qualquer que seja a duração, desde que seja para outro telefone fixo, é uma FARSA, já que não se consegue fazer sequer 5 ligações por dia. Receber uma ligação, nem se fala. IMPOSSÍVEL, cai sempre na caixa postal.
.
(CONTINUA)...

A ANATEL não vale nada. Está a serviço das operadoras. (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Depois de muitas reclamações, em que os atendentes tomavam-me 30, 40 minutos para fazer testes com o aparelho, novinho em folha, um dia um atendente me disse, pasmem, para minha surpresa e com a maior desfaçatez que «havia detectado uma insuficiência de sinal no meu apartamento, e que era minha responsabilidade querer continuar com a linha daquele jeito ou cancelar o plano».
.
Isso é um acinte cínico, um atentado despudorado aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor. E a ANATEL, o que faz a respeito. NADA, um retumbante NADA!
.
Para que serve ela, então? Para satisfazer os desejos cúpidos e vorazes dessas operadoras, todas com capital estrangeiro.
.
E o Judiciário, e o Ministério Público, o que fazem? Outro retumbante NADA!
.
É uma VERGONHA!
.
Estamos num mato sem cachorro. Desgraçadamente perdidos, feitos reféns desses interesses escusos nutridos pelas operadoras e acalentado pela ANATEL.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentar

Comentários encerrados em 8/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.