Consultor Jurídico

Colunas

Estante legal

A consolidação das regras do jogo eleitoral brasileiro

Por 

A cada cinco anos, sete em cada dez brasileiros vão às urnas, ora para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais, no caso de Brasília, ora para preencher cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. Na soma, foram exatos 53.400 nomes escolhidos pelo voto em todo o país nas eleições de 2008 e 2010, em um processo complexo e apenas superficialmente conhecido pelo personagem principal dessa história, o eleitor. Conhecer as regras do jogo, talvez seja o maior mérito do Vade Mecum Eleitoral, lançado há duas semanas na biblioteca da Câmara dos Deputados, em Brasília, um local apropriado tanto para a obra quanto para o tema. Assinam o livro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, André Ramos Tavares.

São 1.300 páginas que mostram o Direito Eleitoral de forma simples e ampla, reunindo toda a legislação e a evolução da jurisprudência em uma área de suma importância para a democracia, mas hoje confinada apenas aos especialistas. Como um bom vade mecum, o livro é guia e fonte de consulta permanente não apenas para estudantes e profissionais da área, mas também para quem pretende se debruçar sobre um tema que, de tão importante para a realidade brasileira, justificaria estar presente nas salas de aulas já a partir do ensino fundamental.

Além da área específica, o livro traz, ainda, conteúdos de Direito Constitucional, Direito Público e de Ciência Política. Chega ao mercado no momento em que o relógio do calendário eleitoral disparou, um ano antes das eleições municipais de 2012, com o fim do prazo legal para o registro dos partidos e filiação dos futuros candidatos. Ninguém precisa ser pego de surpresa às vésperas ou depois das eleições de outubro do ano que vem, que prometem ser um marco na história recente brasileira. Será a primeira com base na mais recente esperança dos eleitores, a Emenda Constitucional nº 135, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que promete fazer valer o óbvio: barrar no nascedouro candidaturas “não limpas”.

 “A lei está em vigor. Alguns pontos é que estão em exame no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o ministro Lewandowski no lançamento do livro, em Brasília. A Lei da Ficha Limpa mereceu um capítulo à parte no Vade Mecum Eleitoral. O projeto nasceu de iniciativa popular “contra a corrupção eleitoral” e angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas. Foi aprovada em maio do ano passado pelo Congresso e nos mês seguinte foi sancionada pelo presidente Lula. O texto impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância. A intenção era de que vigorasse já nas eleições de 2010, mas somente em março, cinco meses após o pleito, o Supremo decidiu que as normas não poderiam ser aplicadas às eleições de 2010, por não ter decorrido o prazo constitucional de um ano entre sua edição e o início para a vigência.

O livro vai além de um mero somatório ou compilação de normas. Oferece ao leitor, de maneira direta, toda a legislação em vigor, com as respectivas conexões e referências cruzadas e, quando é o caso, a jurisprudência já superada, compondo o que os autores denominam “a memória jurídico-eleitoral brasileira”. A consulta é facilitada por índices de temas e das normas relacionadas.

Embora o Processo Eleitoral seja de interesse de todos, o Direito Eleitoral frequentemente é deixado apenas para quem atua na área. Uma das explicações para isso, segundo André Tavares, pode estar na dificuldade em reunir e sistematizar sua “extensa e plural normatização” a partir da Constituição de 1988.

No lançamento do livro, o ministro Lewandowski defendeu a necessidade de o país consolidar toda a sua legislação eleitoral nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho e sugeriu que isso ocorra antes mesmo das reformas política e eleitoral em exame no Congresso Nacional. O ministro lembrou que o código eleitoral brasileiro logo completará 50 anos e precisa ser modernizado e aperfeiçoado. “A legislação eleitoral encontra-se esparsa em inúmeros documentos legislativos, a começar da nossa Constituição, passando pela legislação ordinária, inclusive no Código Eleitoral, que está um tanto quanto ultrapassado”, disse. Nesse sentido, acredita que o livro pode contribuir com as discussões, pois além de condensar a legislação mostra a evolução da Justiça Eleitoral.

Serviço:
Título: Vade Mecum Eleitoral
Autores: Ricardo Lewandowski e André Ramos Tavares
Editora Fórum
Edição: 1ª Edição – 2011
Número de páginas: 1.296

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2011, 10h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.