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Autônomos querem barrar abertura do mercado inglês

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A associação que representa os advogados autônomos na Inglaterra — aqui considerados aqueles que atuam em nome próprio, sem o respaldo de nenhum escritório — está apelando aos deputados para impedir a abertura do mercado da advocacia no país. O Solicitor Sole Practitioners Group (SPG) faz nesta semana uma campanha intensiva para barrar a entrada em vigor da lei que autorizará que não advogados sejam donos de escritórios de advocacia. Nesta segunda-feira (31/10), o grupo foi até o Parlamento britânico pedir o veto da nova legislação.

As chamadas ABS, nome dado para os escritórios que terão como proprietários empresas e profissionais que não são advogados, prometem revolucionar o mercado jurídico na Inglaterra. As novas sociedades foram autorizadas pelo Legal Act 2007, depois de quatro anos de discussão, e são vistas como uma forma de aumentar a concorrência na advocacia, inclusive pela OAB inglesa.

Para o SPG, no entanto, não é bem assim. A abertura vai acabar com os advogados autônomos e, consequentemente, com a concorrência. A oferta de serviço jurídico vai ficar pasteurizada. A associação também alerta para o comprometimento da independência dos advogados, que passarão a trabalhar para grandes grupos econômicos. O SPG representa os 4,5 mil advogados autônomos da Inglaterra, o que quer dizer um terço dos escritórios de advocacia.

Este mês, o governo finalizou o processo de regulamentação que faltava para que as ABS começassem a ser criadas. De acordo com o grupo de advogados autônomos, no entanto, ainda falta uma pequena regulamentação para entrar em vigor, o que vai acontecer no próximo dia 7 automaticamente. A campanha dos autônomos é para que os deputados impeçam que a inércia viabilize a criação das ABS.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2011, 17h51

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