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TJ de Sergipe eleva honorários de R$ 40 para R$ 1 mil

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e majorou honorários advocatícios de R$ 40 para R$ 1.024,55, com base na tabela da OAB. O caso foi levado ao TJ pelo advogado Victor Paim Ferrario de Almeida. Ele contou com o apoio da OAB de Sergipe para reinvindicar a quantia.

A OAB de Sergipe deu o primeiro passo para aderir a Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, lançada pela OAB nacional este mês. O presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participou da sessão de julgamento no recurso interposto pelo advogado, combatendo os honorários advocatícios fixados em R$ 40.

Na sessão de julgamento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, usaram da palavra o próprio advogado Victor Paim Ferrario de Almeida e o presidente da OAB-SE. O presidente da OAB de Sergipe requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto que a seccional participasse do julgamento diante do flagrante interesse na discussão dos honorários advocatícios, objeto central do recurso. Ao final da sessão, em que também participaram  os  juizes Marcos Pinto e Brígida Decleck Fink, por unanimidade foi reformada a decisão de origem.

A juíza prolatora da decisão de primeiro grau, nos autos do processo nº 201145100279, afirmou: “Considerando o número de audiências em que bel. Victor Paim Ferrario atuou como defensor dativo na mesma data em curto espaço de tempo e por se tratar de audiência preliminar, arbitro os honorários advocatícios em R$ 40,00 (quarenta reais)”.

Segundo Victor Paim, a quantia de R$ 40 equivalia a apenas 4% do valor indicado pela tabela da OAB. Ele considerou a quantia uma afronta aos princípios regidos pelo estatuto da OAB. “Não foi uma vitória pessoal e sim uma vitória para a classe dos advogados e, diante dessa vitória, conseguimos mostrar a força e a união da nossa instituição em defesa dos advogados e vamos sempre combater decisões equivocadas como essa”, ressaltou Paim.

Para o presidente da OAB-SE, o aviltamento dos honorários advocatícios é um franco desrespeito às prerrogativas dos advogados. “A iniciativa do advogado Victor Paim mostra um ato de coragem, que denuncia, que recorre e que se mostra indignado com decisões dessa natureza, e a OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria”, disse Carlos Augusto. Ele salientou, ainda, que o aviltamento dos honorários advocatícios prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal.

Valorização dos honorários
Entre às ações que serão deflagradas e que foram divulgadas por meio de nota, o Conselho Federal da OAB vai ingressar, na condição de assistente, em todos os recursos em tramitação nos tribunais superiores nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários. A entidade também sairá em defesa, perante à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata dos honorários advocatícios. O objetivo é assegurar a natureza alimentar dos honorários.

De acordo com a OAB, outras frentes de atuação serão a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. E também a defesa, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

A campanha em favor da valorização dos honorários advocatícios será lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela entidade máxima da advocacia de 20 a 24 de novembro na cidade de Curitiba (PR).

Leia a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB:

A Diretoria do Conselho Federal da OAB deliberou pelo lançamento de Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, compreendendo que o aviltamento dos honorários prejudica o direito de defesa do cidadão, sendo um desprestígio ao estado de direito e ao devido processo legal. Advogado respeitado significa cidadão fortalecido.

A campanha será composta pelas seguintes ações:

1) Defesa, perante a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, da manutenção do texto do projeto do novo Código de Processo Civil no que trata de honorários advocatícios, especialmente ao assegurar a sua natureza alimentar e ao reafirmar que a verba honorária pertence ao advogado;

2) Ingresso do Conselho Federal da OAB, na condição de assistente, nos recursos em tramitação perante os tribunais superiores, nos quais esteja em discussão o aviltamento dos honorários, estimulando igual procedimento dos Conselhos Seccionais da OAB no âmbito de seus Estados;

3) Diálogo institucional com magistrados, no sentido de demonstrar a relevância da fixação de honorários advocatícios em patamar respeitável, evitando o aviltamento dessa essencial verba profissional;

4) Defesa, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que institui o direito aos honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho;

5) Lançamento, perante a Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba, nos próximos dias 20 a 24 de novembro, de campanha a favor da valorização dos honorários advocatícios.

Parafraseando Raymundo Faoro, inesquecível ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, sem advogado não há justiça e sem justiça não há advogado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Sergipe

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2011, 8h10

Comentários de leitores

4 comentários

CONSIDERANDO O LUGAR, ATÉ QUE É RAZOÁVEL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Bom, lá em Sergipe, daria para comprar uns 5 quilogramas de farinha de rosca, que é o que essa juíza deve comer regularmente.

Carta de um juiz aos advogados.

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Quarenta reais cobre ao menos o lanche nos dias de audiência. Quer mais o quê? Fazer as outras refeições? Bolsa-família existe para cobrir isso, para que mais? Justiça boa é justiça sem advogado, ele atrapalha, recorre demais, faz alegações impertinentes, discordam muito, são irritantes ao extremo. Na justiça deveria existir apenas, nós, os juízes, os representantes legítimos da legalidade, os que podem dizer "eu sou, eu posso e eu faço". A morosidade da justiça se deve ao advogado, esta figura desprezível. Advogado existe apenas em sociedades ditas democráticas, que discutem muito e fazem pouco, o correto é existir apenas o juiz como o imperador da justiça e digno de todo enaltecimento. Viva os juízes, estes, sim, os verdaderos realizadores da justiça, sábios que revelam a verdade do mundo e dos homens. Vivam os deuses...
Cumpra-se!

Qual o tipo de causa ? Qual o valor ?

daniel (Outros - Administrativa)

curioso que estas informações importantes não constam da notícia e prevaleceu apenas a versão da OAB.
Afinal, qual o valor da causa ? Qual o tipo de causa ?

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