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A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva foi classificado por observadores do governo e do Judiciário como tentativa de Gurgel dar satisfação para o público interno, os procuradores,conforme conta reportagem do Estado de S. Paulo. Em caso igualmente polêmico, o do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, Gurgel foi duramente criticado por ter arquivado o processo.


Trabalho interno
Depois de quase dois anos de investigações, o Ministério Público Estadual apurou que quadrilha comandada pela ex-primeira-dama Rosely Nassim - mulher e chefe de gabinete do então prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) - agia dentro da prefeitura de Campinas. Conta reportagem do Estadão que o grupo criminoso cobrava propina para liberar empreendimentos imobiliários e taxas de até 20% das empresas que venciam licitações na cidade desde 2005. Em seis anos, pelo menos R$ 660 milhões foram desviados da prefeitura, segundo os promotores. O casal nega a acusação.


Anistiados e bem pagos
Depois de nove anos da criação da Comissão da Anistia, o governo atingiu a marca de R$ 4,5 bilhões pagos em indenizações. Segundo reportagem de O Globo, dos quase 60 mil casos analisados, 13,5 mil resultaram em indenização. Desses, 4 mil, ou 30%, foram para militares, que receberam R$ 2,1 bilhões. Os civis representam 9,5 mil casos. O próximo passo já foi dado: governo quer cortar gastos e reduzir indenizações consideradas fora da realidade. Na semana passada, houve corte em 129 benefícios, reduzindo o gasto mensal de R$ 2,2 milhões para R$ 297 mil.


Acerto de contas
O Brasil finalmente começou a buscar sua história negada e a enfrentar as crítica feitas pelos órgãos internacionais de direitos humanos nos últimos 20 anos: a de que não estabeleceu mecanismos de busca e revelação da verdade durante o acerto de contas com o passado autoritário e suas vítimas. As palavras são do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, proferidas em artigo publicado na Folha de S. Paulo. Elas vêm num elogio à criação da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia, pelo governo federal. Para os autores, as iniciativas são essenciais “para impedir a intolerância e a injustiça se banalizem e que a barbárie se repita”.


Com intenção
A polícia prendeu em flagrante neste ano 16 motoristas por homicídio doloso (com intenção de matar) após acidentes graves na cidade de São Paulo. Os dados são de um levantamento inédito da Polícia Civil. Os dados mostram que os motoristas jovens são os menos prudentes. De 16 detidos, nove têm entre 19 e 29 anos - só três acima dos 40.Todos são homens. A região recordista de prisões por morte no trânsito em geral foi a zona leste (seis casos). Quando só a bebida é a causa do acidente, as zonas sul e oeste, conhecidas pela vida noturna, respondem por sete dos nove casos - três na zona oeste e quatro na zona sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Indepedência armada
A instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro mudou o perfil dos presos. Segundo dados da Defensoria Pública do Estado informados a O Globo, em um ano, o número de detidos que não pertencem a nenhuma facção cresceu 68,8%. Saiu de 2,1 mil no ano passado para 3,5 mil neste ano. Agora, para a Defensoria, o desafio é desmembrar as facções formadas dentro dos presídios.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2011, 11h49

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