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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O grande destaque da revista Consultor Jurídico, nesta semana, foi a notícia de que, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Exame de Ordem é constitucional. "Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio. O relator do recurso entendeu que a lei pode limitar o acesso às profissões e ao seu exercício quando os riscos da atuação profissional são suportados pela sociedade. Clique aqui para ler a notícia.


Mulher com mulher
A semana foi de grandes decisões. Também foi destaque na ConJur o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um casal de mulheres tem direito de casar. Por maioria, na terça-feira (25/10), os ministros deram provimento ao Recurso Especial no qual duas mulheres pediram para serem habilitadas ao casamento civil.

O julgamento começou em 20 de outubro, quando quatro ministros votaram a favor do pedido do casal. Marco Buzzi, o último a votar, pediu vista. Ao apresentar seu voto na sessão de terça-feira, ele levantou um questão de ordem recomendando que o caso fosse levado a julgamento na 2ª Seção, que reúne os ministros das duas Turmas especializadas em Direito Privado. Clique aqui para ler.


Advogado dedo-duro
Outra notícia que teve grande repercussão na ConJur foi a aprovação, na terça-feira (25/10), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3.443, de 2008, que endurece a lei de combate à lavagem de dinheiro no país. O temor é de que o texto obrigue os advogados a comunicarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações atípicas e suspeitas de seus clientes. Caso não o façam, a multa pode ser de até R$ 20 milhões. A polêmica está, mais precisamente, no dispositivo do projeto que trata das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle. São "as pessoas pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza". Clique aqui pra ler a reportagem.


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Um dos maiores estudiosos de Direito Constitucional do mundo, o professor da renomada Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho — ou apenas J. J. Canotilho, como gosta de ser chamado, é incisivo. Para ele, o Judiciário precisa refletir sobre seu avanço diante das atribuições dos outros dois Poderes da República. Mesmo assim, ressaltou, em entrevista à ConJur: “Pedir ao Judiciário que exerça alguma função de ordem econômica, cultural ou social é pedir ao órgão que exerça uma função para a qual não está funcionalmente adequado”. Clique aqui para ler a íntegra da conversa.  


Estante Legal
O colunista Robson Pereira resenhou o livro Grandes Advogados, lançado na terça-feira (25/10). “Coordenado por Pierre Moreau, advogado e professor, o livro reúne entrevistas feitas por ele com uma constelação do universo jurídico brasileiro. Os encontros ocorreram entre março e maio deste ano na Casa do Saber, um centro de estudos e debates sobre diferentes áreas do conhecimento. Entre os entrevistados, estão três ex-ministros da Justiça, todos criminalistas: José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior, que ocuparam a pasta do governo de Fernando Henrique Cardoso, e Márcio Thomaz Bastos, que permaneceu no cargo nos cinco primeiros anos de governo do presidente Lula e por três meses, no segundo mandato”. Clique aqui para ler o texto do colunista.


Artigo da semana
Antonio Celso Aguilar Cortez, que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreveu, no artigo “Imprensa deve fundamentar críticas ao Judiciário”: “De quem trabalha com a liberdade e os patrimônios materiais e imateriais das pessoas o mínimo e o principal que se exige é probidade. Para erros do juiz a legislação contém sistema de controles e revisões que, se não impede eventual falha de caráter, possibilita evitar e/ou corrigir os raros atos de desonestidade, na maioria das vezes. Mais difícil é impedir, reprimir ou corrigir as consequências da difamação, da injúria e até da calúnia espalhadas aos quatro ventos por quem tem à disposição os meios de comunicação e os utiliza com má fé ou irresponsabilidade”. Clique aqui para ler o artigo. 


AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 314,3 mil visitas. A quarta-feira (26/10), dia do julgamento da constitucionalidade do Exame da Ordem no Supremo Tribunal Federal, foi o dia mais acessado, com 67,1 mil visitas. A notícia foi a mais lida da semana, com 11,8 mil visitas. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Exame de Ordem é, sim, constitucional.

De acordo com os ministros, a exigência de aprovação na prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão não fere o direito ao livre exercício do trabalho previsto na Constituição Federal. Segundo a decisão, o Exame de Ordem é um instrumento correto para aferir a qualificação profissional e tem o propósito de garantir condições mínimas para o exercício da advocacia, além de proteger a sociedade. Teve bacharéis que choraram durante o julgamento. Clique aqui para ler.


Em segundo lugar, ficou a notícia de que o Exame da Ordem seria julgado na quarta-feira, com 7,7 mil acessos. O terceiro texto mais lido foi a entrevista com o estudioso de Direito Constitucional José Joaquim Gomes Canotilho, que é professor da Universidade de Coimbra. Na conversa com o repórter Rogério Barbosa, ele revelou que há coisas que aproximam bem a Justiça portuguesa da brasileira. Por exemplo, o fato de processos em Portugal poderem percorrer até cinco instâncias para, enfim, chegarem a uma conclusão. Clique aqui para ler a entrevista.


AS 10 MAIS LIDAS

Exame de Ordem é constitucional, decide Supremo
STF deve validar Exame de Ordem nesta quarta-feira
“Política pública não pode ser decidida por tribunal”
Para PGR, Exame de Ordem é constitucional
Desembargadora será investigada por baixa produtividade
OAB faz sessão secreta para decidir intervenção no Pará
Reunião no TST mudou rumos da formação jurisprudência
Mary Elbe recebe apoio para ocupar cadeira no Supremo
Grandes advogados e histórias de paixão pelo Direito
STJ reconhece casamento entre pessoas do mesmo sexo


COMENTÁRIO DA SEMANA

O advogado Marcos Alves Pintar comentou, sobre a constitucionalidade do Exame da Ordem.. Ele disse que “agora é o momento daqueles que evocavam uma falaciosa inconstitucionalidade do exame direcionar suas forças para demonstrar os diversos equívocos da prova, a fim de aperfeiçoá-la. O exame é necessário, mas possui inúmeros problemas já apontados e até já reconhecidos pela própria OAB, que devem ser sanados”.


AS MANCHETES DA SEMANA

Nota promissória sem data de emissão pode ser executada
Justiça trabalhista está pronta para dar certidões
Participação de juízes nas eleições de tribunais é inconstitucional
TJ-RN decide que depressão impede juiz de exercer a profissão
OAB discute regras sobre atuação de bancas estrangeiras
Exame de Ordem é constitucional, decide Supremo
Aprovado projeto que pode obrigar advogado a denunciar cliente
Fim do Exame de Ordem seria retrocesso, diz Roberto Gurgel
STF deve decidir pela constitucionalidade do Exame da Ordem
"Eleições nos tribunais devem ser mais democráticas"
OAB critica projeto de lei que derruba sigilo profissional
Tribunal de Justiça de São Paulo pede independência financeira
Conselho Federal da OAB aprova intervenção na seccional Pará
"Justiça não pode substituir outros poderes", diz Canotilho
Anuário da Justiça é homenagem ao Judiciário paulista

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2011, 9h17

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